MPPE recomenda que municípios regularizem ocupação de cargos temporários
MPPE recomenda que municípios regularizem ocupação de cargos temporários
16/10/2023 - O Ministério de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras de Ferreiros e de Camutanga que se abstenham de realizar novas contratações temporárias para o desempenho de atribuições relacionadas a cargos que ensejam o provimento por concurso público. A gestão desses dois municípios também deve exonerar todos os servidores contratados temporariamente que não exerçam suas atividades em serviços considerados essenciais.
A recomendação visa garantir a legalidade e a transparência nas contratações de pessoal em Ferreiros e Camutanga, garantindo assim o tratamento igualitário aos cidadãos e a eficiência da política pública. Assinado pela Promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, o documento ressalta que as contratações temporárias devem obedecer critérios rigorosos, incluindo a existência de previsão legal, prazo determinado, necessidade temporária e excepcional interesse público.
Além disso, tais contratações não devem ser uma maneira de contornar a obrigatoriedade de concursos públicos. As recomendações do MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, que a não observância desses critérios pode resultar na transformação de vínculos temporários e permanentes, prejudicando a igualdade de oportunidade prevista na Constituição Federal. Também destaca que, a partir dos elementos coletados, as contratações realizadas pelos municípios não possuem caráter temporário, sendo atividades permanentes e essenciais.
As Prefeituras de Ferreiros e de Camutanga têm prazo de 45 dias para realização de estudo no sentido de avaliar a necessidade de cargos vagos e o funcionamento dos serviços públicos municipais. E, para garantir a ocupação dos cargos de maneira a respeitar a Constituição Federal, o MPPE recomendou também que as Prefeituras devem, em até 90 dias, publicar um edital de concurso público para preencher cargos equivalentes às funções exercidas por contratados temporários em atividades permanentes e rotineiras da administração pública municipal.
Vale destacar que o não cumprimento dessas medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei Nº 8429/92. As recomendações foram publicadas e podem ser lidas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 12 de setembro de 2023.
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MPPE capacita gestores para prevenir adoecimento mental no trabalho
04/03/2026 - Com foco na valorização institucional e na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na tarde desta terça-feira (3/3), o primeiro módulo do curso de Saúde Mental para Gestores do MPPE: Boas práticas de gestão e prevenção no ambiente de trabalho". A formação, aberta pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no bairro de Santo Amaro, no Recife.
A capacitação, voltada exclusivamente para gestores da instituição, ofereceu 40 vagas presenciais, em face da capacidade da sala de gravação, mas os próximos módulos serão oferecidos no formato à distância para todos os demais gestores do MPPE. O curso integra a política de gestão de pessoas do Ministério Público, com ênfase na prevenção de riscos psicossociais, na preparação e fortalecimento de lideranças mais conscientes e responsáveis. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ressaltou a importância de discutir a saúde mental no serviço público. "Além de ser um momento formativo, é uma afirmação de prioridade estratégica", disse.
Segundo o PGJ, as lideranças têm papel decisivo na construção de ambientes mais saudáveis, respeitosos e produtivos. "Cuidar das pessoas que fazem o Ministério Público é fortalecer a própria instituição e uma forma de oferecer resultados mais eficazes à população que busca orientação e apoio do MPPE com as mais diversas demandas", ressaltou.
De acordo com a Presidenta da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do MPPE, Procuradora de Justiça Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque, o avanço do número de casos de adoecimento psíquico tem acendido um sinal de alerta nas instituições, e o MPPE tem tratado o problema da saúde mental como pauta estratégica de gestão. Uma iniciativa para consolidar uma cultura organizacional baseada na prevenção, na identificação dos casos e na escuta ativa dos membros e servidores. O curso contará com outros três módulos: um ainda neste primeiro semestre e os outros dois no segundo semestre de 2026.
