MPPE recomenda fiscalização de todas as estruturas do Festival de Inverno de Garanhuns

 

10/09/2026 - A Promotoria de Justiça Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó recomendou aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos que observem as regras para instalação de bandeiras, cavaletes, mesas e outros artefatos de propaganda eleitoral em vias públicas durante as Eleições Gerais de 2026. A recomendação busca garantir a mobilidade de pedestres e veículos, a segurança viária, a visibilidade da sinalização de trânsito e a acessibilidade.

Entre as medidas recomendadas está a proibição da instalação de materiais de campanha em trevos, rotatórias, cruzamentos, ilhas de canalização, canteiros centrais, ilhas de refúgio de pedestres e faixas de aceleração e desaceleração quando houver prejuízo à circulação ou à visibilidade dos condutores. Também devem permanecer desobstruídas calçadas, faixas de travessia, rampas de acessibilidade, rebaixamentos de meio-fio, pisos táteis e pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo.

Os artefatos de propaganda permitidos em vias públicas devem ser efetivamente móveis, colocados a partir das 6h e retirados até as 22h, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A recomendação também prevê que não sejam utilizadas bases de concreto, estacas, amarrações em postes, defensas, gradis, árvores ou mobiliário urbano que deem caráter permanente às estruturas.

Os partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos também devem evitar a instalação de peças que ocultem ou prejudiquem a visualização de placas de trânsito, semáforos e demais dispositivos de sinalização. A justaposição de materiais de campanha que produzam efeito visual semelhante ao de outdoor também deve ser evitada, sob pena das consequências previstas na legislação eleitoral.

Além das recomendações, a Promotoria Eleitoral notificou os responsáveis pela propaganda eleitoral no município para que, no prazo de 48 horas, promovam a remoção de bandeiras, cavaletes, mesas, faixas, estandartes, bonecos, painéis e demais artefatos instalados em locais que prejudiquem a circulação, a acessibilidade, a sinalização ou o trânsito de pessoas e veículos.

A retirada também deve ocorrer nos acessos, entroncamentos e áreas de conexão com rodovias situadas no município, assim como em outros espaços públicos nos quais a propaganda comprometa o bom andamento do trânsito. A medida alcança ainda estruturas que, pela concentração ou justaposição, produzam efeito visual semelhante ao de outdoor.

Os destinatários têm prazo de cinco dias, contados do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria Eleitoral sobre o acatamento das medidas e encaminhar cópia das orientações repassadas às equipes de campanha, cabos eleitorais, militantes e apoiadores.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 8 de setembro de 2026.

 

10/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no período de 16 e 18 de setembro, mais uma edição do projeto Rota MPPE. As atividades ocorrerão nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira, Santa Terezinha e São José do Egito (Sertão do Pajeú) e Sertânia (Sertão do Moxotó), que integram a 3ª Circunscrição Ministerial, sediada em Afogados da Ingazeira. 

O Rota MPPE é uma iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça e tem o objetivo de aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população sertaneja. São levadas ao interior do Estado ações integradas voltadas às áreas de saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas. 

A programação da próxima semana vai contemplar atividades dos Núcleos da Pessoa Idosa (NUPI), de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ); e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs). São atividades voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social. As equipes técnicas da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) irão realizar inspeções em instituições de acolhimento destinadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas da região.

Na manhã da quarta-feira (16), na EREM Normal Professora Ione de Góes Barros, em Afogados da Ingazeira, o NUPI estará organizando e discutindo a formação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa nos municípios ligados à 3ª Circunscrição Ministerial. À tarde, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) realizará visita institucional à Escola Municipal Levino Cândido, na Comunidade Quilombola de Carnaíba, com foco na educação do campo e quilombola. 

Na manhã da quinta-feira (17), na sede das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) se reunirá com gestores municipais da região para a apresentação do Projeto Ciranda Lilás, iniciativa voltada ao fortalecimento das redes municipais de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres e das vítimas de violência. Já os CAOs Criminal, Educação, Infância e Juventude e o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) estarão com a ação institucional "O Tribuno nas Escolas", na EREM Normal Professora Ione de Góes Barros.

Durante os três dias, as equipes técnicas da GEMAT farão vistorias em obras de engenharia e casas de acolhimento localizadas em diversos municípios da região, para verificar o funcionamento dos serviços. Já o CAO Defesa Social estará a disposição durante toda a semana, auxiliando os Promotores de Justiça, inclusive com o preenchimento dos relatórios das inspeções do controle externo da atividade policial.

 

10/09/2026 - A Agenda Compartilhada da administração superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, nesta quinta-feira (10), sua segunda rodada do ano. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu-se com Promotoras e Promotores de Justiça da 12ª Circunscrição, em Vitória de Santo Antão, a cerca de 48 quilômetros do Recife.

Valorização da carreira, redistribuição de membros por Promotorias e mudanças estruturais, com novos recursos tecnológicos, foram alguns dos temas tratados.

“É mais um momento de troca de informações, e  de sugestões. Ao mesmo tempo,  compartilhamos decisões estratégicas da instituição e prestamos contas do trabalho efetivo”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, ao abrir a reunião na sede do MPPE em Vitória de Santo Antão.

A coordenadora da 12 ª Circunscrição, Promotora de Justiça Lucile Girão Alcântara, avaliou positivamente a  oportunidade. “Esse encontro é vantajoso pelo contato direto com a gestão”, destacou.

A 12ª Circunscrição do MPPE abrange as Promotorias de Justiça com atuação em Barra de Guabiraba, Bonito, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Chã Grande, Gravatá, Moreno, Pombos e São Joaquim do Monte, além do município sede, Vitória de Santo Antão.

A Agenda Compartilhada prosseguirá na próxima semana com visitas ao Sertão do estado. As três primeiras reuniões do ano foram realizadas em agosto, nos municípios de Palmares, Mata Sul, e Recife.