MPPE vistoria obra no Parque de Esculturas Francisco Brennand
MPPE vistoria obra no Parque de Esculturas Francisco Brennand
22/11/2023 - O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE), José da Costa Soares, e o titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Sérgio Gadelha, inspecionaram, na segunda-feira (20), os serviços de requalificação do Parque de Esculturas Francisco Brennand, localizado no molhe do Porto do Recife, em frente ao Marco Zero.
Durante a visita, que foi acompanhada por integrantes do Gabinete do Recentro, os Promotores de Justiça se inteiraram do andamento da obra, dos equipamentos que serão instalados, assim como do processo de restauração e restituição das peças de arte que foram depredadas e furtadas do local.
De acordo com as explicações da Prefeitura do Recife, o parque deve ser reaberto ao público em 15 de dezembro de 2023, com planejamento de acessibilidade, nova iluminação, pavimentação, guaritas de segurança, policiamento e controle de acesso de público, com câmeras de monitoramento e horário de funcionamento. Também haverá um novo, maior e mais moderno píer para o atracação das pequenas embarcações que levam turistas até o local, partindo do Marco Zero.
Segundo a Chefe do Gabinete do Recentro, Ana Paula Vilaça, “a ideia é que o parque tenha uma gestão própria, cuidando da manutenção e definindo suas atividades, inclusive, com alguns espetáculos e outras programações que atraiam visitantes, sempre com mais segurança para evitar toda a depredação que passou”, revelou ela. A Chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife, Cinthia Mello, lembrou que novos equipamentos podem ser incluídos no futuro, mas que as mudanças já são significativas: “Vamos ter controle de quem entra e sai, além de todo um acervo renovado”, disse ela.
O responsável pelo projeto de execução e fundição das peças do parque, ainda na inauguração no ano de 2000, junto ao artista plástico Francisco Brennand, foi Jobson Figueiredo, que ficou novamente com a incubência de restaurar e refazer as obras para a nova inauguração. “Tivemos um grande trabalho de esculpir e moldar tudo de novo. Nosso trabalho agora tem que ser encarado como um museu ao ar livre, com uma gestão que o monitore e o proteja”, comentou ele.
"É muito importante para o nosso núcleo acompanhar de perto o processo de revitalização do Parque das Esculturas, no Bairro do Recife. Este espaço, idealizado por Francisco Brennand na virada do século, está assentado no exato local onde a capital pernambucana nasceu, guardando um forte significado para a cidade. Se o Rio de Janeiro tem o Cristo Redentor, Salvador tem o Elevador Lacerda, Natal tem o Morro do Careca e Florianópolis tem a Ponte Hercílio Luz, o Recife tem a sua Torre de Cristal, obra de arte que cria identidade e gera um sentimento de pertencimento para com o seu povo", avaliou o Coordenador do NPHAC, José da Costa Soares.
ACERVO - O Parque de Esculturas é composto por obras do artista plástico pernambucano Francisco Brennand. Foi inaugurado como comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 2000. No local, encontram-se esculturas de tartarugas, pelicanos, ovos, maçarico, pássaros roca, sereias e sentinela, que guardam a principal obra do parque, a Torre de Cristal, inspirada em uma flor tropical descoberta pelo paisagista Roberto Burle Marx.
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MPPE recomenda que o município se abstenha de contratar influenciadores digitais ou profissionais de mídias por contrato temporário
27/05/2026 - As atividades de comunicação, marketing digital e apoio administrativo são funções ordinárias, permanentes e rotineiras da Administração Pública, não configurando evento extraordinário ou imprevisível que justifique a dispensa de concurso público, não se amoldando às exceções do Art. 37, IX, da Constituição Federal. Razão pela qual o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Município de Ribeirão que se abstenha imediatamente de contratar influenciadores digitais ou profissionais de mídia através de contratos temporários por excepcional interesse público.
