Núcleo de Direitos LGBT do MPPE comemora 10 anos com seminário

09/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comemorou, no último 31 de outubro, uma década de atuação em favor da livre orientação afetivo-sexual e identidade de gênero. Para marcar a data, será realizado no dia 16 de novembro, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP),  o seminário 10 anos do Núcleo de Direitos LGBT do Ministério Público de Pernambuco, com as presenças da deputada estadual Robeyoncé Lima e do cantor, compositor e ativista LGBT+ Romero Ferro.

Na ocasião, também serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Núcleo durante os 10 anos de existência. O evento acontece, das 14 às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade de Recife. O objetivo é sensibilizar os participantes acerca da necessidade de respeito à diversidade sexual. 

O público-alvo são membros, servidores, assessores e estagiários do MPPE, Rede Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBT, estudantes universitários e do ensino médio, representantes sindicais, presidentes/diretores de Associações em Defesa da População LGBT, representantes da sociedade civil organizada e outras autoridades cuja atuação seja pertinente à temática, mediante inscrição prévia ou convites encaminhados.

“O Ministério Público de Pernambuco foi pioneiro na criação de um grupo de promotores e procuradores de Justiça voltados a promover a defesa dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tais direitos são essenciais para o exercício da dignidade e humanidade de cada pessoa, não devendo ser motivo de discriminação ou abuso. Tanto tempo de atuação deve ser festejado”, esclareceu a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, a promotora de Justiça Carolina de Moura C Pontes.  

Será um evento presencial, com transmissão pelo canal da Escola Superior do MPPE no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCJoDrkOs9lDvmYkSVQomPDQ

As inscrições são até a próxima terça-feira, 15 de novembro, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do formulário: https://bit.ly/3UhEEhF 

Na programação: 

13h30 - Credenciamento  

14h - Abertura Solene e formação da Mesa de Honra 

14h20 - Apresentação cultural 

Alexandre Santos e professor Fábio Magno 

14h35 - Apresentação das ações do Núcleo durante os 10 anos de atuação 

Carolina de Moura C. Pontes, promotora de Justiça, doutora e mestra em Ciências Sociais pela UFCG, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE 

15h - Palestra: Arte e ativismo LGBT+ para transformar a sociedade? 

Romero Ferro, cantor, compositor e ativista LGBT+ 

15h40 - Palestra: Racismo e LGBTfobia: reflexões sobre a transversalidade 

Deputada Robeyoncé Lima, advogada, travesti, mulher preta e ativista do povo negro e da população LGBT, cria da periferia de Pernambuco, vice-presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra, pela OAB-PE 

16h20 - Debate e perguntas 

17h - Encerramento e coffee break 

Últimas Notícias


PAULISTA
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
Fotografia da Promotora de Justiça dando entrevista para imprensa
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes

 

13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.

"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.

O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.

De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.

Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.

No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.

MANARI
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
Foto da população participante posando para foto no local do evento
Evento contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade


 

13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.

O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade. 

O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.

Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.

INAJÁ
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
Fotografia de fogos de artifício explodindo no ar
MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios

 

13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.

O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.

“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.

Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular. 

Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa. 

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.

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