MPPE recomenda regularização do transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio em Parnamirim
MPPE recomenda regularização do transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio em Parnamirim
19/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim para que sejam adotadas providências imediatas visando à regularização do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando a continuidade, a regularidade e a previsibilidade do transporte de pacientes que necessitam de atendimento especializado em outros municípios.
O MPPE recomenda que o Município promova o reforço e a adequação da frota de veículos destinada ao TFD, garantindo quantitativo suficiente e condições adequadas de uso, compatíveis com a demanda da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi recomendado o ajuste logístico dos horários de saída dos veículos, de modo que sejam compatíveis com os agendamentos médicos dos pacientes, evitando deslocamentos excessivamente antecipados, longos períodos de espera, desgaste físico desnecessário e prejuízo ao tratamento de saúde.
A recomendação foi adotada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01691.000.015/2026, instaurado para acompanhar e fiscalizar a política pública de TFD no município. Foram identificadas falhas reiteradas na prestação do serviço, incluindo interrupções no transporte de pacientes em tratamento continuado, deficiência estrutural da frota e problemas logísticos relacionados aos horários de deslocamento.
Segundo a Promotoria de Justiça de Parnamirim, as irregularidades vêm sendo noticiadas de forma recorrente em diversos procedimentos administrativos em tramitação, mesmo após intervenções anteriores do Ministério Público junto à Secretaria Municipal de Saúde. A situação tem submetido pacientes a longos períodos de espera, deslocamentos incompatíveis com os horários de consultas e exames e risco de comprometimento da efetividade das terapias prescritas.
O MPPE destaca que o TFD constitui política pública essencial no âmbito do SUS, sendo dever do poder público assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, inclusive por meio de transporte sanitário adequado para pacientes que necessitam de atendimento fora do município de origem.
O Município deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, cronograma de implementação das ações destinadas a sanar as deficiências apontadas.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de fevereiro de 2026.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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