MPPE realiza evento de divulgação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Jaboatão dos Guararapes
MPPE realiza evento de divulgação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Jaboatão dos Guararapes
11/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão, realizou, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social do Município, o evento de divulgação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O evento, que aconteceu no dia 28 de maio, teve como objetivo a capacitação da rede de proteção da infância e juventude de Jaboatão dos Guararapes e a divulgação do SAFA (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora).
Na ocasião, a Promotora de Justiça Diliani Mendes Ramos, titular da 5ª PJDC de Jaboatão dos Guararapes, destacou a importância da sociedade civil na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, notadamente, no acolhimento em família acolhedora, já que essa modalidade depende da participação das famílias candidatas que serão cadastradas no serviço e capacitadas para ficar com a guarda da criança ou adolescente durante o período do afastamento do convívio familiar, em razão de ter sido exposto à situação de risco, até que ocorra a reintegração à família de origem (pai e/ou mãe) ou família extensa (avós, tios com quem a criança tenha afinidade) ou, em tendo restado comprovado a impossibilidade desse retorno, a colocação em família substituta na modalidade adoção.
O evento discutiu também a quantidade de entidades de acolhimento institucional e dos serviços de acolhimento em família acolhedora em Pernambuco, assim como a expansão da rede de cadastro do SAFA de Jaboatão dos Guararapes. A cidade conta, atualmente, com 60 vagas para acolhimento institucional e 20 para acolhimento em família acolhedora. A Secretaria de Assistência Social destacou ainda que o SAFA de Jaboatão dos Guararapes é um dos serviços mais bem estruturados do Estado de Pernambuco.
Estiveram presentes na ocasião: a Secretaria de Assistência Social, Maria Gentila César Vieira Guedes; a coordenadora do SAFA, Adelina Maria de Souza; e a palestrante Cláudia Maria Rodrigues de Souza, assistente social da Gerência da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas do Estado de Pernambuco.
Participaram ainda: servidores da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, bem como integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDCA), conselheiros tutelares, representantes de entidades não-governamentais atuantes na Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no município, técnicos da equipe técnica psicossocial da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, além do público em geral.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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