CABO DE SANTO AGOSTINHO

MPPE recomenda que apenas empresas com autorização da Polícia Federal sejam contratadas para segurança de eventos

Ilustração com seguranças fardados
Seguranças devem ter autorização da PF, independente de se tratar de vigilância armada ou desarmada


 

08/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município do Cabo de Santo Agostinho que apenas contrate empresas que tiverem autorização formal da Polícia Federal (PF) para atuar na segurança de eventos sociais, carnavalescos, festas juninas e outras promovidas pela Prefeitura. 

Além disso, o MPPE advertiu o município a incluir em todos os próximos editais e licitações destinadas à contratação de empresas de segurança a exigência de documentação que comprove que a segurança do evento será realizada por empresa especializada ou serviço orgânico de segurança, com a devida autorização da PF, independente de se tratar de vigilância armada ou desarmada. 

A recomendação destaca que o Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Defesa do Consumidor recebeu um ofício da PF que trata sobre a contratação de uma empresa de segurança privada clandestina por órgãos públicos em eventos sociais. Segundo o documento, tem ocorrido diversos incidentes envolvendo essa atividade clandestina à nível nacional, o que pode acarretar, inclusive, eventos de alta gravidade, como casos de injúria racial, desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, violência, tortura, sobretudo quanto à população negra e parda. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho fixou um prazo de 15 dias para o município informar sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como se existe licitação em curso para contratar equipe de segurança para os próximos eventos a serem promovidos no Cabo. 

A recomendação, expedida pela Promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 31 de julho de 2024.
 

Últimas Notícias


CARNAVAL 2026
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
Fotografia de bancada com equipamentos de rádio e decoração de carnaval
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório


13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas. 

Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Fraira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.

BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.

As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.

CARNAVAL DE OLINDA
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional

 

Fotografia dos participantes da reunião em volta da mesa de discussões
Secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026


13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.

A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.

Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.

Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.

Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.

Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.

PAUDALHO
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
Imagem de pessoa investigando site com uma lupa
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias


13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.

A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.

O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.

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