MPPE recomenda adequação de certames realizados pela Prefeitura e Câmara de Olinda
MPPE recomenda adequação de certames realizados pela Prefeitura e Câmara de Olinda
04/12/2023 - Diante do recebimento de diversas manifestações sobre exigências ou restrições ilegais previstas em editais de concursos, bem como ausência de motivação das bancas examinadoras na avaliação de provas de títulos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações ao presidente da Câmara de Vereadores, ao Prefeito e aos Secretários Municipais de Olinda cobrando ajustes de procedimentos para a realização de seleções de pessoal.
De acordo com a Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, as recomendações são mais uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Patrimônio Público) para que os Poderes Executivo e Legislativo de Olinda realizem concursos públicos para seus quadros funcionais, em substituição à contratação precária de mão de obra, com o devido respeito às previsões constitucionais.
Dentre as providências recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão corrigir os editais de concurso, vigentes e vindouros, para excluir termos que imponham restrições discriminatórias na inscrição ou demais etapas dos concursos; e exigir das bancas examinadoras que sejam apresentadas as motivações sobre as decisões relativas a provas e títulos dos candidatos, bem como sobre deferimento ou indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição e recursos administrativos.
Nos textos das recomendações, a Promotora de Justiça ressalta que a jurisprudência nacional define como prática discriminatória a inclusão de cláusulas para impedir o acesso às vagas com base em requisitos que não possuem ligação com as atribuições do cargo, emprego ou função pública, como acometimento por doenças não infecciosas, deficiências físicas passíveis de compensação (caso de um surdo que pode usar aparelho auditivo), uso de tatuagem, estatura mínima ou sexo biológico, por exemplo.
"O sistema constitucional prevê que o acesso aos cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso, de acordo com a natureza e complexidade do cargo. Dessa forma, tais postos devem ser acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei. Lamentavelmente, há uma resistência dos Poderes Executivo e Legislativo de Olinda em realizar concursos públicos", destacou Ana Maria Sampaio.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 28 de novembro (Prefeitura) e 1º de dezembro (Câmara Municipal).
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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