MPPE requalifica instalações da Promotoria de Cortês para garantir melhor atendimento ao público
MPPE requalifica instalações da Promotoria de Cortês para garantir melhor atendimento ao público
23/01/2026 - A Promotoria de Justiça de Cortês, na Mata Sul do Estado, reabriu na última terça-feira (20) com mais espaço e instalações renovadas. O espaço, que funciona nas dependências do Fórum local, na rodovia PE-085, passou por reformas para proporcionar mais conforto e estrutura para os integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e cidadãos que frequentam a Promotoria.
De acordo com a Promotora de Justiça Renata Santana, titular da Promotoria de Cortês, o principal ganho foi a ampliação de uma para duas salas, com a capacidade para receber quatro estações de trabalho, uma secretaria e gabinete para receber os cidadãos, além de melhorias na pintura, climatização e requalificação do banheiro privativo.
"Quando cheguei a Cortês, em março de 2025, me deparei com uma sala pequena, uma estrutura deficitária. Aí, conversando com o juiz e o diretor do Fórum, conseguimos a liberação de uma nova sala, a Gerência de Engenharia do MPPE fez um projeto e iniciou as obras que estamos conseguindo, hoje, entregar para a população. Não podemos esquecer que ainda temos, no nosso país, essa lacuna do letramento digital. Para muitas pessoas, o atendimento presencial é muito mais eficiente e, para isso, precisamos ter um espaço bem cuidado", ressaltou Renata Santana.
Já o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou que a requalificação da estrutura física das sedes do MPPE traduz a intenção de receber e cuidar do público.
"É um gesto que revela a natureza da função ministerial, que é promover a justiça cuidando das pessoas e reconhecendo em cada munícipe um cidadão de direitos. As novas salas de atendimento e trabalho da Promotoria de Justiça de Cortês, além de proporcionar melhor ambiente organizacional, constituem porta de entrada à população local para resolução de suas demandas. Continuaremos avançando na melhoria dos ambientes de trabalho do MPPE, como já ocorreu nas sedes de Olinda, Paulista e Central de Inquéritos da Capital, além de outras de administrativas, como o Centro Cultural Rossini Alves Couto e a nova ESMP. Ainda neste ano pretendemos inaugurar a nova sede das Promotorias de Palmares e o Complexo Administrativo situado na Avenida Mário Melo, na Capital", complementou
O juiz da Vara Única de Cortês, Flávio Leão, também marcou presença na cerimônia. Segundo ele, a atuação da Promotora de Justiça "nos inspira a melhorar a estrutura do Fórum como um todo".
A reinauguração foi acompanhada também por autoridades locais, como a delegada de Polícia, a presidenta da Câmara de Vereadores de Cortês, integrantes do Conselho Tutelar e representantes da Polícia Militar de Pernambuco.
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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