MPPE recomenda à Prefeitura de Custódia realizar concurso público para regularizar contratações provisórias

 

20/05/2025 - Nesta terça-feira (20/5) o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e a Rádio MPPE, do Ministério Público de Pernambuco, lançam o podcast Plenário Vivo, compartilhando experiências, desafios e reflexões de Promotores de Justiça no combate à criminalidade e posicionamentos diante do Tribunal do Júri. O primeiro episódio é com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O chefe do Ministério Público Estadual fala dos investimentos para fortalecer o trabalho da instituição nas investigações e denúncias contra organizações criminosas.

Na conversa com Ivson Gomes, da Rádio MPPE e Agência Radioweb, José Paulo Xavier lista medidas que estão sendo tomadas, como o reforço de Promotores Criminais, descentralização do Gaeco e o uso de sistemas de informação para asfixiar o poderio do crime organizado.

“O objetivo desse podcast é compartilhar experiências, desafios e reflexões sobre o combate à criminalidade, como também fomentar o debate permanente para consolidação dos posicionamentos jurídicos institucionais sobre assuntos relativos ao Tribunal do Júri”, explica o coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta. Segundo ele, o programa, com episódios mensais de 15 a 20 minutos, destina-se a membros do Ministério Público brasileiro, juízes, advogados, delegados de Polícia, peritos e estudantes de direito. Os ouvintes podem conferir pela Rádio MPPE (https://radiomppe.com.br) e por aplicativos de podcast (Spotify, Deezer, Amazon Music).

Em cada episódio, Ivson Gomes conversa com um Promotor de Justiça sobre temas específicos. O próximo, que será veiculado em junho, vai abordar a nova Lei do Feminicídio e a atuação do MP com perspectiva de gênero. A convidada é a Promotora Criminal Ana Clézia Ferreira Nunes, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE. 

Acompanhe a programação do podcast no site do MPPE e confira os demais temas a serem explorados pelo Plenário Vivo. Além desse programa, a parceria com o NAJ vai produzir mensalmente dois spots para esclarecer a população sobre temas relacionados ao Tribunal do Júri. É o "Traduzindo o Júri", a ser veiculado nas rádios parceiras da Agência Radioweb em todo Nordeste, informa Ivson Gomes.

Quer ouvir a primeira edição? Aperta o play logo abaixo:

 

19/05/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na última quarta-feira (14), o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da II Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.

O Seminário, realizado em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE) e com a participação de aproximadamente 50 pessoas, teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. 

O evento foi aberto pela Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela; pelos Promotores de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Sophia Wolfovitch Spinola e Fabiano Morais de Holanda Beltrão; pela Gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM–SES/PE), Juliana Lucena; e pelo Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder.

Inicialmente, houve palestra da GASAM sobre Legislação e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Na sequência, os agentes de acolhimento participaram da oficina de Estudo de Caso e Qualificação, concluindo-se com a apresentação dos Grupos de Trabalho.

Ainda serão realizados outros dois seminários dentro desse Componente 2 do Projeto: na Macrorregião de Serra Talhada, no dia 11 de junho; e na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho.

19/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) da Saúde, recomendação para que dez Prefeituras adotem as medidas necessárias para regularizar a oferta de exames de rotina no pré-natal e a disponibilização de médicos obstetras para atender seus munícipes.

Os municípios que receberam as recomendações são Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Surubim, no Agreste, e Custódia, Exu, Terra Nova, Buíque, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado.

As recomendações têm o objetivo de assegurar às pessoas gestantes o pleno acesso à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, com impacto direto nos índices de mortalidade materna e infantil.

Baseadas em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, as recomendações ministeriais focam em garantir que as pessoas gestantes contem com, no mínimo, sete consultas durante a gestação, como determina o protocolo do Ministério da Saúde. Além disso, a política pública deve prever a busca ativa, de modo a permitir que as consultas pré-natais sejam iniciadas até a 12ª semana de gestação. 

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições dos dias 5, 6, 7, 9, 12, 15 e 16 de maio.