FEIRA NOVA

MPPE recomenda regularização do transporte escolar e solução para superlotação

Imagem de crianças indo em direção a ônibus escolar
Foi recomendada a regularização da documentação obrigatória dos veículos próprios e terceirizados

 

05/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Feira Nova e à Secretaria Municipal de Educação a completa regularização do serviço de transporte escolar municipal. A recomendação visa à imediata eliminação da superlotação nos veículos, bem como ao saneamento das irregularidades flagradas durante fiscalizações operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

O MPPE conferiu o prazo de 30 dias úteis para que o Município adote as medidas necessárias em todas as rotas. Entre as providências, está a redistribuição de alunos, o desdobramento de rotas ou a contratação ou realocação de veículos adicionais, de forma que nenhum veículo transporte quantidade de estudantes superior à lotação máxima licenciada. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar à Promotoria cronograma detalhado das providências, com identificação individualizada de cada rota ainda irregular e a respectiva solução adotada.

Também foi recomendada a regularização da documentação obrigatória dos veículos próprios e terceirizados, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a autorização de circulação e o comprovante de inspeção semestral emitidos pelo Detran/PE (art. 136 do CTB). Os veículos que não atenderem aos requisitos legais deverão ser retirados de circulação até a regularização. Também foi recomendado que todos os condutores de veículos escolares possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria compatível com o veículo conduzido (D ou superior), curso especializado exigido pelo Contran e os demais requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Os motoristas que não atenderem às exigências deverão ser afastados imediatamente do serviço.

A Promotoria de Justiça de Feira Nova recomendou ainda a regularização dos itens obrigatórios de segurança de toda a frota, como cintos de segurança em número correspondente à lotação, proteção adequada nas janelas, sinalização e iluminação regulamentares, identificação de veículo escolar e equipamento registrador instantâneo de velocidade.

De acordo com a recomendação, a necessidade de regularização foi identificada no curso do Inquérito Civil nº 01658.000.174/2025, instaurado após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatando a existência de ônibus escolares circulando com excesso de passageiros, inclusive crianças e adolescentes em pé. Documentos encaminhados pelo próprio Município apontaram, em novembro de 2025, pelo menos oito operações de transporte com quantidade de alunos acima da capacidade dos veículos, chegando, em uma das linhas, a mais de 300% da lotação permitida.

Apesar da incorporação de seis novos veículos à frota municipal ao longo de 2026, documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação em setembro apontou que cerca de 20 das 30 rotas em operação ainda transportavam quantidade de alunos superior à lotação licenciada. Fiscalizações realizadas pelo Detran/PE e pelo BPRv nos dias 28 de agosto, 2 e 7 de setembro também constataram superlotação e outras irregularidades, como veículos sem inspeção obrigatória, documentação inadequada, equipamentos de segurança ausentes ou inoperantes e condutores com habilitação incompatível.

Além das providências de regularização, o Município deverá encaminhar à Promotoria, no prazo de 30 dias úteis, relatório com a comprovação das medidas adotadas, a documentação dos veículos e condutores autuados, informações sobre eventuais medidas administrativas ou contratuais contra responsáveis pelas irregularidades e dados sobre o pagamento das multas e as providências adotadas para sanar cada infração.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Olavo da Silva Leal foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de setembro de 2026.

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Últimas Notícias


GESTÃO
Agenda Compartilhada chega a Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns

 

17/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, mais encontros da Agenda Compartilhada, desta vez nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns. A iniciativa, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, leva a administração superior do MPPE ao encontro de promotores e procuradores de Justiça de todas as regiões do Estado.

Nas reuniões, a equipe de gestão ouve as necessidades estruturais, operacionais e de pessoal de cada unidade. Essas informações ajudam a atualizar o planejamento estratégico da instituição, com foco no ciclo 2025-2027. O PGJ também apresenta um balanço das providências adotadas, como melhorias tecnológicas, movimentações na carreira e encaminhamentos de demandas regionais.

Em Jaboatão dos Guararapes, o encontro reúne os membros da 13ª Circunscrição, que inclui também São Lourenço da Mata e Camaragibe. Em Arcoverde, a reunião é com a 4ª Circunscrição. E em Garanhuns, com a 5ª, no Agreste Meridional.

A temporada 2026 da Agenda Compartilhada começou em agosto e já passou por Recife, Palmares, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, entre outras unidades. A programação segue até dezembro, levando o MPPE a todas as Circunscrições do Grande Recife, da Mata Sul, do Agreste e do Sertão.

Segundo o MPPE, a proposta é aproximar a gestão de quem atua diretamente nas cidades, o que ajuda a resolver demandas locais e a melhorar o atendimento à população.

 

Serviço:

Jaboatão dos Guararapes

Data e horário: 25 de novembro, das 14h às 17h

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes – Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes.

