MPPE realiza Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público
MPPE realiza Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público
29/11/2023 - Durante os dias 23 e 24 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o 5º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público, organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, apoiou o evento.
Em formato híbrido, o congresso foi voltado para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de promover e difundir a cultura de paz e do tratamento adequado dos conflitos. Para tal, contou com a participação de palestrantes especialistas nas áreas de autocomposição, proporcionando debates e reflexões para ampliação dos níveis de resolutividade na atuação ministerial.
O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, acredita que “a cultura das soluções consensuais deve ser estimulada amplamente no âmbito do Ministério Público. Assim, iniciativas que trazem mais conhecimento sobre técnicas e experiências referentes ao tema são essenciais para a construção de um MP mais resolutivo”, afirmou ele.
O Presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR) e Conselheiro do CNMP, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, participou presencialmente e mencionou que “o MP brasileiro já possui diversas ações resolutivas em diversas áreas, mostrando que existe capacidade para criação e inovação, mostrando uma importância ascendente na busca por resultados positivos”.
Para o Diretor da ESMP, Frederico Oliveira, “o consenso é a melhor saída para conflitos, que podem ser solucionados de forma mais rápida. Dessa forma, cabe aprimorarmos a capacidade de conectar as pessoas, trazendo informações e práticas que melhoram essas conexões”.
Para a difusão das informações e experiências, durante os dois dias, os participantes tiveram explanações sobre assuntos ligados ao Direito Consensual.
A Conferência de abertura foi da Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Danielle Arlé, que trouxe vários conceitos de justiça restaurativa como algo além da punição, onde a preocupação é resolver o dano causado à vítima, e não somente responsabilizar quem o causou, mas conscientizá-lo do dano.
Justiça Restaurativa no ambiente escolar foi o tema da palestra da Promotora de Justiça do Amapá (MPAP) Sílvia de Souza Canela.
Também houve explanações dos temas Liderança transformadora e Autocomposição, com Lilia Maia de Morais Sales; O ANPC e o novo espaço de consenso na proteção do patrimônio público, com Rafael Pereira; Processo estrutural e autocomposição no MP, com Marcus Aurélio de Freitas Barros; Justiça Restaurativa no Sistema Penitenciário, palestra de Sérgio Diefenbach; Planejamento Estratégico e Núcleos de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, painel de Louise Emmille de Magalhães Macêdo Fittipaldi, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa e Samia Saad Gallotti Bonavides; Práticas resolutivas em autocomposição no Ministério Público, painel com Alessander Sales, Francisco Berdeal e Luciano Luz Badini Martins.
Ainda ocorreu um momento de apresentação de teses com temas relacionados à matéria autocompositiva, com repercussão no âmbito do Ministério Público.
Confira o regsitro da TV MPPE:
Últimas Notícias
Prefeitura de Caruaru firma TAC para ordenamento do São João 2024
14/06/2024 - A Prefeitura de Caruaru celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a infraestrutura, a organização e a segurança dos festejos juninos de 2024, no município. O período oficial do São João de Caruaru, na zona Urbana, se estenderá até o dia 29 de junho de 2024.
Além das diversas Secretarias e órgãos municipais, o documento também envolve as responsabilidades, atribuições e atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Tutelar durante as festividades .
No documento, além da inclusão completa da programação (dias, horários, locais, atrações artísticas e estimativa de público), também foram fixados os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Complexo do Forró - que inclui o Pátio Luiz Lua Gonzaga, a Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Alto do Moura e demais polos festivos instalados nas zonas urbana e rural; e nos eventos descentralizados das comidas gigantes.
No TAC, firmado junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (3ª PJDC - Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; 4ª PJDC - Defesa da Saúde e do Consumidor; 5ª PJDC - Defesa da Criança e do Adolescente; e 6ª PJDC - Defesa da Pessoa Idosa,, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial) estão fixados a definição das atribuições de todos os órgãos municipais gestores, executores e fiscalizadores envolvidos com a organização e segurança da festa.
No documento estão relacionadas às atividades e responsabilidades pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes; estruturas permanentes para o policiamento, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e postos de atendimento médico), disciplinamento do trânsito, iluminação e manutenção elétrica; organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização.
Os órgãos envolvidos também estão responsáveis pela contratação de serviços de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal, segurança viária, credenciamento, disciplinamento e fiscalização do comércio ambulante; instalação e manutenção de sanitários públicos, realização de blitze preventivas para garantir a segurança dos brincantes e para combater o consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos; proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A íntegra do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de junho de 2024, das páginas 17 a 21.
MPPE promove curso de Negociador Social
14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu nesta semana mais uma capacitação para membros, assessores e servidores da instituição. O curso "Ministério Público Negociador Social: caminhos para a resolutividade extrajudicial", com carga horária de 12 horas-aula, no formato presencial, ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, na ESMP (Rua do Sol n° 143 - 5º andar; Santo Antônio), área central do Recife.
A capacitação, dividida em três módulos (Ministério Público Constitucional; Ministério Público Resolutivo e Ministério Público Negociador Social), foi ministrada pelo titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (22ª PJDC), Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, que também é autor de diversos livros, entre eles “Boa administração pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” (Lumen Juris, 2020), “Direitos sociais: das origens à universalidade” (Juruá, 2019) e "Ministério Público e Atendimento à População - Instrumento de Acesso à Justiça Social" (Juruá, 2011).
O objetivo do curso foi capacitar o grupo no tema da resolutividade, tendo como foco a atuação do MPPE como instituição negociadora em nome dos interesses da sociedade. Foram abordados aspectos teóricos, mas também foram realizadas atividades e discussões práticas entre os participantes, voltadas às questões relacionadas às técnicas e práticas voltadas à pacificação social e resolutividade.
"A intenção foi despertar os participantes para uma prática resolutiva, voltada a atender as demandas e necessidades dos usuários que buscam o MPPE", explicou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho. Segundo ele, é importante que membros servidores identifiquem e executem atividades que contribuam para o aprimoramento da atuação da instituição. Ele também lembrou que, de maneira geral, o Ministério Público funciona como o "ombudsman do povo". E, como tal, precisa, na condição de ouvidor, mediador e negociador social, direcionar suas atividades para bons acordos em favor de ações resolutivas.
MPPE promove iniciativas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme
14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na próxima quinta-feira (20) uma ação de conscientização sobre a doença falciforme. A iniciativa é capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e terá início às 9h no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital.
As ações voltadas à população incluem panfletagem educativa, com a distribuição de folders com informações sobre a doença, e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz. Esse trabalho faz uma alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme, celebrado em 19 de junho.
Como a palestra conta com vagas limitadas, os interessados em acompanhar o evento devem se inscrever enviando e-mail para gtracial@mppe.mp.br.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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