MPPE recomenda que Neoenergia realize expansão de rede elétrica para interior de loteamento
MPPE recomenda que Neoenergia realize expansão de rede elétrica para interior de loteamento
26/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.
Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.
Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.
O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.
A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.
Últimas Notícias
Painel começa a receber dados dos municípios referentes a contratações de artistas
28/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já disponibilizou aos municípios pernambucanos acesso ao Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025. A expectativa é repetir o resultado exitoso do ano passado, quando todos os municípios pernambucanos, além de órgãos estaduais como a Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura possibilitaram aos cidadãos acompanhar os valores investidos em apresentações culturais no ciclo junino.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, neste momento o principal intuito do MPPE é reforçar a importância de que os municípios pernambucanos acessem a ferramenta e contribuam enviando seus dados.
“Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para melhorar a arrecadação dos municípios. Nesse sentido, o Painel 2025 traz duas novidades: primeiro, vamos divulgar comparação entre os gastos em 2025 e 2024, dando o pontapé inicial para ter uma série histórica desses dados; e, também, apresentaremos a relação entre o crescimento da arrecadação dos municípios e os valores destinados às festas juninas”, destacou Hodir Melo.
A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.
Acesse o Painel dos Festejos Juninos neste link: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
NAJ participa de 49 julgamentos de crimes dolosos contra a vida
28/05/2025 - Neste mês de maio de 2025, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de 49 sessões do júri, atendendo a pedidos de Promotorias de Justiça de todas as regiões do Estado. Os casos atendidos apresentavam elevado grau de complexidade, envolviam organizações criminosas ou estavam aguardando julgamento por tempo prolongado.
A significativa quantidade de júris com a participação do NAJ em maio deveu-se, ainda, à realização do "Mês Estadual do Júri", um mutirão de agilização processual concentrado, estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida.
De acordo com o Coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, do início do ano até agora, os integrantes do Núcleo já atuaram em 87 júris. "Esse número é resultado do esforço dos colegas que compõem o NAJ e do suporte financeiro da administração para atender ao interesse público e à priorização do combate à criminalidade violenta", salienta o Coordenador do NAJ. "O Mês Estadual do Júri representa um período intensificado de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, e a presença e atuação qualificada do Ministério Público são cruciais para a efetividade desses julgamentos", completa.
ATUAÇÃO - O NAJ opera no suporte aos Promotores de Justiça nos processos judiciais de competência do Tribunal do Júri. O Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo ressalta que o NAJ é vinculado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), visando qualificar e otimizar a performance do Ministério Público nas sessões do Tribunal do Júri, contribuindo, assim, para a efetividade da Justiça.
Entre as hipóteses de atuação do NAJ estão casos de grande repercussão social, processos de alta complexidade, crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de organizações criminosas e processos com eventos de intimidação concreta de vítimas e testemunhas.
O Núcleo atua, ainda, no fomento de discussões e reflexões que possibilitem a uniformização de posicionamentos jurídicos, na produção de trabalhos técnicos e na apresentação de propostas normativas para aprimorar a atuação no combate aos crimes contra a vida.
Núcleo Dhana do MPPE promove oficina para mobilizar sociedade em defesa do direito humano à alimentação
28/05/2025 - O Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana/MPPE) marcou presença na cidade de Nazaré da Mata na última quarta-feira (21), com a realização da Oficina de Exigibilidade do Dhana. O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.
"Embora possa parecer algo óbvio para nós, o Direito Humano à Alimentação não está plenamente garantido em nenhum município pernambucano. Esse quadro da fome ficou evidente no contexto da pandemia de Covid-19, quando a desigualdade social se mostrou de forma dramática, e nós temos que mover as instituições para enfrentar essa situação", salientou o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.
No Diálogo com os participantes, o coordenador apresentou o material de apoio disponibilizado, como a cartilha “Exigibilidade do Direito a estar livre da fome”, publicação elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e discorreu sobre como a sociedade pode acionar o Ministério Público a fim de cobrar a execução das políticas públicas relativas ao tema, provocando o Ministério Público por meio do formulário temático da Ouvidoria ou pessoalmente, nas Promotorias locais.
Ele explicou que Pernambuco teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 para 77 municípios com adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
"Porém, o Ministério Público vai exigir que as gestões implementem iniciativas para resolver a insegurança alimentar, e o apoio da sociedade organizada é essencial para atingirmos esse objetivo, porque o Direito Humano à Alimentação não é somente uma pauta da assistência social, é também da saúde, da educação, do meio ambiente, da cultura. Enfim, é uma pauta intersetorial”, complementou.
Na reunião, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea PE), Gilberto Lima, informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com um projeto para ajudar os municípios a desenvolverem seus Planos Municipais de Segurança Alimentar.
“Os Conselhos precisam falar desse conjunto de ações, que envolvem a agricultura familiar, educação nutricional, cozinhas comunitárias, fazendo o papel de assessorar os gestores públicos no fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar nos municípios”, agregou Maria Isabel Tavares, secretária-geral do Consea PE.
O presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva, falou sobre a realidade local. Segundo ele, o Conselho está em processo de organização e estruturação para intensificar o trabalho. No momento, o município conta com uma cozinha comunitária ativa e está em processo de abrir mais dois equipamentos semelhantes.
Já o presidente da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, reivindicou mais incentivo à produção local.
"A nossa região tem um grande potencial produtivo, especialmente na agricultura familiar. Estamos em diálogo com a Prefeitura para que sejam destinados recursos públicos para aumentar a produção familiar e da agroecologia", explicou.

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