MPPE, TJPE, Defensoria Pública e Prefeitura se unem em parceria para o Mutirão da Cidadania
MPPE, TJPE, Defensoria Pública e Prefeitura se unem em parceria para o Mutirão da Cidadania
13/11/2023 - Representado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve presente, na última quarta-feira (8), no Mutirão da Cidadania, evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em conjunto com a Prefeitura de São Lourenço da Mata. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que atua também em audiências realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
“A participação do Ministério Público no evento aproxima a Instituição da sociedade, ao ouvir suas demandas e garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Na oportunidade, foram realizados atendimentos e distribuído material de divulgação institucional, como educação contra a corrupção, combate ao bullying nas escolas, direitos da população LGBT, entre outros. O evento foi bastante gratificante e revelou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para a efetivação dos direitos da população”, declarou a Promotora de Justiça Danielle Ribeiro Dantas.
“Em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura de São Lourenço, o Tribunal de Justiça conseguiu realizar mais uma vez diversas atividades e proporcionar a população de São Lourenço inúmeros serviços, complementando o trabalho que está sendo feito pelo CEJUSC na Semana Nacional de Conciliação de todo o Brasil. Estamos no 4º ano desta parceria que sempre dá certo entre a Defensoria Pública, o MPPE e o município de São Lourenço da Mata, como sempre obtendo êxito com a presença da população, que veio prestigiar e aproveitar dos serviços oferecidos”, ressaltou a Juíza do TJPE Marinês Marques Viana.
O evento ofertou diversos serviços para a população, como a realização de testes rápidos, serviço de mamografia, aferição de pressão e glicemia, orientação sobre a saúde da mulher, vacinação, emissão de documentos, cartão do SUS e de carteira de livre acesso, além de serviço de atendimento pelo PROCON, Defensoria Pública e Ministério Público. Para garantir melhor atendimento, foi realizado também serviço de convivência/recreação para crianças cujos pais estavam em atendimento, além de outros benefícios para o cidadão são-lourencense.
Últimas Notícias
Tribunal do Júri acolhe tese do Ministério Público e condena réus a penas de mais de 50 anos
17/03/2025 - Em julgamento realizado no Fórum da Comarca de Garanhuns, na última quinta-feira (13/03), que teve início às 8h e se prolongou até as 20h, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, acolhendo integralmente a tese ministerial, condenou dois réus acusados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e três homicídios qualificados na modalidade tentada, a penas de 65 anos e 54 anos. Um deles esteve presente no ato.
O processo estava em andamento desde 2020 e tinha um fator dificultador no seu transcurso, por envolver organização criminosa. Tratava-se de disputa territorial pela prática de tráfico de drogas entre facções rivais na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano.
O julgamento contou com atuação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), na pessoa do Promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, após provocação do Promotor Natural Carlos Tavares.
Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios e materiais públicos às normas municipais
17/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.
Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
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