MPPE recomenda medidas para qualificar atendimento a crianças e adolescentes com TEA

02/20/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam adotadas medidas de organização e qualificação no funcionamento da Casa Azul, centro especializado no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Embora o serviço já atue como referência no município, oferecendo acompanhamento multiprofissional e apoio às famílias, ele enfrenta limitações estruturais e operacionais, como déficit de profissionais especializados, alta demanda e ausência de protocolos claros de ingresso e permanência. Dessa forma, essas condições comprometem a equidade e a integralidade do cuidado.

A Promotoria de Justiça também recomendou que a gestão municipal promova, sempre que possível, a expansão progressiva da capacidade de atendimento, priorizando a contratação de profissionais especializados e a qualificação da equipe já atuante. Além disso, deverá ser elaborado um plano de trabalho institucional com metas, indicadores e ações intersetoriais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, a fim de assegurar a integralidade do cuidado.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar, no prazo de 45 dias, relatório circunstanciado contendo a proposta de protocolo de atendimento, o diagnóstico da demanda reprimida, o fluxo de referenciamento de usuários, o cronograma de expansão dos serviços e a identificação dos profissionais que atuam na Casa Azul.

A íntegra da Recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, pode ser consultada no Diário Eletrônico do MPPE do dia 30 de setembro de 2025.