Município deve garantir ambiente seguro para alunos e funcionários de escola em Abreu e Lima
Município deve garantir ambiente seguro para alunos e funcionários de escola em Abreu e Lima
11/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Abreu e Lima que apresentem, no prazo de 72 horas, laudo especializado de engenheiro atestando a segurança estrutural do prédio onde funciona Escola Cecom Professora Vanda Maria, e ausência de quaisquer riscos à saúde, à integridade física e à vida dos alunos e funcionários.
Antes de expedir a recomendação, a Promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte se reuniu com representantes do município. Na ocasião, a secretária de Obras informou que estavam sendo realizadas diversas obras na escola e que podia assegurar que, com elas, não haveria mais os riscos referidos no laudo técnico que fundamentou a recomendação. “Diante disso, foi dado o prazo de 72 horas para que juntassem outro laudo, assinado por engenheiro cadastrado no CREA, atestando a segurança estrutural do prédio, diante das intervenções que foram feitas”, explicou a Promotora.
Caso não seja constatada a segurança do imóvel, o Município deverá providenciar a imediata interdição do prédio no qual funciona atualmente a unidade escolar, com a transferência de alunos e professores e realização das aulas para edifícios diversos. Neste último caso, deverão ser apresentados à Promotoria, também, calendário para reposição das aulas suspensas e/ou informação do novo local em que funcionará a escola; além de data da interdição da escola e cronograma das obras previstas para fazer cessar as irregularidades apontadas.
De acordo com a Promotora de Justiça, em texto publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (7), foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições nº 02159.000.278/2024, “a partir de denúncia anônima, encaminhada pela Ouvidoria Ministerial, a qual relatou fatos graves, os quais, confirmados, comprovam inequívoca violação ao direito à educação”.
Segundo a Promotora, o laudo de vistoria técnico realizado pela Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) - Arquitetura e Engenharia “concluiu expressamente que a edificação não apresenta segurança estrutural para abrigar a escola; não apresenta segurança contra incêndio; não apresenta condições de habitabilidade e não apresenta condições de acessibilidade”.
Ainda conforme a publicação, também foi recomendado ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que realizasse vistoria na referida Escola, informando sobre os possíveis riscos iminentes e, em se confirmando estes, procedesse com a imediata interdição do local. Foi dado um prazo de 72 horas para que fosse apresentada resposta acerca do acatamento ou não.
O não cumprimento da recomendação, dentro do prazo estipulado, implicará na configuração de dolo em relação às responsabilidades de cada um, bem como darão ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000