MPPE recomenda ajustes nas obras de construção de rede varejista para evitar danos estruturais nas edificações vizinhas
MPPE recomenda ajustes nas obras de construção de rede varejista para evitar danos estruturais nas edificações vizinhas
13/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, na defesa da cidadania, do meio ambiente, da habitação e do urbanismo, e dos direitos humanos, fez recomendação à rede varejista Novo Atacarejo, à Vigo Empreendimentos Projetos Construções e Serviços Ltda. e à Santa Barbara Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., que não realizem atividades que causem danos à infraestrutura dos imóveis vizinhos, situados no conjunto habitacional Dom Hélder Câmara, no bairro do Desterro. As empresas devem adotar medidas de contenção dos danos já causados, sob pena de incorrer nas sanções penais, cíveis e administrativas.
A recomendação, feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, levou em consideração as denúncias, feitas via whatsapp, no início do mês de outubro, pelos moradores do conjunto habitacional Dom Hélder Câmara. Segundo eles, surgiram problemas na infraestrutura, nas áreas comuns e nos apartamentos dos blocos que compõem o referido habitacional, provocados pelas obras da construção da unidade da rede varejista, iniciadas no mês de setembro. O residencial conta com oito blocos de apartamentos, com duas torres de quatro pavimentos cada, e foi construído no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida".
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 7 de novembro de 2024, orienta o empreendimento e às empresas construtoras a adotarem medidas para prevenir a ocorrência de futuras avarias nos imóveis da comunidade circunvizinha. Devem, também, instalar barreiras acústicas, fazer monitoramento contínuo de vibrações e controle rigoroso da dispersão de poeira, além da adotar providências para a reparação integral dos danos causados aos moradores do residencial Dom Hélder Câmara.
Os responsáveis pelas obras têm prazo de cinco dias para apresentar ao MPPE, por escrito, manifestação indicando o acatamento ou não das recomendações. Em caso de acatamento, deverão apresentar, no prazo de 20 dias, um cronograma de atuação, com a indicação detalhada das medidas adotadas e das metas para o atendimento das recomendações.
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
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