BREJO DA MADRE DE DEUS

Município se compromete a reestruturar a Secretaria de Saúde e realizar concurso público

A atuação da Promotoria foi provocada após denúncias do SIMEPE sobre a contratação irregular de médicos por meio de empresas prestadoras de serviço.


02/12/2025 - O Município de Brejo da Madre de Deus firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para promover uma ampla reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a criação de cargos efetivos, a correção de irregularidades na contratação de médicos e a realização de concurso público para provimento das funções de natureza permanente. 

A atuação da Promotoria de Justiça de Madre de Deus foi provocada após denúncias do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) sobre a contratação irregular de médicos por meio de empresas prestadoras de serviço (pejotização). Segundo apurado pelo MPPE, 46 dos 62 médicos que atuam na rede municipal estavam vinculados por contratação precária, apesar de exercerem funções de natureza permanente. Além das inconformidades constitucionais, o modelo terceirizado se mostrou mais oneroso aos cofres públicos: somente em 2024, o Município desembolsou mais de R$ 6,9 milhões em contratos com a empresa MEDICALMAIS Ltda, conforme informações do Portal TOME CONTAS do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Diante da necessidade de regularização, o TAC proposto e celebrado pelo Município estabelece uma série de compromissos, tais como: o prefeito deverá enviar à Câmara Municipal, até 25 de fevereiro de 2026, um Projeto de Lei para reestruturar a Secretaria de Saúde, criando e adequando cargos efetivos, incluindo cargos de atividade-meio, e atualizando a carreira e a tabela de vencimentos, com previsão de plantões de 12h e 24h para os médicos.

Após a aprovação da lei, o Município deverá, em até 90 dias,  publicar o edital de concurso público destinado ao provimento de médicos e demais profissionais de saúde. O certame deverá contemplar todas as especialidades necessárias e os cargos desertos do último concurso. Todo o processo, incluindo nomeação e posse, deve ser concluído no prazo máximo de 12 meses a partir da publicação do edital.

Com a posse dos novos servidores, a gestão municipal se compromete a rescindir imediatamente todos os contratos de terceirização ou de vínculos precários relacionados à atividade-fim da saúde, incluindo os firmados com MedicalMais, Associação dos Médicos de Pernambuco e MasterMed PE II. No TAC, assinado pelo Município, também ficou vedada novas contratações via pessoa jurídica ou formas temporárias para funções permanentes, exceto nas hipóteses constitucionais de excepcional interesse público. Foi estabelecido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer cláusula, com valores revertidos ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do MPPE (FDIMPPE). 

A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de dezembro de 2025.

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TRIUNFO
PGJ defende preservação da sensibilidade humana numa sociedade tecnológica
Fotografia de participantes do evento em pé lado a lado
O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”.
Fotos Jéssika Lopes

 

05/06/2026 - “Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior deve ser nossa preocupação em preservar aquilo que nos torna humanos. A instituição ministerial do século XXI precisa ser tecnicamente forte, digitalmente preparada e, ao mesmo tempo, profundamente humana”, afirmou na noite da última quinta-feira (4) o Procurador-Geral de Justiça do Estado, José Paulo Xavier, durante abertura de seminário promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco, em Triunfo, no Sertão.

Segundo José Paulo Xavier, “é preciso incorporar a inovação sem abandonar os valores que justificam a existência humana, avançar sem perder a capacidade de ouvir, modernizar sem desumanizar”. O chefe do MPPE participou da abertura juntamente com a Secretária-Geral da instituição, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, e a presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins. A cerimônia foi dirigida pela presidente do instituto, a Promotora de Justiça Dalva Cabral.

O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”. Durante dois dias membros do MPPE e convidados debateram acerca de revitimização das mulheres vítimas de violência, inclusão e acessibilidade, os desafios técnicos para o tribunal do júri, o enfrentamento ao crime organizado, de estratégias de resolução e mediação de conflitos numa sociedade tecnológica.

Foto do PGJ discursando
José Paulo Xavier participou da abertura do evento


 

NUPIA
Curso fortalece atuação do MPPE na construção de uma cultura de paz e amplia rede de facilitadores
Imagem de participantes em pé
A formação representa um investimento estratégico na qualificação dos integrantes do Ministério Público

 

05/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), concluiu mais uma edição do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação, realizada entre os dias 12 e 29 de maio, reuniu servidores do MPPE de diferentes setores, além de profissionais de outras instituições públicas, em uma jornada de aprendizagem voltada ao fortalecimento da cultura do diálogo e da escuta qualificada.

Com atividades presenciais e assíncronas, a formação integrou as ações do "Projeto Dialogar – Mentoria para Práticas de Autocomposição" e foi conduzida pelas facilitadoras Elizelma Maria da Silva, Analista ministerial- Serviço Social e Andréa Corradini, Analista Ministerial- Publicidade, na sede da ESMP. O objetivo foi preparar os participantes para a utilização da metodologia dos Círculos de Construção de Paz, uma ferramenta que promove a restauração de vínculos, a responsabilização consciente e a prevenção de conflitos.