 

Arcoverde

Data e horário: 26 de novembro, das 14h às 17h

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde – Av. Cel. Antônio Japiassú, nº 781, Centro, Arcoverde.

 

Garanhuns

Data e horário: 27 de novembro de 2026, das 9h às 12h

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns – Rua Joaquim Távora, nº 393, Bairro Heliópolis, Garanhuns.

OURICURI
Júri acolhe tese do MPPE e condena réu a mais de 20 anos por tentativa de feminicídio
Imagem de martelo de tribunal
O crime ocorreu na madrugada do dia 14 de junho de 2025, no Povoado Barra de São Pedro, zona rural do município

 

17/11/2026 - O conselho de sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu Pedro Pereira da Silva Neto a a 20 anos, 8 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de feminicídio na modalidade tentada. O júri ocorreu no dia 5 de novembro de 2026. 

Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira convenceu o Conselho de Sentença sobre a materialidade e a autoria do crime, afastando a tentativa da defesa de desclassificar o ato para lesão corporal. Os jurados confirmaram que o crime foi praticado no contexto de violência doméstica e familiar, aplicando-se também a causa de aumento de pena pelo fato de a vítima ser mãe de uma criança de tenra idade (filha de cinco anos do ex-casal).

Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou a incapacidade do sentenciado para o exercício do poder familiar em relação à filha e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Como o réu já se encontrava preso preventivamente desde a época dos fatos, foi negado o direito de recorrer em liberdade, com a determinação de execução imediata da pena.

OS FATOS - O crime ocorreu na madrugada do dia 14 de junho de 2025, no Povoado Barra de São Pedro, zona rural do município. Na ocasião, o agressor invadiu a residência de sua ex-companheira e, inconformado com o fim do relacionamento, desferiu diversos golpes de faca contra regiões vitais da vítima. O feminicídio apenas não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do autor, uma vez que a ofendida perdeu a consciência e foi prontamente socorrida ao hospital local, recebendo intervenção médica eficaz.

INFÂNCIA E JUVENTUDE
MPPE realiza workshop sobre letramento cultural para equipes de acolhimento
Fotografia dos participantes reunidos diante de sombrinhas de frevo
A capacitação foi encerrada com uma vivência em dança popular conduzida pelo Mestre Tonho das Olindas

 

17/11/2026 - ​Com o objetivo de instrumentalizar os profissionais das equipes técnicas dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes  a identificar, valorizar e incorporar a pluralidade das manifestações artísticas e culturais na rotina e no planejamento dos serviços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu, na segunda-feira (16), o Workshop “Letramento Cultural” na Escola Superior do MPPE (ESMP/MPPE). ​A iniciativa foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ), com o apoio do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC) e parcerias da Fundarpe e do Grupo Frevo, Capoeira e Passo. 

A abertura contou com a participação da coordenadora do CAOIJ, promotora de Justiça Aline Arroxelas, e do coordenador do NPC, procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva. ​Durante o encontro, a coordenadora do CAOIJ destacou que a cultura é um direito indispensável ao desenvolvimento humano e à superação de vulnerabilidades. "A criança e o adolescente que crescem com esse acesso passam a ter outras possibilidades de crescimento e aprendizado, tendo inclusive a chance de ressignificar eventuais violências sofridas".

Em seguida, o coordenador do NPC ressaltou a importância de o Estado assumir essa responsabilidade compartilhada no cotidiano das unidades. "Quando todas as pessoas descobrem a cultura por diferentes aspectos, elas passam a ter caminhos de desenvolvimento humano incríveis, capazes de superar muitas dificuldades", pontuou Marco Aurélio da Silva, destacando ainda que o direito da cultura é fundamental para conferir pertencimento e fortalecer as políticas públicas de natureza social.

Workshop “Letramento Cultural”

​A programação incluiu a palestra "Cultura, Identidade e Pertencimento: a diversidade cultural no cotidiano do Acolhimento", ministrada pela superintendente do Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Jacira Silva de França. A palestrante enfatizou a relevância de conectar as políticas de proteção social às raízes identitárias. "O acesso à cultura não é um privilégio, mas um instrumento estruturante de cidadania e pertencimento. Quando inserimos a dimensão cultural e afetiva no cotidiano de crianças e adolescentes acolhidos, devolvemos a eles a autoria de suas próprias histórias e ampliamos horizontes de dignidade e futuro", afirmou Jacira Silva.

​O evento também apresentou um mapeamento inicial de equipamentos culturais nas cidades de Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho, apresentado pela psicóloga Paula Houly e pela pedagoga Daniela Donato. A capacitação foi encerrada com uma vivência em dança popular no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto conduzida pelo Mestre Tonho das Olindas, integrando teoria e prática para fortalecer a rede de atendimento no estado.

Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/respeitar-a-cultura-fortalece-vinculos-de-criancas-acolhidas/