MPPE terá palestrante no Seminário sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
MPPE terá palestrante no Seminário sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
11/07/2024 - Acontece nos próximos dias 31 de julho e 1º de agosto, no auditório Desembargador Nelson Santiago Reis, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/nº - 2º andar; Ala Norte), no bairro da Joana Bezerra - Recife, o II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Construção de Fluxo de Protocolo para Assistência às Vítimas no Estado de Pernambuco.
O evento, coordenado pelo Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Os objetivos do seminário são a construção de um fluxo e protocolo para o atendimento e assistência às vítimas no Estado de Pernambuco. O Grupo de Trabalho (GT) de Formação ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além de delinear estas ferramentas, desenvolverá uma capacitação específica para a equipe técnica do Núcleo e membros do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado, com vistas à aplicabilidade. Também irá promover o intercâmbio e repasse de tecnologias entre o governo dos Estados Unidos (EUA) e o sistema de Justiça e Segurança Judicial.
O seminário contará com quatro painéis, seguidos de debates: dois por dia; cada um deles com quatro palestrantes. No dia 31 de julho, pela manhã, o Painel I será sobre o "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: A Eficiência dos Protocolos e Fluxos para Encaminhamentos dos Casos e Assistência às Vítimas Brasileiras". À tarde, o Painel II fará abordagem sobre "A Cooperação Internacional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Identificação de Casos, Fluxos e Protocolos de Atendimento às Vítimas".
No dia 1º de agosto, os dois painéis ocorrerão pela manhã. O Painel III, às 9h, apresentará a "Investigação, Repressão, Responsabilização e Proteção às Vítimas do Tráfico de Pessoas: Papel das Instituições". O Procurador de Justiça e Coordenador do Grupo de Trabalho Migrações e Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva, será um dos palestrantes. O Painel IV, às 11h10, discutirá a "Assistência e Acolhimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas: A Palavra dos Sobreviventes".
DIREITO E PESQUISA - Na opinião do Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, o enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas tem uma prevenção das mais complexas, "ante a necessidade de uma política pública que agregue um modelo de migração segura, ordenada e regular". Segundo ele, "o Direito à migração deve ser concebido enquanto um Direito Humano e, nessa perspectiva, o mesmo não pode ser restringido em nome da segurança pública sem um argumento razoável, que assegure o controle da atuação estatal, bem como seja adequado ao enfrentamento das finalidades que o tipo penal também se propõe a prevenir, já que elas também são previstas como crime no território nacional".
Em janeiro de 2024, o MPPE criou o GT Migrações e Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas. O objetivo é realizar pesquisas sobre a temática e divulgar conhecimentos, através da realização de cursos, seminários, palestras e simpósios, além da divulgação de trabalhos produzidos por estudiosos. O GT reúne pesquisadores do MPPE e de outras entidades que atuam nas áreas de pesquisa, prevenção e combate ao tráfico humano.
De acordo com o Coordenador do GT, o trabalho também foca a sua atuação na prevenção, no estímulo à denúncia (Disque 100) e na questão do acompanhamento das migrações ordenadas, seguras e regulares. O tráfico humano é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa prática movimenta cerca de U$ 32 bilhões por ano. A maioria das vítimas são destinadas à prostituição, seguido do comércio de órgãos e da exploração do trabalho escravo em diversas áreas.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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