Para a coordenadora do NUPIA, a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, a formação representa um investimento estratégico na qualificação dos integrantes do Ministério Público e na ampliação da capacidade institucional de atuação autocompositiva.

"O curso tem uma importância muito grande para as atividades desenvolvidas diariamente pelos Membros e servidores do MPPE, pois fortalece competências relacionadas à escuta, ao diálogo e à construção consensual de soluções. Além disso, amplia o número de integrantes da instituição habilitados para conduzir círculos de construção de paz, permitindo que essa metodologia alcance cada vez mais espaços de atuação do MPPE", destacou a Coordenadora do NUPIA. Ela também ressaltou o prazer de poder compartilhar os conhecimentos com outras instituições parceiras: foram disponibilizadas vagas para profissionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Governo de Pernambuco, "contribuindo para a disseminação da cultura de paz em todo o serviço público", concluiu.

Durante a formação, os participantes tiveram contato com os fundamentos teóricos e práticos da metodologia, exercitando técnicas de facilitação e vivenciando processos circulares voltados à construção de relações mais colaborativas e respeitosas.

A facilitadora Elizelma Maria da Silva ressaltou o impacto multiplicador da iniciativa. "Percebemos este momento como um plantar sementes. Muitas pessoas que passaram pelas formações estão espalhando a semente da cultura de paz e do fortalecimento do diálogo", afirmou. Segundo ela, o processo formativo incentiva uma aprendizagem coletiva baseada na valorização da escuta e do cuidado mútuo. "O círculo é sempre um convite. A metodologia nos propõe a cuidar uns dos outros e a reaprender o poder da escuta", acrescentou.

A abertura de vagas para representantes de outras instituições também reforçou o compromisso do MPPE com a disseminação das práticas autocompositivas. Entre os participantes esteve Aline Teixeira de Araújo Leite, servidora do TCE-PE e integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPEAD). Para ela, a formação ofereceu ferramentas valiosas para a mediação de conflitos no ambiente institucional. "As instituições públicas são espaços marcados pela diversidade de opiniões, experiências e posições. Por isso, uma proposta como a formação em círculos de paz é extremamente relevante, pois contribui para evitar mal-entendidos e resolver desavenças de maneira construtiva antes que se tornem problemas maiores", observou.

 

SUSTENTABILIDADE
MPPE aposta na eficiência energética nas novas sedes em todo o Estado
Imagem de prédio visto de cima
Comitê Gestor do PGS implementou uma série de providências nas obras de construção e reforma de sedes do MPPE

 

05/06/2026 - Para assegurar o crescimento institucional alinhado com a proteção dos recursos ambientais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adota ações de eficiência energética.

Essas iniciativas estão ancoradas no Plano de Gestão Sustentável 2026-2028 (PGS), que tem como prioridades zelar pela sustentabilidade e empregar os recursos públicos de forma racional.

Com essa meta em mente, o Comitê Gestor do PGS implementou uma série de providências nas obras de construção e reforma de sedes do MPPE em todo o Estado de Pernambuco com o objetivo de otimizar o consumo de energia elétrica nas suas unidades.

PLACAS SOLARES - A primeira delas é a instalação de sistemas de geração de energia limpa, em especial placas fotovoltaicas, para reduzir a dependência da rede de distribuição de energia convencional. Os projetos são traçados para transformar a área útil da cobertura dos imóveis em pontos de captação da energia solar, compensando até a totalidade da energia contratada com a Neoenergia Pernambuco.

Nas obras da nova Promotoria de Justiça de Olinda, por exemplo, foram instaladas 200 placas; já na Escola Superior do MPPE, a reforma entregou 72 placas; e a sede da Promotoria de Justiça de Palmares está recebendo 144 placas.

CONSUMO CONTROLADO - Entre os anos de 2022 e 2024 o consumo de energia em todas as unidades do MPPE passou de 62 mil para 68 mil quilowatts-hora, um crescimento de 9,7%.

Essa taxa é considerada moderada e controlada, o que demonstra o êxito de iniciativas como a troca da iluminação para equipamentos LED (com apoio do Programa Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco), adoção de climatização de alto desempenho e controle automatizado.

FUTURO - O PGS 2026-2028 estabeleceu como metas quintuplicar a quantidade de Circunscrições Ministeriais atendidas com energia de fontes renováveis nos próximos três anos.

Além disso, o MPPE almeja duplicar o número de contratos de energia com preços ajustados via negociação tarifária; manter estável o indicador consumo de energia elétrica por metro quadrado; e duplicar a destinação ambientalmente correta das lâmpadas LED descartadas pela instituição.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000