MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
Últimas Notícias
Núcleo e rádio do MPPE lançam podcast sobre Tribunal do Júri e enfrentamento da criminalidade
20/05/2025 - Nesta terça-feira (20/5) o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e a Rádio MPPE, do Ministério Público de Pernambuco, lançam o podcast Plenário Vivo, compartilhando experiências, desafios e reflexões de Promotores de Justiça no combate à criminalidade e posicionamentos diante do Tribunal do Júri. O primeiro episódio é com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O chefe do Ministério Público Estadual fala dos investimentos para fortalecer o trabalho da instituição nas investigações e denúncias contra organizações criminosas.
Na conversa com Ivson Gomes, da Rádio MPPE e Agência Radioweb, José Paulo Xavier lista medidas que estão sendo tomadas, como o reforço de Promotores Criminais, descentralização do Gaeco e o uso de sistemas de informação para asfixiar o poderio do crime organizado.
“O objetivo desse podcast é compartilhar experiências, desafios e reflexões sobre o combate à criminalidade, como também fomentar o debate permanente para consolidação dos posicionamentos jurídicos institucionais sobre assuntos relativos ao Tribunal do Júri”, explica o coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta. Segundo ele, o programa, com episódios mensais de 15 a 20 minutos, destina-se a membros do Ministério Público brasileiro, juízes, advogados, delegados de Polícia, peritos e estudantes de direito. Os ouvintes podem conferir pela Rádio MPPE (https://radiomppe.com.br) e por aplicativos de podcast (Spotify, Deezer, Amazon Music).
Em cada episódio, Ivson Gomes conversa com um Promotor de Justiça sobre temas específicos. O próximo, que será veiculado em junho, vai abordar a nova Lei do Feminicídio e a atuação do MP com perspectiva de gênero. A convidada é a Promotora Criminal Ana Clézia Ferreira Nunes, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE.
Acompanhe a programação do podcast no site do MPPE e confira os demais temas a serem explorados pelo Plenário Vivo. Além desse programa, a parceria com o NAJ vai produzir mensalmente dois spots para esclarecer a população sobre temas relacionados ao Tribunal do Júri. É o "Traduzindo o Júri", a ser veiculado nas rádios parceiras da Agência Radioweb em todo Nordeste, informa Ivson Gomes.
Quer ouvir a primeira edição? Aperta o play logo abaixo:
CAO Saúde realiza seminário para qualificar agentes de acolhimento da macrorregião do Agreste
19/05/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na última quarta-feira (14), o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da II Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.
O Seminário, realizado em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE) e com a participação de aproximadamente 50 pessoas, teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico.
O evento foi aberto pela Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela; pelos Promotores de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Sophia Wolfovitch Spinola e Fabiano Morais de Holanda Beltrão; pela Gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM–SES/PE), Juliana Lucena; e pelo Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder.
Inicialmente, houve palestra da GASAM sobre Legislação e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Na sequência, os agentes de acolhimento participaram da oficina de Estudo de Caso e Qualificação, concluindo-se com a apresentação dos Grupos de Trabalho.
Ainda serão realizados outros dois seminários dentro desse Componente 2 do Projeto: na Macrorregião de Serra Talhada, no dia 11 de junho; e na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho.
MPPE recomenda a regularização da oferta de exames pré-natal e médicos obstetras
19/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) da Saúde, recomendação para que dez Prefeituras adotem as medidas necessárias para regularizar a oferta de exames de rotina no pré-natal e a disponibilização de médicos obstetras para atender seus munícipes.
Os municípios que receberam as recomendações são Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Surubim, no Agreste, e Custódia, Exu, Terra Nova, Buíque, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado.
As recomendações têm o objetivo de assegurar às pessoas gestantes o pleno acesso à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, com impacto direto nos índices de mortalidade materna e infantil.
Baseadas em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, as recomendações ministeriais focam em garantir que as pessoas gestantes contem com, no mínimo, sete consultas durante a gestação, como determina o protocolo do Ministério da Saúde. Além disso, a política pública deve prever a busca ativa, de modo a permitir que as consultas pré-natais sejam iniciadas até a 12ª semana de gestação.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições dos dias 5, 6, 7, 9, 12, 15 e 16 de maio.
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