MPPE recomenda adequar oferta de merenda e de ensino em tempo integral nas escolas municipais
MPPE recomenda adequar oferta de merenda e de ensino em tempo integral nas escolas municipais
23/08/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Ipojuca que tomem as medidas necessárias para regularizar a oferta de alimentação e do ensino em tempo integral na rede de escolas municipais.
Merenda: o Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos relata que, segundo Relatório Técnico elaborado pelo setor de Nutrição da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) do MPPE, foram detectadas inadequações nos cardápios disponibilizados na Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, além de outros fatores que não correspondem às orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE).
“De maneira geral, os cardápios apresentaram grande oferta de alimentos doces e processados, como biscoitos maria e maizena, biscoito amanteigado, bolos, pães; e ultraprocessados como mucilon e cremogema, com baixa oferta de legumes, verduras, derivados do leite e feijões, no caso dos cardápios voltados para os estudantes de 4 a 15 anos. E para os alunos de um a três anos, havia baixa oferta de leite e derivados, que são essenciais para o fornecimento do cálcio, que contribui para o crescimento nessa faixa etária”, ressalta o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE também alerta para o prejuízo que esse tipo de merenda traz à formação dos hábitos alimentares de crianças e adolescentes, uma vez que a exposição a uma dieta variada e balanceada reduz os males causados pelo consumo excessivo de itens com excesso de sal, açúcar e gordura.
“No âmbito da Educação, o programa suplementar de alimentação é uma garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, sendo dever do Estado o fornecimento regular de merenda escolar que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério de Educação”, complementou Eduardo Leal dos Santos.
Deste modo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que seja realizada a reorganização dos cardápios da Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, levando em consideração as orientações e os instrumentos disponibilizados na plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Ademais, os órgãos responsáveis devem apresentar a conclusão do processo de aquisição das balanças, a implantação das fichas de controle de estoques e das fichas técnicas de preparações nas escolas, além de informarem as datas das capacitações das merendeiras no ano atual.
Ensino integral: já a respeito da oferta de educação em tempo integral, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca recomendou à Secretaria de Educação adotar as providências para implementar a Meta 6 do Plano Municipal de Educação de Ipojuca (PME 2015-2025).
Segundo o Plano, o ensino em tempo integral deveria ser oferecido em, no mínimo, 50% das escolas municipais e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Porém, conforme ofício remetido no ano de 2022 pela Secretaria Municipal de Educação, em Ipojuca apenas 4,5% dos 18.852 matriculados na rede municipal estudam em horário integral. Contando-se as escolas municipais, apenas cinco das 63 unidades são de tempo integral.
Uma vez identificado o descumprimento da Meta 6, o MPPE recomendou ao poder público realizar a construção, ampliação ou reforma de escolas para garantir o suporte do ensino integral; oferecer vagas na educação básica integral em unidades de ensino próximas às residências das crianças e adolescentes; e assegurar o acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, garantindo a permanência do aluno na escola por, no mínimo, sete horas diárias.
O MPPE fixou prazo de 30 dias para que o Município de Ipojuca, através de seus órgãos responsáveis, responda se acolhe ou não os termos recomendados pelo MPPE.
As duas recomendações foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 9 de agosto de 2023.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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