MPPE reabre Centro Cultural e inaugura novas instalações da Escola Superior
MPPE reabre Centro Cultural e inaugura novas instalações da Escola Superior
17/10/2025 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto, na esquina da Rua do Hospício com a Avenida Visconde de Suassuna, na área central do Recife, será reaberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na próxima terça-feira (21/10), às 16h. O edifício fechado em 2023 para requalificação foi ampliado e vai abrigar também, a partir de agora, a Escola Superior do MPPE (ESMP), com estrutura moderna para educação presencial e à distância. Também será instalado no local um espaço de memória para dar visibilidade à história do Ministério Público.
No passado, a edificação abrigou os Cinemas Astor e Ritz, inaugurados em 1974 e desativados em 2006. Na fase inicial, as salas geminadas eram consideradas um dos melhores espaços culturais, pela programação de filmes europeus e estrutura moderna e confortável, com lanchonete e sorveteria na entrada. Antes de fecharem as portas, os cinemas estavam em decadência, com baixa bilheteria e exibindo filmes fora do circuito tradicional e independente. Desapropriado pelo governo do estado por meio do Decreto 28.833, de 18 de janeiro daquele ano, o prédio foi cedido ao MPPE, que aproveitou uma das salas como auditório para eventos da instituição e de outras ligadas ao setor público.
“A satisfação é dupla ao concluir essa obra de requalificação de um prédio que faz parte da história cultural do Recife e presta homenagem a um representante do MPPE considerado exemplo de coragem e compromisso com a justiça, assassinado em 2005. Ao mesmo tempo, estamos garantindo a reabertura de um auditório para mais de 300 lugares, com acessibilidade, e inaugurando a nova sede da Escola Superior do MPPE, inclusive com espaço para uma ampla biblioteca física”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Segundo o chefe do Ministério Público de Pernambuco, a expectativa é que o novo Centro Cultural Rossini Alves Couto atenda não só às necessidades de educação continuada do corpo funcional de Promotores, Procuradores e demais servidores do Ministério Público. O espaço poderá ser utilizado por outras instituições, seja para cursos e eventos voltados a agentes públicos, ou em programações educativas, culturais e de defesa da cidadania destinadas à sociedade em geral.
OBRA - A requalificação do prédio do Centro Cultural Rossini Alves Couto englobou obras de engenharia e arquitetura, além de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e mobiliário.
O edifício ocupa um terreno de 1.676,85 metros quadrados. Com a reforma, a laje do antigo Cinema Astor foi demolida para a construção de dois novos andares, expandindo a área total construída para 3.282,97 metros quadrados.
A Escola Superior vai ocupar esse espaço ampliado, com salas de aula e estúdio para Educação à Distância (EaD) no segundo andar. No primeiro andar funcionarão a biblioteca e o setor administrativo da ESMP.
No térreo do prédio, além da recepção há dois salões (um foyer e outro multiuso) e escada de acesso ao auditório (sala de exibição do antigo cinema Ritz) que conta com 324 poltronas e espaço destinado a sete cadeirantes. Para garantir acessibilidade e segurança, foram instalados ainda dois elevadores e uma plataforma elevatória que faz a ligação com o auditório.
Atendendo ao plano de gestão sustentável do MPPE, o edifício conta agora com parque de geração de energia solar, que deve suprir até 85% do consumo energético, diminuindo despesas com energia elétrica e o impacto ambiental. Foram instaladas luminárias com lâmpadas de LED e torneiras, nos lavatórios, dispondo de temporizador.
ENSINO - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco estava funcionando provisoriamente no Edifício Ipsep, na Rua do Sol. “A nova estrutura, no prédio do Centro Cultural Rossini Alves Couto, acompanha a fase de expansão de nossas atividades como escola de governo, promovendo mais conforto e permitindo a melhor organização de eventos científicos em parceria com outras instituições e atividades pedagógicas para o nosso público interno”, explica a diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes.
Ao longo deste ano, a ESMP promoveu 67 cursos presenciais e na modalidade EaD, celebrou parcerias com outras unidades do Ministério Público no país e com universidades para vagas de mestrado e doutorado. Além disso, a escola cuida da capacitação de membros e demais servidores em estágio probatório, da seleção e formação de bolsistas residentes e estagiários.
Desde sua criação, há 30 anos, a Escola Superior do MPPE realizou mais de mil atividades acadêmicas, atendendo mais de 42 mil alunos. Em 2024, a unidade foi reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação como escola de governo. Para saber mais sobre a ESMP, acesse o canal do YouTube do órgão, onde estão disponíveis 158 vídeos.
Últimas Notícias
MPPE avança com Plano de Gestão Sustentável
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa ao consolidar o Plano de Gestão Sustentável (PGS) para o triênio 2026-2028. Estruturado em seis grupos executivos que abrangem desde a gestão de resíduos até a construção sustentável, o plano foca em reduzir gastos com energia, água e papel, além de otimizar o uso de tecnologias e infraestrutura.
