MPPE, TCE-PE, CPRH e Semas se reúnem com gestores públicos para discutir melhorias na gestão dos resíduos sólidos urbanos e da construção civil
MPPE, TCE-PE, CPRH e Semas se reúnem com gestores públicos para discutir melhorias na gestão dos resíduos sólidos urbanos e da construção civil
19/03/2024 - A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos e resíduos gerados pela construção civil em diversos pontos do município de Tamandaré foi o tema de reunião realizada nesta segunda-feira (18) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a participação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e de representantes da Prefeitura de Tamandaré.
Com relação aos resíduos urbanos, o Promotor de Justiça de Tamandaré, Júlio César Elihimas, informou que as denúncias oriundas da população demonstram falhas na coleta do lixo, que se reflete na formação de “pequenos lixões” em vários pontos do município. Ainda segundo ele, o problema se agrava entre os meses de setembro e março, quando o afluxo de veranistas faz a população do município oscilar entre 25.000 e mais de 100.000, como informam os representantes do município.
Os representantes da Prefeitura de Tamandaré foram o Procurador-Geral do município, Élcio de Melo, e os secretários municipais de Meio Ambiente, Alberto Santos, e de Infraestrutura, Jonatha Farias, e o chefe de gabinete, Bruno Sampaio. Eles informaram que há imposições do TCE-PE em relação ao contrato de limpeza urbana que limitam a quantidade de equipamentos em relação à população, principalmente durante a alta estação, o que impediria a prestação de um bom atendimento pelo município.
Os auditores do TCE-PE Alfredo Montezuma e Pedro Teixeira explicaram que o contrato de limpeza urbana de Tamandaré deve incorporar o aumento de resíduos gerados em períodos de alta estação e veraneio e que, se isso não está ocorrendo, o contrato pode ser revisitado por meio de aditamentos e ajustes, a fim de alcançar o equilíbrio econômico financeiro.
No caso dos resíduos gerados pela construção civil, José Alberto Viana e Anna Eduarda Falcão, representantes da CPRH, afirmaram ter identificado, com a realização de vistoria no município, que o material está sendo descartado de forma inadequada por empreendedores e, inclusive, servindo para a prática de aterramentos irregulares, provocando danos ao meio ambiente.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara, apontou que, ao final da reunião, o município de Tamandaré assumiu o compromisso de reunir-se com os auditores do TCE-PE responsáveis pelos contratos de limpeza urbana da área, no prazo de 20 dias corridos, a fim de discutir possíveis modificações ou aditamentos para acomodar os efeitos da sazonalidade da população, cujo efeito é a maior geração de resíduos no período de setembro a março.
Para sanar os problemas identificados na vistoria da CPRH, o município promoverá, no prazo de 60 dias, a remoção dos resíduos depositados irregularmente nas seguintes áreas: entrada da “Boca da Barra”, “Oitizeiro” e “Projeto de Assentamento do Brejo do Incra”, promovendo o seu cercamento e colocação de placas com avisos de “proibido colocar lixo, conforme as Leis Municipais nº 186/2000 e 188/2000”.
Por fim, considerando o crescimento relevante de edificações no município e, em observância ao disposto nas Políticas Federal e Estadual de Resíduos Sólidos, o MPPE pactuou com os gestores municipais que passem a exigir, imediatamente, a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) dos empreendimentos que necessitem de licenciamento urbanístico. Esse plano deve indicar, obrigatoriamente, a destinação final adequada dos resíduos da construção gerados.
Além dos representantes supracitados, participaram da reunião as servidoras Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz, da equipe técnica do CAO Meio Ambiente.
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MPPE celebra cooperação com Estado e CIEE para capacitar e receber jovem aprendiz do sistema socioeducativo
13/03/2025 - Pelo menos dez egressos do sistema socioeducativo, de 14 a 18 anos, homens e mulheres, devem ingressar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), este ano, como jovens aprendizes na área administrativa. O acordo de cooperação técnica, nesse sentido, foi assinado nesta quarta-feira (12) entre a instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PE).
A seleção será feita pela Secretaria da Criança e da Juventude e a formação oferecida pelo CIEE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público. “Como parte do sistema de Justiça, estamos fazendo nosso dever de casa, ajudando na formação desses adolescentes e jovens, para que possam ter novas oportunidades na vida, com seus direitos preservados”, justificou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Com atuação anterior na Promotoria da Infância e Juventude, ele disse estar pessoalmente satisfeito com essa ação do MPPE.
