MPPE reabre Centro Cultural e inaugura novas instalações da Escola Superior
MPPE reabre Centro Cultural e inaugura novas instalações da Escola Superior
17/10/2025 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto, na esquina da Rua do Hospício com a Avenida Visconde de Suassuna, na área central do Recife, será reaberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na próxima terça-feira (21/10), às 16h. O edifício fechado em 2023 para requalificação foi ampliado e vai abrigar também, a partir de agora, a Escola Superior do MPPE (ESMP), com estrutura moderna para educação presencial e à distância. Também será instalado no local um espaço de memória para dar visibilidade à história do Ministério Público.
No passado, a edificação abrigou os Cinemas Astor e Ritz, inaugurados em 1974 e desativados em 2006. Na fase inicial, as salas geminadas eram consideradas um dos melhores espaços culturais, pela programação de filmes europeus e estrutura moderna e confortável, com lanchonete e sorveteria na entrada. Antes de fecharem as portas, os cinemas estavam em decadência, com baixa bilheteria e exibindo filmes fora do circuito tradicional e independente. Desapropriado pelo governo do estado por meio do Decreto 28.833, de 18 de janeiro daquele ano, o prédio foi cedido ao MPPE, que aproveitou uma das salas como auditório para eventos da instituição e de outras ligadas ao setor público.
“A satisfação é dupla ao concluir essa obra de requalificação de um prédio que faz parte da história cultural do Recife e presta homenagem a um representante do MPPE considerado exemplo de coragem e compromisso com a justiça, assassinado em 2005. Ao mesmo tempo, estamos garantindo a reabertura de um auditório para mais de 300 lugares, com acessibilidade, e inaugurando a nova sede da Escola Superior do MPPE, inclusive com espaço para uma ampla biblioteca física”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Segundo o chefe do Ministério Público de Pernambuco, a expectativa é que o novo Centro Cultural Rossini Alves Couto atenda não só às necessidades de educação continuada do corpo funcional de Promotores, Procuradores e demais servidores do Ministério Público. O espaço poderá ser utilizado por outras instituições, seja para cursos e eventos voltados a agentes públicos, ou em programações educativas, culturais e de defesa da cidadania destinadas à sociedade em geral.
OBRA - A requalificação do prédio do Centro Cultural Rossini Alves Couto englobou obras de engenharia e arquitetura, além de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e mobiliário.
O edifício ocupa um terreno de 1.676,85 metros quadrados. Com a reforma, a laje do antigo Cinema Astor foi demolida para a construção de dois novos andares, expandindo a área total construída para 3.282,97 metros quadrados.
A Escola Superior vai ocupar esse espaço ampliado, com salas de aula e estúdio para Educação à Distância (EaD) no segundo andar. No primeiro andar funcionarão a biblioteca e o setor administrativo da ESMP.
No térreo do prédio, além da recepção há dois salões (um foyer e outro multiuso) e escada de acesso ao auditório (sala de exibição do antigo cinema Ritz) que conta com 324 poltronas e espaço destinado a sete cadeirantes. Para garantir acessibilidade e segurança, foram instalados ainda dois elevadores e uma plataforma elevatória que faz a ligação com o auditório.
Atendendo ao plano de gestão sustentável do MPPE, o edifício conta agora com parque de geração de energia solar, que deve suprir até 85% do consumo energético, diminuindo despesas com energia elétrica e o impacto ambiental. Foram instaladas luminárias com lâmpadas de LED e torneiras, nos lavatórios, dispondo de temporizador.
ENSINO - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco estava funcionando provisoriamente no Edifício Ipsep, na Rua do Sol. “A nova estrutura, no prédio do Centro Cultural Rossini Alves Couto, acompanha a fase de expansão de nossas atividades como escola de governo, promovendo mais conforto e permitindo a melhor organização de eventos científicos em parceria com outras instituições e atividades pedagógicas para o nosso público interno”, explica a diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes.
Ao longo deste ano, a ESMP promoveu 67 cursos presenciais e na modalidade EaD, celebrou parcerias com outras unidades do Ministério Público no país e com universidades para vagas de mestrado e doutorado. Além disso, a escola cuida da capacitação de membros e demais servidores em estágio probatório, da seleção e formação de bolsistas residentes e estagiários.
Desde sua criação, há 30 anos, a Escola Superior do MPPE realizou mais de mil atividades acadêmicas, atendendo mais de 42 mil alunos. Em 2024, a unidade foi reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação como escola de governo. Para saber mais sobre a ESMP, acesse o canal do YouTube do órgão, onde estão disponíveis 158 vídeos.
Últimas Notícias
Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão
05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.
Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.
A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.
