Núcleo da Pessoa com Deficiência escuta demandas da sociedade civil para a inclusão de pessoas com síndrome de Down e autismo
Núcleo da Pessoa com Deficiência escuta demandas da sociedade civil para a inclusão de pessoas com síndrome de Down e autismo
21/11/2022 - A implementação de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência intelectual no ambiente escolar e no mercado de trabalho foi uma das prioridades apontadas em reunião promovida na última quinta-feira (17) pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco (NPCD/MPPE). Na ocasião, o NPCD ouviu integrantes da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad).
Segundo a coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Soraya Dutra, o Núcleo está com a pauta aberta para receber as associações e entidades que representam os diversos segmentos da população com deficiência.
"Essas reuniões têm como intuito ouvir as pessoas que estão na linha de frente da luta pelos direitos das pessoas com deficiência e conhecer as demandas cotidianas desse grupo. A partir dessas informações vamos estabelecer os focos prioritários do nosso trabalho", ressaltou Soraya Dutra.
A primeira a falar foi a psicóloga clínica Laura Pedrosa. Ela relatou que a assistência às famílias exige uma atenção especial, pois mães e pais vivenciam uma situação de "luto eterno" diante das limitações trazidas pela deficiência.
Além disso, Laura Pedrosa apontou que a discriminação com as pessoas com síndrome de Down é ainda mais intensa, sendo motivo de segregação perante as demais pessoas com deficiência. Em razão desse aspecto, ela defendeu a necessidade de serem formuladas políticas públicas para buscar a capacitação profissional das pessoas com deficiência intelectual.
Já Maria Thereza Antunes ressaltou o efeito da ausência de equipes multidisciplinares nas escolas, o que acaba por dificultar a escolarização e o desenvolvimento das crianças com deficiência e, futuramente, sua inserção no mercado de trabalho.
Para sintetizar as propostas apresentadas, a subcoordenadora do NPCD, promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, sugeriu uma atuação coordenada junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco para agregar propostas em prol das pessoas com deficiência.
Dentre as iniciativas apresentadas estão estimular a criação de leis voltadas à inclusão das pessoas com deficiência; articular ações com a sociedade civil (empresas amigas e Sistema S) para incluir pessoas no mercado de trabalho, com previsão de reunião para o início de 2023; e censo municipal de pessoas com deficiência intelectual.
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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