MPPE reúne orgãos e propõe ações e fiscalizações conjuntas
MPPE reúne orgãos e propõe ações e fiscalizações conjuntas
10/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e de Atuação Criminal (CAO Criminal), promoveu uma reunião com a participação de representantes de diversos órgãos das áreas de fiscalização e vigilância à saúde para discutir a uniformização das ações voltadas a identificar e coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A adulteração é um risco à saúde pública.
A reunião, conduzida pela Coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da Capital (Avenida Visconde de Suassuna, 99; Sala B-14, no bairro da Boa Vista - Recife). Ela ressaltou a importância da atuação preventiva integrada e a necessidade dos órgãos envolvidos definirem estratégias de ação. "A venda de bebidas com metanol é um ilícito grave e precisa ser combatido com rigor e urgência, pois coloca em risco a saúde e a vida dos consumidores", resumiu.
A Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, também enfatizou a importância de ações integradas entre os órgãos de fiscalização para lidar com a grave situação das bebidas adulteradas e os consequentes riscos à saúde pública. Já o Coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou a necessidade de construção de um programa para que as fiscalizações e apreensões sejam uniformes e os relatórios encaminhados ao MPPE, tanto na área criminal quanto civil.
Da reunião participaram representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Procon-PE e Procon-Recife, Vigilância Sanitária do Recife (Visa Recife) e Diretoria Executiva de Vigilância à Saúde (SEVS Recife). Também estiveram presentes Promotores de Justiça do Recife, Olinda e Paulista.
SITUAÇÃO - As denúncias de adulteração de bebidas com o uso do metanol começaram a ser registradas no final de setembro, no Estado de São Paulo. A substância é altamente tóxica e, quando ingerida, pode causar intoxicação grave, convulsões, danos cerebrais, cegueira permanente e até a morte. Até o último dia 08/10, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), foram registradas 259 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Vinte e quatro casos foram confirmados (20 em São Paulo; 03 no Paraná e 01 no Rio Grande do Sul) e 235 estão em investigação. Outras 145 suspeitas foram descartadas. O balanço é atualizado três vezes por semana.
Em Pernambuco, segundo registros da Apevisa, até o dia 09 de outubro, haviam sob investigação 24 casos suspeitos de intoxicação por metanol, com seis novos casos adicionados, incluindo uma morte. Desde o início dos registros, em 30 de setembro, foram feitas 37 notificações, das quais 13 foram descartadas. Atualmente há 24 casos em investigação.
De acordo com a dirigente da Apevisa, Karla Baêta, as informações dos municípios estão sendo encaminhadas para a Agência, que centraliza os dados da Vigilância Sanitária, para então repassar ao MPPE. Segundo ela, a atuação conjunta com a Polícia é considerada muito importante, e roteiros de fiscalização estão sendo realizados em ruas, depósitos e distribuidoras de bebidas. Karla Baêta também destacou como essencial para o sucesso das ações, a colaboração e parceria entre as instituições.
Numa reunião com as Vigilâncias Sanitárias municipais, na última sexta-feira (03/10), participaram 250 representantes de mais de 170 municípios, buscando alinhar um roteiro e modelo para as ações. Além disso, a Apevisa já realizou um curso presencial na Secretaria Estadual de Saúde, com aproximadamente 150 fiscais, para capacitação e esclarecimento de dúvidas.
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PGJ participa de reunião no STF sobre enfrentamento ao crime organizado
11/11/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, marcou presença na reunião, na segunda-feira (10), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, convocado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", teve como foco a articulação de ações e estratégias conjuntas para intensificar o combate ao crime organizado no país.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a participação de mais 26 Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A presença de José Paulo Xavier reforça o empenho do MPPE em cooperar com o Poder Judiciário, Congresso Nacional e Polícia na busca por maior eficiência contra as facções criminosas.
Durante o debate, foi ressaltada a necessidade do Ministério Público assumir o protagonismo nas discussões sobre segurança pública, controle da atividade policial e, essencialmente, no enfrentamento do crime organizado. O ministro Moraes acolheu essa visão e enfatizou a importância do uso de inteligência, planejamento e integração para a Justiça Criminal, defendendo medidas que vão além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações.
À tarde, a agenda da reunião incluiu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar do enfrentamento ao crime organizado no âmbito legislativo.
MPPE e UFRPE em cooperação mútua no combate à fome
11/11/2025 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no combate à fome e na defesa da segurança alimentar da população do Estado será apoiada, inicialmente por dois anos, pela Universidade Federal Rural (UFRPE), por meio de atividades acadêmicas envolvendo professores e alunos, entre outras ações. Acordo de cooperação técnica neste sentido foi assinado na tarde da última quarta-feira (5) entre o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, e a reitora da UFRPE, Maria José de Sena.
A celebração da parceria ocorreu na abertura do 3° Encontro Interestadual Diálogos Interinstitucionais pela Segurança Alimentar e Nutricional, promovido pela Projeto Sisam em Movimento, uma iniciativa formada pela UFRPE, Universidades Federais da Paraíba (UFPB), Rio Grande do Norte (UFRN) e de Alagoas (UFAL) para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), que objetiva formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, com integração entre governo e sociedade.
