MPPE recomenda que Prefeitura de Olinda adote medidas para solucionar alagamentos no canal da Avenida México

12/11/2025 - A publicação acadêmica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conta com novo nome e atribuições do seu Conselho Editorial revisadas. As mudanças foram formalizadas por meio da publicação da Resolução PGJ nº 26/2025 no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de novembro.

Conforme a Resolução, a denominação da revista foi alterada de "Revista Eletrônica do Ministério Público de Pernambuco" para "Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco" (RJESMPPE).

A diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), Promotora de Justiça Carolina Moura, ressalta que a mudança de nome consolida a gestão do periódico como uma das funções da ESMP, tendo em vista seu objetivo de incentivar a pesquisa e discussão de temas relevantes para as atividades ministeriais.

O Conselho Editorial da publicação, por sua vez, será presidido pela direção da ESMP e integrado por membros, servidores e acadêmicos designados para atuação bienal.

Dentre as atribuições do Conselho estão: promover a divulgação das atividades da revista jurídica; indicar entre seus componentes a coordenação dos volumes remetidos para publicação; aprovar os volumes da revista e participar de seminários, debates e outras formas de intercâmbio cultural.

 

12/11/2025 - Nos dias 5, 6 e 10 de novembro, o Núcleo de Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF) e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), ambos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), receberam visitas institucionais de integrantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

FAMÍLIA - Na manhã de terça-feira, uma comitiva composta por quatro Promotores de Justiça e uma servidora do MPAL veio conhecer os mecanismos de atuação do NAF, que completou 15 anos de atividades.

"Temos a intenção de criar, em Maceió, uma equipe multifuncional para trabalhar nos processos judiciais e extrajudiciais da área de Família. E viemos aqui conhecer as boas práticas realizadas pelo NAF, saber como vocês trabalham em Pernambuco", descreveu a coordenadora das Promotorias de Justiça de Família da Capital do MPAL, Promotora de Justiça Adriana Vilela.

Segundo o coordenador do NAF, Promotor de Justiça José Augusto dos Santos Neto, o pedido de visita dos integrantes do MPAL foi recebido como um reconhecimento da repercussão do trabalho do Núcleo.

“O NAF foi criado justamente para atender a demandas das Promotorias de Família. Então, pela instrução normativa que o instituiu, ele fiscaliza as curatelas de pessoas institucionalizadas, orienta curadores, analisa denúncias sobre má assistência aos curatelados e sobre outros assuntos afetos às Promotorias de Família. E essa prestação do serviço está crescendo, apesar da necessidade constante de reforçar a equipe. A prova disso é essa repercussão, a visita dos colegas Promotores do estado de Alagoas", complementou.

AUTOCOMPOSIÇÃO - A visita ao Nupia teve como objetivo promover uma troca de experiências com o MPPE sobre iniciativas que promovem a resolução consensual de conflitos. Foram dois dias (5 e 6) de compartilhamento de informações sobre a autocomposição e seus desafios, envolvendo os nove integrantes (membros e servidores) do Centro de Autocomposição (Compor) do MPAL.

O grupo veio a Pernambuco para a realização de um estudo sobre os procedimentos adotados pelo Núcleo pernambucano, que auxiliará na elaboração do plano de ação do Compor/MPAL.

Eles foram recebidos pela equipe do Nupia, coordenado pela Procuradora de Justiça Nelma Ramos Maciel Quaiotti, que apresentou a estrutura do Núcleo e os projetos desenvolvidos. Já na quinta-feira (6) o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, participou do encontro e, na oportunidade, enalteceu a união das duas instituições em prol do incentivo às práticas de resolução consensual de conflitos.

“A integração entre os Ministérios Públicos fortalece a cultura da autocomposição e amplia o alcance das práticas resolutivas. Compartilhar o trabalho desenvolvido pelo Nupia/MPPE e conhecer as iniciativas do Compor/MPAL reafirma o compromisso comum com uma atuação mais dialogada, eficiente e centrada nas pessoas”, pontuou Nelma Quaiotti.

 

12/11/2025 - O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu a tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou o imediato afastamento do vereador Eduardo de Freitas Sales (Eduardo Cassapa) do exercício do mandato parlamentar da Câmara Municipal de Gravatá, por fraude à cota de gênero em razão do registro fictício de candidata ao cargo de vereadora pelo partido MOBILIZA, nas Eleições 2024.

De acordo com a decisão, em grau de recurso, proferida no dia 10 de novembro, a responsabilidade pela fraude recai sobre a agremiação e seus dirigentes quando demonstrada a conduta deliberada de burlar a legislação eleitoral para viabilizar formalmente a participação no pleito, e impõe-se a cassação do DRAP, a nulidade dos votos atribuídos ao partido e o reprocessamento do resultado eleitoral, conforme previsão legal e jurisprudencial.

O TRE ao julgar o recurso (nº0600654-25.2024.6.17.0030) acolheu a tese do MP Eleitoral de que a candidata Bruna Luana de Lira Marques demonstrou ter agido com boa-fé e intenção real de concorrer, mas foi negligenciada pela agremiação MOBILIZA, não sendo, portanto, justo recair sobre ela pena da inelegibilidade. Para o Promotor Eleitoral, Ivan Viegas, a decisão confirma o entendimento defendido desde o início das investigações pelo Ministério Público no sentido de que a candidata e todas as demais mulheres eram, na verdade, vítimas da situação de fraude à legislação eleitoral.

INICIAIS - As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo diretório municipal PSB pela fraude à cota de gênero em razão do registro fictício de candidata ao cargo de vereadora pelo partido MOBILIZA, nas Eleições 2024, em Gravatá.