MPPE recomenda medidas de segurança, proteção ao consumidor e bem-estar animal
MPPE recomenda medidas de segurança, proteção ao consumidor e bem-estar animal
1°/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou a adoção de medidas destinadas a garantir a segurança do público, a defesa do consumidor, a preservação do patrimônio público e do meio ambiente, bem como o bem-estar animal na Vaquejada de Surubim 2026, com festividades ocorrendo neste mês de setembro, no Parque J. Galdino. A recomendação foi expedida para o Município de Surubim; organizador do evento, João Galdino dos Santos Neto; secretarias municipais, Vigilância Sanitária, Procon, Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Ibama.
Entre as providências recomendadas estão o planejamento integrado do evento, reforço da segurança, fiscalização sanitária e das atividades econômicas, adequação das estruturas, garantia de acessibilidade, bem-estar animal, gestão de resíduos, segurança elétrica, transparência administrativa e fiscalização das provas de vaquejada.
O MPPE recomendou que sejam adotadas medidas preventivas para evitar superlotação, tumultos, incêndios, colapsos estruturais, acidentes, interrupção de serviços essenciais e outras ocorrências que possam colocar em risco a população. Também deverá ser mantido plano de contingência atualizado, com protocolos para evacuação emergencial, incêndios, desabamentos, panes elétricas, eventos climáticos severos e incidentes com múltiplas vítimas. Na área de segurança, os órgãos responsáveis deverão manter efetivo compatível com o porte do evento, policiamento preventivo nos acessos, áreas internas, estacionamentos e entornos dos polos festivos, além de videomonitoramento em pontos estratégicos. As rotas de evacuação deverão permanecer desobstruídas e sinalizadas, com adoção de medidas de prevenção e repressão à violência, canais para denúncias e acionamento emergencial e revistas preventivas nos acessos, observados os direitos fundamentais e os protocolos legais.
A Vigilância Sanitária deverá atuar durante toda a programação, fiscalizando barracas, restaurantes, ambulantes, food trucks e estabelecimentos similares. A recomendação inclui a verificação das condições de armazenamento, manipulação, transporte e conservação de alimentos e bebidas, impedindo a comercialização de produtos em desacordo com a legislação sanitária.
ESTRUTURAS - Quanto às estruturas utilizadas no evento, o MPPE recomenda que palcos, camarotes, arquibancadas, passarelas, torres técnicas e demais estruturas temporárias possuam laudos técnicos, ART ou RRT e aprovação dos órgãos competentes. Também deverão ser garantidas saídas de emergência desobstruídas, iluminação adequada, equipamentos de combate a incêndio e compatibilidade entre a capacidade das estruturas e o público admitido. As instalações deverão assegurar acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, informacional e funcional.
Na área de segurança elétrica, o MPPE recomenda o funcionamento integral da iluminação pública nos polos festivos e seus entornos, com vistorias preventivas, manutenção corretiva e fiscalização das instalações elétricas temporárias. Deverão ser adotadas medidas para prevenir choques elétricos, sobrecargas, curtos-circuitos, incêndios e outras ocorrências.
BEM-ESTAR ANIMAL - Em relação ao meio ambiente e ao bem-estar animal, foi recomendado que o organizador e os órgãos responsáveis garantam a presença permanente de médicos-veterinários durante as provas, além de condições adequadas de alojamento, alimentação, hidratação, descanso e atendimento aos animais. Também deverão ser disponibilizados espaço de isolamento ou enfermaria e veículo apropriado para o atendimento e transporte de animais que sofram acidentes, lesões ou apresentem sinais de exaustão.
Por fim, a 1ª Promotoria de Justiça de Surubim também recomenda a proibição de instrumentos e práticas que possam provocar dor, ferimentos ou sofrimento injustificado aos bovinos e equinos. Também deverão ser estabelecidos limites de corridas por animal e intervalos obrigatórios para descanso e reidratação. As provas deverão ser suspensas e os competidores poderão ser desclassificados diante da identificação de maus-tratos ou descumprimento das normas de proteção animal, com comunicação aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 1º de setembro de 2026.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns
17/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, mais encontros da Agenda Compartilhada, desta vez nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns. A iniciativa, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, leva a administração superior do MPPE ao encontro de promotores e procuradores de Justiça de todas as regiões do Estado.
Nas reuniões, a equipe de gestão ouve as necessidades estruturais, operacionais e de pessoal de cada unidade. Essas informações ajudam a atualizar o planejamento estratégico da instituição, com foco no ciclo 2025-2027. O PGJ também apresenta um balanço das providências adotadas, como melhorias tecnológicas, movimentações na carreira e encaminhamentos de demandas regionais.
Em Jaboatão dos Guararapes, o encontro reúne os membros da 13ª Circunscrição, que inclui também São Lourenço da Mata e Camaragibe. Em Arcoverde, a reunião é com a 4ª Circunscrição. E em Garanhuns, com a 5ª, no Agreste Meridional.