A Promotoria de Justiça de Ribeirão também recomendou que o município não renove ou celebre novos contratos sob a nomenclatura de cargos administrativos genéricos (auxiliar administrativo, digitador, serviços gerais) para o exercício de funções de marketing digital e promoção pessoal de gestores em redes sociais. No prazo de 180 dias, os gestores devem regularizar quadro de pessoal mediante a realização de concurso público para as vacâncias reais e permanentes do Município, abstendo-se de utilizar a "demanda crescente de eventos" como justificativa para manter vínculos precários.
Foi recomendado ainda que sejam adotadas medidas de transparência na contratação de publicidade institucional, garantindo que qualquer prestação de serviço de marketing seja precedida de licitação e executada por empresas especializadas, vedando-se o pagamento direto a pessoas físicas como se servidores fossem.
A recomendação foi expedida após a promotora de Justiça Milena Santos apurar nos autos do Procedimento nº 02246.000.095/2025, que a contratação de pessoal para o cargo de "Auxiliar Administrativo" com o desvio de finalidade para atuação em "mídia e eventos" e divulgação institucional.
Mais detalhes, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 22 de maio de 2026.
MPPE recomenda à Prefeitura a criação de fluxo para respostas aos ofícios e requisições expedidos pelo Ministério Público
27/05/2026 - Por causa da existência de uma lista com expressivo volume de ofícios e requisições expedidos pela Promotoria de Justiça de Sirinhaém à Prefeitura Municipal de Sirinhaém sem a devida e necessária contraprestação ou justificativa por parte do Poder Executivo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura implementar um fluxo de controle rigoroso para garantir que os futuros ofícios e requisições expedidos pela instituição sejam respondidos estritamente dentro do prazo.
O MPPE destaca que a resposta tempestiva e fundamentada aos ofícios do Ministério Público permite entender e aferir a lisura, a transparência e a estrita boa-fé da Administração Pública e de seus agentes, demonstrando o respeito ao controle externo e ao princípio republicano. O descumprimento, o retardamento ou a omissão injustificada no fornecimento de dados técnicos ou informações requisitadas pelo Ministério Público pode configurar o crime tipificado no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992).
A Promotoria de Justiça de Sirinhaém recomendou ainda que o prefeito e os secretários municipais de Sirinhaém, cientes da listagem de expedientes pendentes, promovam esforços concentrados imediatos (força-tarefa administrativa) para que todos os ofícios e requisições atualmente em atraso sejam integralmente respondidos e encaminhados à Promotoria. Também devem orientar formalmente os secretários municipais e demais agentes públicos sobre o dever legal de atendimento às requisições do Ministério Público.
Mais informações e detalhes, a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Almeida, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 25 de maio de 2026.
MPPE comunica falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça Antônio Coelho de Medeiros
27/05/2026 - É com tristeza que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunica o falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça Antônio Coelho de Medeiros, ocorrido ontem, 26 de maio de 2026.
A família informa a todos que o velório será realizado no cemitério de Santo Amaro, no Recife, a partir das 10h de hoje, na Capela Central. O sepultamento está marcado para as 14h.
Neste momento de dor, o MPPE se solidariza com os familiares e amigos, expressando suas mais sinceras condolências, lamentando a lacuna e reforçando a lembrança de sua valiosa contribuição ao MPPE.
HISTÓRICO - Nasceu em Ouricuri, no sertão do Araripe pernambucano, e ingressou no MPPE em 1957, sendo nomeado para a Promotoria de Justiça de Carnaíba. Atuou nas Promotorias de Serrita, São José do Egito, São João, Timbaúba e Paudalho.
Foi promovido a Promotor Público de 3ª Entrância em 1969 e a Procurador de Justiça em 1978, ocupando o cargo de 12º Procurador de Justiça. Foi Secretário-Geral do MPPE durante os anos de 1980 e 1981. Em 1981 foi nomeado pelo Governador do Estado para ao cargo de Superintendente do Sistema Penitenciário de PE, cargo que exerceu até 1983.
Assumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça, em 15 de março de 1991, através do Ato nº 1145/91, estando no exercício do cargo até 28 de setembro de 1992.
Foi aposentado, por tempo de serviço, em abril de 1993, ocupando o cargo de 4º Procurador de Justiça.
Recife, 26 de maio de 2026
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Procurador-geral de Justiça
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