MPPE vai realizar audiência pública para discutir educação especial na rede municipal de ensino do Recife

 

 

 

04/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Caruaru e à Fundação de Cultura e Turismo do município para conter os gastos com atrações artísticas nos festejos juninos de 2026. A medida da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru visa garantir uma gestão austera e proteger o patrimônio público.

Uma auditoria realizada com base nos Painéis de Transparência do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) revelou um aumento desproporcional e acima da inflação nos valores dos contratos. A investigação constatou que as contratações diretas por inexigibilidade superam a média histórica cobrada pelos próprios artistas em períodos sazonais anteriores. No total, o órgão identificou um excesso global superior a R$ 2 milhões.

Artistas de grande apelo popular lideram as distorções orçamentárias apontadas na lista oficial. O show de Wesley Safadão, contratado por R$ 1,5 milhão, apresentou um excesso irrazoável de R$ 429.597,34 em relação ao teto calculado. Outros nomes conhecidos, como Pablo e a banda À Vontade, registraram sobrepreços de R$ 222.848,00 e R$ 155.999,92, respectivamente. Até mesmo atrações tradicionais do forró, como Zé Vaqueiro, Fala Mansa, Solange Almeida e Limão com Mel, figuram na relação acima da média de mercado.

A metodologia do MPPE baseia-se na Nota Técnica nº 02/2026 do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), que estipula que nenhum pagamento deve superar a média aritmética dos cachês cobrados pelo mesmo artista entre maio e julho de 2025 no Estado, corrigida pelo IPCA. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) também reforça o controle, prevendo alertas caso as despesas com eventos festivos ultrapassem 3% da Receita Corrente Líquida do município nos últimos 12 meses.

A recomendação determina que o município se abstenha de pagar valores acima desse teto e não firme novos contratos sem justificativas robustas e pesquisas de mercado fidedignas. 

Foi dado um prazo de cinco dias para a gestão municipal apresentar uma resposta por escrito com as providências adotadas. 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (4).

 

04/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou no ar uma nova ferramenta digital que aproxima ainda mais a instituição dos cidadãos. Trata-se de uma página exclusiva em seu portal que disponibiliza um mapa interativo e dinâmico, detalhando a localização e a estrutura de atendimento de todas as Promotorias de Justiça espalhadas pelo território pernambucano. A iniciativa visa modernizar o acesso à informação e facilitar a busca da população por seus direitos fundamentais.

Com um sistema de "zoom ultra fluido", a plataforma cobre os 184 municípios do Estado e mapeia um total de 469 promotorias. O usuário que navega pela ferramenta consegue aproximar ou afastar o mapa usando o scroll do mouse, os botões de controle ou arrastar a tela para explorar diferentes regiões de forma simples e intuitiva. 

Além disso, há filtros inteligentes que permitem classificar a pesquisa pela entrância da comarca (como 1ª, 2ª ou 3ª entrância) e até identificar unidades que estejam temporariamente vagas.

A navegação visual é guiada por um sistema de cores muito prático: pontos verdes indicam municípios com promotorias instaladas, pontos laranjas mostram termos de outras comarcas e o ponto vermelho destaca o município selecionado no momento. 

Ao passar o mouse ou clicar sobre uma cidade, a plataforma abre uma aba lateral com os detalhes específicos do local pesquisado. O serviço já está disponível para acesso público e gratuito no site oficial da instituição (portal.mppe.mp.br/mapa-promotorias), representando um avanço na transparência pública.

A ferramenta foi elaborada pela equipe do Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NIT) e pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI)  do MPPE,  com a contribuição do promotor de Justiça Jefson Romaniuc.

 

 

04/06/2026 - Os municípios de Macaparana e São Vicente Férrer celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a assegurar organização e segurança nos festejos juninos de 2026. Também celebraram o TAC as respectivas forças policiais e os conselhos tutelares dos dois municípios.

Prefeitura, as Polícias e o Conselho Tutelar de Macaparana, entre outros compromissos, comprometem-se a:

- Ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares, de modo a evitar acidentes;

- Providenciar para que os eventos sejam encerrados, impreterivelmente, às 22h nos dias 14, 24 e 28 de junho de 2026, e às 2h no dia 27 de junho de 2026, com o desligamento de todo tipo de aparelho sonoro;

- Providenciar atendimento médico de emergência em local próximo à realização do evento, com pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros, equipamentos adequados para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

- Providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos.

- Notificar os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas, encaminhando relatório à Promotoria de Justiça de Macaparana.
 

Da mesma forma, a Prefeitura, as Polícias e o Conselho Tutelar de São Vicente Férrer se comprometem a adotar as medidas semelhantes com a  diferença de providenciar para que os eventos denominados "Forró na Roça", realizados nos dias 31 de maio, 7, 14 e 21 de junho e 5 de julho de 2026, sejam encerrados impreterivelmente até as 19h; e os eventos realizados na sede do município e nos distritos, nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 27 e 28 de junho de 2026, sejam encerrados impreterivelmente até as 2h, com o desligamento de todo tipo de aparelho sonoro.

Todas as informações detalhadas de cada Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado pelo promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, estão disponíveis no Diário Oficial do MPPE de 4 de junho de 2026.