MPPE recomenda várias medidas para ampliação urgente de vagas para acolhimento de idosos
MPPE recomenda várias medidas para ampliação urgente de vagas para acolhimento de idosos
29/09/2025 - Para sanar o atual déficit de vagas e zerar a lista de espera existente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Idoso da Capital, recomendou ao prefeito do Recife e às Secretarias Municipais de Finanças e de Assistência Social a implantação de nova Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de natureza pública. O MPPE também recomendou a reforma na ILPI Porto Seguro e a destinação do imóvel “Casa de Amor” para fins de ILPI pública.
Para a implantação de uma nova ILPI, os gestores devem apresentar a 30ª Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 30 dias, um plano de implementação detalhado, contendo o estudo de localização do imóvel (seja por construção, aquisição ou adaptação), o projeto arquitetônico preliminar e o respectivo impacto orçamentário. Também devem garantir a inclusão dos recursos necessários para a implantação da nova ILPI na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026. Por fim, estabelecer um cronograma detalhado para que a nova instituição esteja em pleno funcionamento no exercício de 2026.
Quanto ao imóvel “Casa do Amor”, o MPPE recomendou a destinação exclusiva e definitiva do imóvel, já adquirido pelo município do Recife, para implantação de uma ILPI pública, conforme finalidade original que motivou a compra. Em seguida, o município deverá adotar todas as providências administrativas e orçamentárias para que o início das atividades ocorra até, no máximo, março de 2026.
No que se refere à ILPI Porto Seguro, foi recomendada a imediata conclusão do projeto executivo e a subsequente deflagração do processo licitatório para a reforma e requalificação integral do prédio original da ILPI Porto Seguro, desativado há mais de quatro anos. O município deverá apresentar a esta Promotoria, em até 30 dias, o cronograma final da obra.
Por fim, o MPPE recomendou a inclusão, de forma prioritária, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e subsequentes, de dotações orçamentárias suficientes e específicas para custear integralmente a implantação da nova ILPI, a adequação e o custeio da extinta ILPI "Casa do Amor" e a reforma da ILPI Porto Seguro, assegurando a execução completa e contínua dessas ações.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Luciana Dantas, foi publicada no DOE de 26 de setembro de 2025. A medida do MPPE foi resultado de audiência conjunta das 30ª e 46ª Promotorias de Justiça, titularidade do promotor Alexandre Saraiva, ocorrida em julho deste ano, com representantes da Prefeitura do Recife.
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Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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