MPPE recomenda fornecimento gratuito de fardamento e material didático para alunos da rede municipal
MPPE recomenda fornecimento gratuito de fardamento e material didático para alunos da rede municipal
28/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e às secretárias de Educação dos municípios de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria disponibilizar, de forma gratuita, o fardamento escolar e material didático para todos os estudantes da rede pública desses municípios a partir do ano letivo de 2024. As recomendações do MPPE foram expedidas em razão da falta do fornecimento regular dos kits escolares, constatada após diligências.
De acordo com o Promotor de Justiça João Victor Campos Silva, o MPPE recebeu notícia de fato indicando que o município de Lagoa dos Gatos não vem fornecendo o fardamento e o material didático-escolar na Escola Municipal Cordeiro Filho há alguns anos. Já no caso de Belém de Maria, a Secretaria de Educação informou, por meio do Ofício SEMED nº 114/2023, que também não vem fornecendo o fardamento e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõem que é um dever do Estado garantir o acesso à educação por meio de programas suplementares como o fornecimento de material didático, alimentação, transporte e assistência à saúde. Já o uniforme escolar é de suma importância porque facilita a identificação do aluno no ambiente escolar, fortalece a integração e permanência do estudante. Quando o poder público fornece esses itens aos estudantes, garante um ambiente educacional com igualdade de oportunidades”, destacou o Promotor de Justiça João Victor Campos Silva.
O MPPE estabeleceu um prazo de 60 dias para que os municípios de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria enviem um relatório às Promotorias de Justiça, informando as providências adotadas para a execução das medidas recomendadas.
Por fim, o MPPE também estabeleceu um prazo de 15 dias para que os destinatários comuniquem se acatam ou não a recomendação, enviando as informações necessárias às respectivas Promotorias de Justiça.
As recomendações direcionadas aos municípios de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria foram publicadas nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 13 e 17 de novembro de 2023, respectivamente.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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