MPPE realiza primeiro seminário do projeto para convergir iniciativas da sociedade e de entes públicos pela preservação do patrimônio cultural de Pernambuco
MPPE realiza primeiro seminário do projeto para convergir iniciativas da sociedade e de entes públicos pela preservação do patrimônio cultural de Pernambuco
27/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no último dia 21 de março, o primeiro seminário do projeto Fortalecer Cultural, no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa busca promover integração entre o MPPE, gestores públicos e sociedade para estimular o fortalecimento das políticas culturais nos municípios pernambucanos.
O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias, coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, explicou que o projeto será desenvolvido nos próximos dois anos por meio de seminários regionais. O objetivo é discutir com sociedade, produtores culturais e gestores públicos as particularidades de cada região e promover intercâmbio de boas práticas.
"O MPPE fiscaliza e quem fiscaliza também orienta. É importante apoiar os municípios a fortalecerem suas políticas de cultura, discutir e incorporar novas iniciativas de gestão como um todo", destacou, ressaltando a importância de apoiar o protagonismo dos municípios no fortalecimento de suas políticas públicas.
A secretária-executiva de Cultura do Estado de Pernambuco, Yasmim Neves, enfatizou o compromisso de valorizar os artistas pernambucanos. Ela destacou que o patrimônio cultural gera renda e emprego, além de registrar a história do estado.
"Pernambuco vem vivenciando um enriquecimento da política cultural, com muitas ações durante todo o ano para potencializar os artistas pernambucanos não somente no carnaval, no São João, mas na vida do cidadão todos os dias", afirmou.
Já o professor Roberto Pereira, ex-presidente da Fundarpe e com larga experiência na área cultural, ressaltou que o Ministério Público dá um passo relevante ao promover o debate.
"A defesa do patrimônio cultural é a defesa da própria nacionalidade, porque a cultura é a argamassa de um povo. E esse patrimônio não pode apenas ser restaurado, precisa ter um uso por parte das pessoas, fazer parte da vida delas para ser preservado", defendeu.
Ana Barbosa, presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, destacou o desafio de estruturar conselhos municipais nos 184 municípios do estado, fundamental para o repasse de recursos e preservação da cultura local. Ela enfatizou que a cultura caracteriza um povo, e que o Conselho busca fomentar a criação de Conselhos Municipais para garantir a preservação cultural.
Por fim, Harlan Gadelha, presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco, enfatizou a necessidade de atualização legislativa, apontando que a atual lei estadual data de 1979 e precisa ser modernizada.
Ele defendeu a criação de instrumentos legais de incentivo, como o ICMS Cultural, já existente em Minas Gerais, destacando que essa pode ser uma fonte de financiamento relevante para a execução das políticas de fomento cultural.
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE participa de reunião com povo Kapinawá e representantes de empresa de fornecimento de energia eólica
31/03/2025 - No último dia 26 de março, os promotores da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Buíque (Agreste pernambucano), Maurício Schibuola de Carvalho e Alexandre Pino, participaram de uma reunião com representantes da empresa Renova Energia. O encontro, organizado pela comunidade indígena Kapinawá, teve a intenção de discutir a instalação de empreendimento de energia eólica em municípios da região, nos quais há a presença de comunidades Kapinawá.
Durante a reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destacaram a existência de um procedimento em andamento, no âmbito das Promotorias, o qual visa fiscalizar a observância da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar os seus direitos e modos de vida.
Além disso, os representantes do MPPE questionaram a empresa Renova Energia sobre as medidas a serem adotadas para garantir a proteção da fauna e flora local e a preservação das tradições culturais das comunidades indígenas, que possivelmente serão afetadas pelo projeto.
O impacto ambiental e cultural das comunidades tradicionais é uma das preocupações do MPPE e foi enfatizada durante o encontro. As instalações das torres eólicas devem respeitar tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades indígenas, garantindo um desenvolvimento sustentável. A empresa também precisará respeitar as normas internacionais e nacionais, relacionadas aos direitos dos povos e comunidades.
MPPE participa de primeira reunião da Comissão Especial de Saneamento da OAB-PE
31/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença na primeira reunião da Comissão Especial de Saneamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O evento ocorreu em alusão ao Dia Mundial da Água, na quarta-feira (27), no Plenário da OAB, e marcou a posse simbólica dos membros da comissão e reuniu outros órgãos públicos e privados para debater a situação do saneamento básico no Estado.
A comissão tem como objetivo principal promover estudos e debates sobre o tema, visando à união de esforços dos setores público e privado para universalizar os serviços de saneamento em benefício da sociedade.
No encontro, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara, representou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Os participantes discutiram a importância do saneamento básico como questão de saúde e cidadania, e a necessidade de unir esforços para garantir o acesso universal aos serviços. A comissão pretende, a partir de agora, promover debates e estudos para aprimorar o setor em Pernambuco.
Além do MPPE, também participaram representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Secretaria de Saneamento do Recife, Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
MPPE cobra mais fiscalização para coibir manobras perigosas no trânsito
31/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, expediu recomendação à Secretaria de Transporte e Trânsito de Águas Belas e às Polícias Civil e Militar com o intuito de propor um reforço na fiscalização e repressão às infrações e crimes de trânsito.
De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Mota Fontes, a medida foi adotada pelo MPPE diante do aumento das reclamações sobre condutores de motocicletas que realizam manobras perigosas e praticam rachas em vias públicas, expondo motoristas e pedestres a riscos.
“Tais condutas imprudentes têm gerado crescente preocupação entre a população, evidenciando a necessidade de medidas repressivas e preventivas, uma vez que a imprudência desses condutores contribui para o aumento dos índices de acidentes, muitos com vítimas fatais, tornando-se essencial a atuação rigorosa das autoridades”, salientou o Promotor de Justiça no texto da recomendação.
Confira as providências recomendadas:
- Ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, o MPPE recomendou intensificar o monitoramento e autuação dos infratores, com recolhimento de motocicletas e aplicação das sanções legais aos condutores que forem flagrados transitam em alta velocidade e praticando manobras perigosas, notadamente o chamado “grau”;
- À delegada de Polícia, o MPPE recomendou observar os prazos legais para concluir procedimentos investigativos envolvendo crimes de trânsito, bem como assegurar a retenção dos veículos utilizados para cometê-los;
- Ao secretário municipal de Transporte e Trânsito, o MPPE recomendou incrementar a fiscalização na cidade e implementar ações educativas e punitivas, com foco na promoção da ordem e segurança viária.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para que os órgãos informem as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas legais necessárias para garantir a segurança no trânsito e a proteção da coletividade.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 18 de março.
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