Fruto de um amadurecimento institucional, iniciado desde 2023, o documento institucionalizou o uso racional de recursos públicos e a redução de impactos ambientais, antes visto como apenas tendência. O projeto coparticipativo mobilizou diversos setores estratégicos para a criação de indicadores e metas precisas, garantindo que o plano não fosse apenas uma diretriz teórica, mas uma ferramenta técnica e eficaz.
A jornada do PGS demonstra um avanço significativo. Desde a adesão ao Mapa Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até a comparação de processos e resultados com instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Daqui para frente, o MPPE entra em uma fase operacional. Iniciou-se a etapa de monitoramento e a confecção das iniciativas pelos setores responsáveis, que deverão preencher regularmente os dados de controle. Assim, enquanto as unidades executoras alimentam o sistema com informações sobre o desempenho das metas, a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA) atua como o órgão de governança, responsável por avaliar e exercer o controle rigoroso sobre o cumprimento do plano.
Este ciclo de monitoramento quadrimestral e anual possibilitará que o MPPE mantenha a transparência e a coerência institucional. Com resultados, que serão enviados anualmente do CNMP, a instituição reafirmará seu compromisso de buscar uma gestão cada vez mais ética, econômica e ambientalmente responsável, pois o objetivo primordial do PGS é promover a eficiência dos processos e a sustentabilidade socioambiental "da porta para dentro".
MPPE recomenda a regularização das atividades da Guarda Civil e da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Mobilidade e Procuradoria-Geral do Município da Ilha de Itamaracá a adoção de medidas para regularizar as atividades da Guarda Civil Municipal e da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano (DTTU).
Entre as medidas recomendadas com efeito imediato, o município deve se abster de permitir que guardas sem capacitação realizem patrulhamento ostensivo, fiscalização e autuação de trânsito, além de suspender a tramitação e a cobrança de autos de infração lavrados no âmbito municipal até a regularização e funcionamento da JARI. Também foi recomendado a suspensão da execução e os pagamentos relativos ao Contrato decorrente do Processo Licitatório nº 00047/2025 – Pregão Eletrônico nº 00009/2025, até que se identifique a regularidade da qualificação técnica da contratada destinada à capacitação dos integrantes da Guarda Civil Municipal.
No prazo de 10 dias úteis, a gestão municipal deverá encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Itamaracá cópia integral do processo licitatório referente à contratação. Já em até 90 dias, o município deverá regularizar a estrutura administrativa da DTTU, ativar a JARI, promover a formação adequada dos guardas civis municipais e apresentar plano de implantação e manutenção contínua da sinalização viária.
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a regularidade institucional dos órgãos municipais responsáveis pela segurança pública e pela gestão do trânsito. Chegaram denúncias de cidadãos, relatando problemas como a ausência de sinalização viária adequada; a precariedade da infraestrutura da DTTU; a inexistência de funcionamento regular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), bem como o exercício de atividades operacionais por integrantes da Guarda Civil Municipal sem a conclusão do curso básico de formação exigido pela lei.
De acordo com as diligências realizadas pelo MPPE, mais de 30 guardas civis municipais empossados desde dezembro de 2024 estariam exercendo atividades operacionais sem conclusão do curso básico de formação. O MPPE também destacou relatos de agentes realizando autuações de trânsito sem a devida capacitação técnica.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Andrea Griz Luna de Araújo Campos e a sua íntegra foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 16 de abril de 2026.
MPPE recomenda à Prefeitura auditoria interna para combater prática de nepotismo cruzado
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeita de Nazaré da Mata que instaure auditoria interna em toda a folha de pagamento e quadros de pessoal para identificar vínculos de parentesco não declarados. A medida deve ser realizada por meio da Controladoria-Geral do Município no prazo de 5 dias.
Após instaurar a auditoria interna, deverá ser apresentado ao MPPE um cronograma de atividades que preveja o início imediato e a conclusão dos trabalhos em 30 dias. A Prefeitura também deverá atualizar o Portal da Transparência, detalhando atos de nomeação, funções e lotações de todos os comissionados e contratados.
Entre outras medidas, também está sendo recomendado à Prefeita de Nazaré da Mata que determine que todos os servidores nominalmente citados na recomendação apresentem, no prazo de 5 dias, declaração formal e escrita, informando a existência ou inexistência de vínculo de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) e o seu grau, com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Ao MPPE deve ser comprovado, documentalmente, a notória especialização e qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos de natureza política (Secretários).
O promotor de Justiça de Nazaré da Mata, Rodrigo Amorim, reforça que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada. O nepotismo cruzado ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra, enquanto a segunda autoridade nomeia um familiar da primeira, burlando assim a lei para evitar o nepotismo direto.
Mais informações e detalhes, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 16 de abril de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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