SITUAÇÃO - A palestra principal do evento foi ministrada pela gerente ministerial do Departamento de Apoio à Saúde (DEMAS), médica do Trabalho e médica perita federal, Maíra Ribeiro Gonçalves. Durante a exposição, ela destacou a atual problemática no Brasil e no mundo, apontando a existência de um bilhão de pessoas com algum tipo de doença mental. Também ressaltou fatores que contribuem para o adoecimento mental, como sobrecargas e esgotamento físico, metas excessivas, ansiedade, conflitos interpessoais e falhas na comunicação.
Para ela, relações de trabalho saudáveis começam por lideranças preparadas, capazes de identificar sinais de adoecimento e de agir preventivamente. "A prevenção passa por práticas claras de gestão, divisão de tarefas, respeito às atribuições e estabelecimento de canais seguros de diálogo", pontuou. O aumento de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão evidencia a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados. "Diante desse cenário, o MPPE está investindo em capacitações e programas de acompanhamento voltados a gestores e servidores, com foco na promoção do bem-estar e na construção de uma cultura organizacional baseada na atenção e na valorização das pessoas", concluiu.
Ação do MPPE incentiva o aumento da cobertura vacinal em todo o Estado
04/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Criança e Juventude (CAO IJ), realizará, no próximo dia 18 de março, no município de Caruaru (Agreste), ação de vacinação dentro do Projeto Bora Vacinar, realizado em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar e incentivar ações municipais para aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
O 1º Encontro Regional #BoraVacinar ocorrerá no Armazém da Criatividade, no Porto Digital (Rua Jornalista Anibal Fernandes s/n - Nossa Senhora das Dores - Caruaru). Além da vacinação, haverá atração cultural, palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar, que será concedido aos municípios que atingirem as metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças e adolescentes.
O selo #BoraVacinar é inspirado na experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Criado em 2023, tem o objetivo de estimular ações de combate às doenças imunopreveníveis e evitar o retorno de doenças já erradicadas.
A concessão do selo ocorrerá em três modalidades: Ouro, para os municípios que atingirem 90% da cobertura vacinal de crianças menores de 1 ano de idade; Prata, para os municípios com coberturas entre 70% e 89,9% das crianças; e Adolescente Protegido, que contemplará municípios que registrarem o mínimo de 80% de cobertura contra o HPV.
PROGRAMAÇÃO - A programação do 1º Encontro Regional #BoraVacinar terá início às 8h30, com a realização da vacinação de crianças, adolescentes e adultos. A imunização ocorrerá durante toda a manhã e se estenderá até às 12h. Às 9h, haverá uma apresentação cultural. Às 9h30, ocorrerá a mesa de abertura do evento, com a participação de representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde da macrorregião. Às 10h15, será feita a apresentação do Selo #BoraVacinar e, em seguida, às 10h45, a apresentação do cenário vacinal na macrorregião II. O encerramento das atividades está programado para às 11h30.
PGJ visita novas instalações do DEMAS e constata melhor espaço de atendimento
04/03/2026 - Nesta quarta-feira (4), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, realizou uma visita às novas instalações do Departamento Ministerial de Apoio à Saúde Anitta Maria Borba Lessa (DEMAS). Agora sediado no Edifício IPSEP, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, o departamento deixou a antiga localização na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho para ocupar um ponto estratégico no coração do Recife.
A mudança marca um salto qualitativo no cuidado com o servidor. O novo espaço conta com sala de acolhimento e acompanhamento psicossocial, além de dois consultórios médicos. Durante a vistoria, o PGJ enfatizou que o objetivo central da migração foi encurtar distâncias. "A intenção foi trazer o departamento para o mesmo ambiente organizacional, garantindo maior acesso aos membros e servidores, proporcionando uma escuta, acolhimento e atendimento humanizado num ambiente físico e interpessoal acolhedor", destacou José Paulo Xavier.
Para a coordenadora do DEMAS, a médica Maíra Ribeiro, a estrutura física atual reflete o compromisso com o bem-estar dos integrantes do MPPE. Segundo ela, as melhorias nas instalações permitem que a equipe esteja pronta para o acolhimento necessário, em um ambiente que estimula a busca pelos serviços de saúde oferecidos, reafirmando a prioridade em oferecer suporte acessível a todos que fazem o MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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