“São jovens que precisam de educação e de trabalho. Ao oportunizar a formação teórica e prática, inclusive com certificado, estaremos promovendo cidadania, gerando experiência que contará no aproveitamento deles no próprio MPPE ou no mercado”, completou a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude do MPPE.
Para ser selecionado, o jovem precisa ser egresso ou estar cumprindo medida socioeducativa, em semiliberdade ou liberdade assistida. Deve estar matriculado e frequentando instituição de ensino formal, cursando entre o 5º ano fundamental e o último ano do ensino médio. Além do pagamento de salários e encargos, o MPPE deverá fornecer vale-transporte para a formação teórica e as experiências práticas. A cooperação vale por um ano, podendo ser prorrogada por igual período. O MPPE teve uma experiência anterior, com ingresso desse perfil de jovem nos últimos dois anos. A nova cooperação abre mais vagas.
O acordo foi assinado pelo PGJ, a secretária da Criança e da Juventude do Estado, Yanne Teles, e a superintendente geral do CIEE-PE, Maria Inez Borges Lins. “Muito importante contar com essa colaboração do MPPE, sobretudo por se tratar de um aprendizado, que dará dignidade de vida aos nossos jovens”, comentou a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles. Segundo ela, pouco mais de 400 jovens cumprem medidas socioeducativas internados nas 23 unidades da Funase no Estado e cerca de 1350 cumprem medidas em liberdade.
“Temos aprendizes nos setores público e privado. Essa oportunidade aberta pelo Ministério Público de Pernambuco, inclusive com apoio de sua escola, é muito importante para nós, como unidade formadora, e principalmente para esses jovens, considerando a situação de vulnerabilidade”, observou Ana Patrícia Oliveira, superintendente adjunta do CIEE-PE.
Secretário de Planejamento do Estado recebe homenagem do MPPE
13/03/2025 - O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, recebeu, nesta quarta-feira (12), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, a Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra. Trata-se da maior honraria do Ministério Público Estadual (MPPE). A cada ano, por ocasião do Dia Nacional do MP, 12 de dezembro, personalidades e entidades com reconhecidos serviços prestados à sociedade, são homenageadas. Na comemoração de 2024, Fabrício Marques não pode comparecer ao evento.
A medalha e o certificado foram entregues nesta quarta (12) ao secretário estadual pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. “Reconhecemos sua trajetória profissional, empenho e dedicação nessa difícil missão de planejar e controlar o orçamento estadual, de forma a garantir o acesso aos serviços públicos pelos pernambucanos ”, mencionou o PGJ. Fabrício Marques considerou uma honra a homenagem. Com 18 anos de dedicação à vida pública, ele já foi secretário de Planejamento de Alagoas e presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
Acompanharam a entrega o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, e a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
Procurador-Geral de Justiça destaca a atuação do MPPE em defesa das mulheres durante inauguração da nova sede da secretaria estadual
13/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, participou ontem (12/03) da solenidade de inauguração da nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A Secretaria é responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no Estado.
No auditório lotado, com a presença da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Maísa Oliveira; dentre outros autoridades e organizações não governamentais, o Procurador-Geral de Justiça afirmou que março é mais do que um mês de celebrações, "é mês de ratificar a permanente luta para garantir os direitos e ampliar os espaços das mulheres na sociedade".
José Paulo Xavier ressaltou que o Ministério Público há muito busca garantir a assistência e os direitos das mulheres, remontando o NAM ao ano de 2008, fortalecendo as políticas afirmativas com a instalação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e sua expansão planejada no programa de gestão. A atenção às mulheres pernambucanas e combate a qualquer forma de violência permanecerá prioritária na instituição.
"Em breve desenvolveremos projeto junto às Promotorias de Justiça para que, nos seus municípios de atuação, incentivem e cobrem dos gestores municipais a criação e instalação dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres", disse o Procurador-Geral de Justiça. Só com o funcionamento desses organismos será possível fortalecer as políticas, captar recursos estaduais e federais para projetos de assistência e promoção de direitos, controle social das políticas públicas de igualdade e de eliminação da discriminação e violência de gênero.
Na sequência, ele enumerou os projetos executados pelo MPPE, voltados para o atendimento às mulheres: o "Elos de Convivência - Grupos reflexivos masculino", executado pela Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá, que promove a reflexão e uma consequente mudança de mentalidade dos supostos autores de violência doméstica; o "MP Empodera", direcionado à capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira; e o "Programa Brotar", que disponibiliza 5% das vagas ofertadas pelo MPPE para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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