Núcleo de Direitos LGBT do MPPE comemora 10 anos com seminário

09/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comemorou, no último 31 de outubro, uma década de atuação em favor da livre orientação afetivo-sexual e identidade de gênero. Para marcar a data, será realizado no dia 16 de novembro, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP),  o seminário 10 anos do Núcleo de Direitos LGBT do Ministério Público de Pernambuco, com as presenças da deputada estadual Robeyoncé Lima e do cantor, compositor e ativista LGBT+ Romero Ferro.

Na ocasião, também serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Núcleo durante os 10 anos de existência. O evento acontece, das 14 às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade de Recife. O objetivo é sensibilizar os participantes acerca da necessidade de respeito à diversidade sexual. 

O público-alvo são membros, servidores, assessores e estagiários do MPPE, Rede Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBT, estudantes universitários e do ensino médio, representantes sindicais, presidentes/diretores de Associações em Defesa da População LGBT, representantes da sociedade civil organizada e outras autoridades cuja atuação seja pertinente à temática, mediante inscrição prévia ou convites encaminhados.

“O Ministério Público de Pernambuco foi pioneiro na criação de um grupo de promotores e procuradores de Justiça voltados a promover a defesa dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tais direitos são essenciais para o exercício da dignidade e humanidade de cada pessoa, não devendo ser motivo de discriminação ou abuso. Tanto tempo de atuação deve ser festejado”, esclareceu a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, a promotora de Justiça Carolina de Moura C Pontes.  

Será um evento presencial, com transmissão pelo canal da Escola Superior do MPPE no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCJoDrkOs9lDvmYkSVQomPDQ

As inscrições são até a próxima terça-feira, 15 de novembro, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do formulário: https://bit.ly/3UhEEhF 

Na programação: 

13h30 - Credenciamento  

14h - Abertura Solene e formação da Mesa de Honra 

14h20 - Apresentação cultural 

Alexandre Santos e professor Fábio Magno 

14h35 - Apresentação das ações do Núcleo durante os 10 anos de atuação 

Carolina de Moura C. Pontes, promotora de Justiça, doutora e mestra em Ciências Sociais pela UFCG, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE 

15h - Palestra: Arte e ativismo LGBT+ para transformar a sociedade? 

Romero Ferro, cantor, compositor e ativista LGBT+ 

15h40 - Palestra: Racismo e LGBTfobia: reflexões sobre a transversalidade 

Deputada Robeyoncé Lima, advogada, travesti, mulher preta e ativista do povo negro e da população LGBT, cria da periferia de Pernambuco, vice-presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra, pela OAB-PE 

16h20 - Debate e perguntas 

17h - Encerramento e coffee break 

Últimas Notícias


FUTEBOL
Sport, Náutico, Santa Cruz e FPF firmam TAC com MPPE para proibir organizadas nos estádios
Fotografia de integrantes do MPPE com dirigentes e o TAC assinado
TAC visa eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas 

 

11/02/2025 - Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nesta terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. 

Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e  Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.  

Após os acertos, os clubes se comprometeram a não fornecer verbas ou qualquer forma de patrocínio às organizadas, incluindo distribuição de ingressos, transporte e alimentação. Também se dispõem a proibir, com apoio dos órgãos estaduais de segurança, a presença de símbolos, faixas, bandeiras ou espaços reservados às organizadas dentro dos estádios e arenas onde os clubes assinantes sejam mandantes. 

Não devem ainda reservar setores exclusivos a tais torcidas nos estádios e arenas onde o clube seja mandante e ainda impedir o acesso de qualquer membro identificado das torcidas, pelos órgão de Segurança Pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol, às dependências dos clubes, inclusive sedes administrativas, centros de treinamento e eventos internos, ou indivíduos usando símbolos, utensílios ou vestimentas associadas às referidas torcidas.

É necessário também desassociar qualquer membro da organizada identificado do quadro de sócios, nos termos do Estatuto Social de cada clube, além de excluir qualquer membro da torcida organizada da diretoria ou de emprego no clube, seja como funcionário ou prestador de serviço terceirizado. 

Os clubes ainda terão que implantar sistemas de venda eletrônica exclusiva de ingresso para acesso às suas dependências ou estádio nos dias de jogos, com uso de catracas de entrada com identificação facial e controle de imagens do evento, até 14 de junho de 2025, e controlar o acesso de veículos ao espaço interno. Cabe ainda aos clubes colaborar com investigações policiais, inclusive disponibilizando, sempre que formalmente demandados, a base de dados dos sócios e frequentadores.

As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.

Assinatura TAC Futebol

COMBATE À SONEGAÇÃO
MPPE assume presidência do CIRA e defende fortalecimento de cooperação institucional
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA.


11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu hoje (11), pelos próximos dois anos, a presidência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão que congrega também a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social com a finalidade de otimizar o trabalho dessas instituições no aprimoramento de medidas administrativas e judiciais na recuperação de ativos do Estado e repressão ao crime de sonegação fiscal.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA, buscando a resolução administrativa dos débitos fiscais e dando a oportunidade de o contribuinte regularizá-los, de forma a impedir e reprimir a evasão do dinheiro público por eventual prática criminosa.

"O crime de sonegação fiscal afugenta os recursos do Estado para investir em políticas públicas demandadas pela população, como a saúde, a educação, a segurança pública e tantos outros serviços estatais. A própria Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, bem como os demais instrumentos normativos aplicáveis, conferem ao contribuinte o direito ao parcelamento ou quitação integral da dívida, importante instrumento de diálogo e resolutividade, pela via administrativa, para o recolhimento do tributo e alcance finalístico do bem comum", detalhou José Paulo Xavier.

Já o Secretário da Fazenda, Wilson de Paula, destacou que o encontro de hoje serviu para traçar o planejamento do CIRA para 2025.

"Vimos as diretrizes do Comitê Operacional, que agora vai procurar executá-las, e nós, do Comitê Diretivo, estaremos acompanhando essa trajetória durante 2025. Temos algumas metas financeiras, focadas no crime organizado, para trabalhar firmemente nesse setor, e mais algumas ações que também já foram definidas e desenhadas pelo Comitê Operacional, que vão ser executadas durante o ano. É o CIRA exercendo a sua atividade em plenitude", ressaltou.

Também participaram da reunião a Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), Bianca Teixeira, e Dominique de Castro Oliveira, Secretária Executiva de Defesa Social (SEDES), como membras do Grupo Diretivo, além dos Promotores de Justiça Maria Carolina Jucá e João Maria Rodrigues, integrantes do Grupo Operacional do CIRA.

CIDADANIA
MPPE abre inscrições para seminário sobre transmasculinidades e políticas públicas
As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro.


11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá, no dia 20 de fevereiro, o Seminário “Transmasculinidades: saúde, lazer, esporte, assistência social, empregabilidade, educação e segurança”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito interno do Ministério Público, e com o público externo, a reflexão sobre promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, em específico da população transmasculina.

Uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o seminário ocorrerá das 9h às 17h, em formato híbrido.

As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro e podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/seminario-transmasculinidades-demandas-e-politicas. No mesmo link, também é possível conferir a programação do evento. Os participantes que cumprirem 100% da carga horária receberão um certificado da ESMP.

Para o evento foram disponibilizadas 50 vagas na modalidade presencial (integrantes do MPPE e público externo), para os que desejarem participar no auditório da ESMP, na Rua do Sol, 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Já para a modalidade online são 150 vagas (integrantes do MPPE e público externo); os inscritos receberão um link exclusivo para acompanhar a transmissão por meio da plataforma Doity Play.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

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