A temporada 2026 da Agenda Compartilhada começou em agosto e já passou por Recife, Palmares, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, entre outras unidades. A programação segue até dezembro, levando o MPPE a todas as Circunscrições do Grande Recife, da Mata Sul, do Agreste e do Sertão.
Segundo o MPPE, a proposta é aproximar a gestão de quem atua diretamente nas cidades, o que ajuda a resolver demandas locais e a melhorar o atendimento à população.
Serviço:
Jaboatão dos Guararapes
Data e horário: 25 de novembro, das 14h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes – Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes.
Arcoverde
Data e horário: 26 de novembro, das 14h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde – Av. Cel. Antônio Japiassú, nº 781, Centro, Arcoverde.
Garanhuns
Data e horário: 27 de novembro de 2026, das 9h às 12h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns – Rua Joaquim Távora, nº 393, Bairro Heliópolis, Garanhuns.
Júri acolhe tese do MPPE e condena réu a mais de 20 anos por tentativa de feminicídio
17/11/2026 - O conselho de sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu Pedro Pereira da Silva Neto a a 20 anos, 8 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de feminicídio na modalidade tentada. O júri ocorreu no dia 5 de novembro de 2026.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira convenceu o Conselho de Sentença sobre a materialidade e a autoria do crime, afastando a tentativa da defesa de desclassificar o ato para lesão corporal. Os jurados confirmaram que o crime foi praticado no contexto de violência doméstica e familiar, aplicando-se também a causa de aumento de pena pelo fato de a vítima ser mãe de uma criança de tenra idade (filha de cinco anos do ex-casal).
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou a incapacidade do sentenciado para o exercício do poder familiar em relação à filha e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Como o réu já se encontrava preso preventivamente desde a época dos fatos, foi negado o direito de recorrer em liberdade, com a determinação de execução imediata da pena.
OS FATOS - O crime ocorreu na madrugada do dia 14 de junho de 2025, no Povoado Barra de São Pedro, zona rural do município. Na ocasião, o agressor invadiu a residência de sua ex-companheira e, inconformado com o fim do relacionamento, desferiu diversos golpes de faca contra regiões vitais da vítima. O feminicídio apenas não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do autor, uma vez que a ofendida perdeu a consciência e foi prontamente socorrida ao hospital local, recebendo intervenção médica eficaz.
MPPE realiza workshop sobre letramento cultural para equipes de acolhimento
17/11/2026 - Com o objetivo de instrumentalizar os profissionais das equipes técnicas dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes a identificar, valorizar e incorporar a pluralidade das manifestações artísticas e culturais na rotina e no planejamento dos serviços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu, na segunda-feira (16), o Workshop “Letramento Cultural” na Escola Superior do MPPE (ESMP/MPPE). A iniciativa foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ), com o apoio do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC) e parcerias da Fundarpe e do Grupo Frevo, Capoeira e Passo.
A abertura contou com a participação da coordenadora do CAOIJ, promotora de Justiça Aline Arroxelas, e do coordenador do NPC, procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva. Durante o encontro, a coordenadora do CAOIJ destacou que a cultura é um direito indispensável ao desenvolvimento humano e à superação de vulnerabilidades. "A criança e o adolescente que crescem com esse acesso passam a ter outras possibilidades de crescimento e aprendizado, tendo inclusive a chance de ressignificar eventuais violências sofridas".
Em seguida, o coordenador do NPC ressaltou a importância de o Estado assumir essa responsabilidade compartilhada no cotidiano das unidades. "Quando todas as pessoas descobrem a cultura por diferentes aspectos, elas passam a ter caminhos de desenvolvimento humano incríveis, capazes de superar muitas dificuldades", pontuou Marco Aurélio da Silva, destacando ainda que o direito da cultura é fundamental para conferir pertencimento e fortalecer as políticas públicas de natureza social.
A programação incluiu a palestra "Cultura, Identidade e Pertencimento: a diversidade cultural no cotidiano do Acolhimento", ministrada pela superintendente do Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Jacira Silva de França. A palestrante enfatizou a relevância de conectar as políticas de proteção social às raízes identitárias. "O acesso à cultura não é um privilégio, mas um instrumento estruturante de cidadania e pertencimento. Quando inserimos a dimensão cultural e afetiva no cotidiano de crianças e adolescentes acolhidos, devolvemos a eles a autoria de suas próprias histórias e ampliamos horizontes de dignidade e futuro", afirmou Jacira Silva.
O evento também apresentou um mapeamento inicial de equipamentos culturais nas cidades de Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho, apresentado pela psicóloga Paula Houly e pela pedagoga Daniela Donato. A capacitação foi encerrada com uma vivência em dança popular no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto conduzida pelo Mestre Tonho das Olindas, integrando teoria e prática para fortalecer a rede de atendimento no estado.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/respeitar-a-cultura-fortalece-vinculos-de-criancas-acolhidas/

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