MPPE se reúne com CNMP para debater Planejamento Estratégico 2024-2029

06/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor), recomendou à produção do evento PNZ Lounge que adote providências para assegurar o acesso à meia-entrada para o camarote do evento de São João de Petrolina. Segundo relatos dos compradores, os organizadores do evento devolveram ingressos de meia-entrada, mesmo nos casos em que houve a devida comprovação do direito. 

Dessa forma, o MPPE recomendou aos organizadores do camarote informar, no site, páginas de redes sociais e pontos de vendas físicos, que os consumidores que comprovaram o direito à meia-entrada seguindo o método indicado pela PNZ Lounge poderão ter seus ingressos restituídos. A esses consumidores deve ser assegurado o preço com desconto de 50%.

Já no caso dos consumidores que não comprovaram ter direito à meia-entrada, o MPPE recomendou aos organizadores devolver os valores pagos ou implementar a opção de manter os ingressos, mediante o pagamento do preço cheio.

“Os estabelecimentos, organizadores e promotores de eventos devem disponibilizar as condições estabelecidas para o gozo do benefício da meia-entrada de forma clara e precisa em todos os pontos de vendas, sejam eles físicos ou on-line”, ressaltou a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, no texto da recomendação.

Além dessas providências iniciais, o MPPE também recomendou aos organizadores do PNZ Lounge entregar, ao MPPE e ao Prodecon Petrolina, um relatório após o término do período de vendas. Esse documento deve conter a indicação dos ingressos de meia-entrada vendidos e ser mantido disponível, em meio físico ou digital, por um período de 30 dias após a realização do evento.

O MPPE estipulou um prazo de 10 dias para que a produtora responda se acata ou não a recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de maio de 2023.

06/06/2023 - Para assegurar o respeito aos direitos do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Procon Pernambuco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/PE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) se articularam e promoveram, entre os dias 29 de maio e 2 de junho, uma operação em diversos postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Maviael de Souza, o MPPE recebeu denúncias de que algumas distribuidoras de combustíveis estavam retendo o produto nos seus tanques para vendê-lo após o aumento do dia 1º de junho.
"Abrimos um procedimento para acompanhar essa questão dos preços e vamos analisar os relatórios elaborados pelos órgãos técnicos", ressaltou o Promotor de Justiça.

Dados - durante a operação da semana passada, os integrantes dos órgãos públicos visitaram quatro distribuidoras e 35 postos de combustíveis nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Moreno.
Nessa ação, os órgãos conferiram a regularidade cadastral e fiscal, qualidade dos combustíveis e os preços praticados, resultando em seis postos revendedores autuados, dos quais um com apreensão de produtos sem registro, e dois interditados pela ANP.

Já o IPEM vistoriou 81 bicos injetores de combustível, dos quais nove foram reprovados e dois interditados. Entre as irregularidades detectadas estavam o mau estado de conservação da bomba, erro de medição acima do máximo admissível e vazamento de combustível.

06/06/2023 - Com a presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Olinda inaugurou, nesta quinta-feira (1º), o  Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência de Olinda (NAVVO), resultante do Protocolo de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa, que contou com a participação da Promotora  de Justiça, Maria Célia Fonseca, titular da defesa da pessoa idosa de Olinda, da Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo, e do Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas, representando o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. A solenidade aconteceu no Teatro Fernando Santa Cruz, no Mercado Eufrásio Barbosa.

O NAVVO é serviço de averiguação e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de violência contra a pessoa idosa, ligado à Secretaria Executiva da Mulher e Direitos Humanos. 

As pessoas atendidas por assistentes sociais e psicólogos do NAVVO serão encaminhadas para a rede de políticas públicas como a da Saúde, da Assistência Social, do  Ministério Público, da Defensoria Pública,  da Polícia Militar,e da Polícia Civil.

O Núcleo atende tanto demandas presenciais, quanto denúncias por telefone (99237-8374) e email (atendimentopessoaidosaolinda@gmail.com).

O NAVVO está localizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na Avenida Getúlio Vargas, 536 – Bairro Novo, funcionando  das 8h às 15h.