MPPE recomenda anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal
05/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Ferreira Siqueira, e aos demais vereadores e vereadoras da Casa Plínio Amorim que anulem a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 5 de fevereiro de 2026. Também foi recomendado que seja realizada uma nova eleição a partir de 1º de outubro de 2026, conforme o marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação foi expedida no âmbito da Notícia de Fato nº 01872.000.389/2026, que apura possíveis irregularidades administrativas, legislativas e financeiras relacionadas à eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não observou o entendimento firmado pelo STF em julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.753, nº 7.733, nº 7.737 e nº 7.350. Conforme a jurisprudência mencionada na recomendação, as eleições para a Mesa Diretora referentes ao segundo biênio da legislatura somente podem ser realizadas a partir de 1º de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A eleição para o biênio 2027/2028 ocorreu com fundamento no Edital nº 01/2026, no artigo 27, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Petrolina e nos artigos 65, incisos II e IV, e 86, § 7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. A Promotoria de Justiça ressalta, contudo, que a observância das normas municipais vigentes à época não afasta a necessidade de adequação delas à Constituição Federal e à jurisprudência vinculante do STF.
A recomendação também considera o princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a Administração Pública deve anular os próprios atos quando identificada ilegalidade ou inconstitucionalidade. Por isso, o MPPE recomenda que a Câmara promova a anulação do Edital nº 01/2026 e de todos os efeitos jurídicos e políticos decorrentes da eleição realizada em fevereiro.
Além disso, os vereadores e vereadoras devem se abster de praticar atos de gestão, transição, nomeação, representação institucional ou assunção de cargos que tenham como fundamento a eleição questionada. A Câmara também deverá programar um novo processo eleitoral para a escolha da Mesa Diretora do biênio 2027/2028, respeitando o marco temporal estabelecido pelo STF.
Por fim, o MPPE advertiu que a manutenção dos atos apontados como inconstitucionais ou o descumprimento das diretrizes poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, aplicação de multas pessoais e eventual responsabilização dos envolvidos, conforme previsto na recomendação.
Para mais informações, a íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 29 de setembro de 2026.
Confira a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-nova-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-de-petrolina/
MPPE recomenda regularização do transporte escolar e solução para superlotação
05/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Feira Nova e à Secretaria Municipal de Educação a completa regularização do serviço de transporte escolar municipal. A recomendação visa à imediata eliminação da superlotação nos veículos, bem como ao saneamento das irregularidades flagradas durante fiscalizações operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
O MPPE conferiu o prazo de 30 dias úteis para que o Município adote as medidas necessárias em todas as rotas. Entre as providências, está a redistribuição de alunos, o desdobramento de rotas ou a contratação ou realocação de veículos adicionais, de forma que nenhum veículo transporte quantidade de estudantes superior à lotação máxima licenciada. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar à Promotoria cronograma detalhado das providências, com identificação individualizada de cada rota ainda irregular e a respectiva solução adotada.
Também foi recomendada a regularização da documentação obrigatória dos veículos próprios e terceirizados, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a autorização de circulação e o comprovante de inspeção semestral emitidos pelo Detran/PE (art. 136 do CTB). Os veículos que não atenderem aos requisitos legais deverão ser retirados de circulação até a regularização. Também foi recomendado que todos os condutores de veículos escolares possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria compatível com o veículo conduzido (D ou superior), curso especializado exigido pelo Contran e os demais requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Os motoristas que não atenderem às exigências deverão ser afastados imediatamente do serviço.
A Promotoria de Justiça de Feira Nova recomendou ainda a regularização dos itens obrigatórios de segurança de toda a frota, como cintos de segurança em número correspondente à lotação, proteção adequada nas janelas, sinalização e iluminação regulamentares, identificação de veículo escolar e equipamento registrador instantâneo de velocidade.
De acordo com a recomendação, a necessidade de regularização foi identificada no curso do Inquérito Civil nº 01658.000.174/2025, instaurado após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatando a existência de ônibus escolares circulando com excesso de passageiros, inclusive crianças e adolescentes em pé. Documentos encaminhados pelo próprio Município apontaram, em novembro de 2025, pelo menos oito operações de transporte com quantidade de alunos acima da capacidade dos veículos, chegando, em uma das linhas, a mais de 300% da lotação permitida.
Apesar da incorporação de seis novos veículos à frota municipal ao longo de 2026, documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação em setembro apontou que cerca de 20 das 30 rotas em operação ainda transportavam quantidade de alunos superior à lotação licenciada. Fiscalizações realizadas pelo Detran/PE e pelo BPRv nos dias 28 de agosto, 2 e 7 de setembro também constataram superlotação e outras irregularidades, como veículos sem inspeção obrigatória, documentação inadequada, equipamentos de segurança ausentes ou inoperantes e condutores com habilitação incompatível.
Além das providências de regularização, o Município deverá encaminhar à Promotoria, no prazo de 30 dias úteis, relatório com a comprovação das medidas adotadas, a documentação dos veículos e condutores autuados, informações sobre eventuais medidas administrativas ou contratuais contra responsáveis pelas irregularidades e dados sobre o pagamento das multas e as providências adotadas para sanar cada infração.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Olavo da Silva Leal foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de setembro de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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