CONVÊNIO - A colaboração entre o MPPE e a UFRPE será mútua e visa promover “estudos, avaliações, relatórios, diagnósticos e projetos de pesquisa e de extensão relacionados ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas", incluindo agroecologia e agricultura familiar, diz o documento. O acordo prevê também “a realização, em parceria, de projetos para aperfeiçoamento, extensão, integração e intercâmbio entre as instituições cooperadas sobre produção orgânica e de base agroecológica, e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população”.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o combate à insegurança alimentar e a defesa de uma nutrição adequada fazem parte das prioridades do MPPE, com ações orientadas e realizadas através do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), ligado à Procuradoria Geral. Segundo ele, há orientação nacional para que os MPs atuem na temática. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) tem um grupo de trabalho voltado ao combate à fome. Também por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) existe a Recomendação 97/2023, que trata do fortalecimento do Sisan. “A cooperação técnica da UFRPE nos ajudará no cumprimento dessa orientação. Ninguém faz nada sozinho”, afirma José Paulo Xavier.
O coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde, explica que a cooperação “será uma via de mão dupla”, com a universidade cumprindo sua função social, de produzir saberes, e de igual maneira, Promotores e Promotoras de Justiça auxiliando a UFRPE, oferecendo subsídio para a construção desses saberes. “Essa cooperação oferece diversas possibilidades e a nossa expectativa é que se transformem em mudanças de fato da realidade”, disse.
O Dhana vem atuando pela implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. De acordo com o Promotor Westei Conde, estão funcionando ou em vias de instalação conselhos em mais de 50% dos 184 municípios pernambucanos. "Apesar da diminuição da fome, temos um número expressivo de pessoas que carecem de alimentação adequada para que possamos de fato erradicar o problema, assegurando o direito humano de estar livre da fome", completa o Promotor de Justiça.
A reitora da UFRPE, Maria José de Sena, afirma que "trabalhar no combate à desigualdade social é promover a dignidade das pessoas". Ela destaca que a Rural é produtora de conhecimentos, exatamente em áreas que estão relacionadas ao desenvolvimento social. Desde sua origem, a instituição de ensino tem cursos, produção científica e de extensão sobre produção de alimentos.
GOVERNO - O secretário-executivo de Combate à Fome do Estado, Felipe Medeiros, destaca a importância dos pactos entre diferentes instituições, universidades e sociedade civil, para o enfrentamento da insegurança alimentar. A ação conjunta, segundo ele, resultou na saída do Brasil do mapa da fome e na melhoria dos índices de segurança alimentar no Nordeste e em Pernambuco. "Construir conhecimento, a partir da universidade e com a potencialidade do Ministério Público, é fundamental para que a gente possa caminhar rumo a um Pernambuco sem fome", observou. Felipe Medeiros afirmou que ações do governo do Estado desde 2023 possibilitaram o funcionamento de 234 cozinhas comunitárias, que servem refeições gratuitas à população mais vulnerável. Hoje são 113 municípios integrados ao Sisan.
A secretária de Combate à Fome do Ministério de Desenvolvimento Social, Valéria Buriti, presente ao evento, também avaliou positivamente a cooperação entre o MPPE e a UFRPE. "O Sisan é um sistema de segurança alimentar e nutricional, intersetorial, que tem como missão a garantia do direito humano à alimentação. Ele é importante porque garante governança, participação social e articulação de políticas públicas responsáveis por tirar o Brasil do mapa da fome, mas também por mantê-lo fora desse mapa". Segundo Valéria, "o Núcleo Dhana do MPPE trabalha o direito humano à alimentação para consolidar o sistema de segurança alimentar em Pernambuco”.
Somar forças com a UFRPE é importante para ir além da consolidação do Sisan, completou a secretária, “garantir conselhos que sejam realmente ativos, participativos, fortes”, assim como “ câmaras governamentais com capacidade de articular programas e assegurar a implementação de ações concretas na redução de desigualdades". Para Valéria Buriti, são desafios ainda no Brasil "o direito à alimentação de grupos vulneráveis, como de mulheres negras, povos indígenas mais afetados pela fome, mulheres periféricas, como também oferecer a todos comida saudável que gere saúde e vida. O problema vai além da fome, sendo necessário considerar as necessidades específicas, como a existência de doenças crônicas, a exemplo de diabetes, hipertensão e obesidade, alertou.
Procuradoria-Geral promove integração entre Subprocuradorias, Centros de Apoio, Grupos Especializados e Núcleos do MPPE
11/11/2025 - Na sexta-feira (7), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, esteve reunido com Subprocuradores-Gerais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), coordenadores de Centros de Apoio Operacionais, de Grupos Especializados e de Núcleos da instituição. Também participaram membros que integram a Secretaria-Geral, a Assessoria Técnica, Chefia e Coordenação de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
O objetivo foi fazer um balanço da gestão e integrar, ainda mais, toda a equipe, aprimorando o alinhamento das estratégias prioritárias da instituição em defesa dos direitos da população, explicou o Procurador-Geral de Justiça, que conduziu o encontro, na Escola Superior do MPPE (ESMP), no Recife.
Na abertura da reunião, José Paulo Xavier afirmou que o Ministério Público de Pernambuco vive um processo de movimento crescente de atividades e produtos oferecidos ao cidadão. “Esse encontro, como o que realizamos no primeiro semestre, é um momento de integração e partilha de experiências, necessário não só para um balanço do trabalho executado, mas para melhor refletirmos sobre acertos, erros e perspectivas de futuro”, explicou o PGJ. Ele destacou que melhorar a comunicação interna entre a administração geral e os demais setores também impacta na celeridade da entrega de resultados à sociedade.
O chefe do MPPE expôs medidas adotadas nos últimos meses para modernizar a instituição e esclareceu sobre fatores limitantes. Os representantes de cada área falaram dos trabalhos em execução, conquistas e desafios, além de apresentarem sugestões.
ÁREA MEIO - No mês passado, o chefe do MPPE também promoveu uma reunião com gerentes e coordenadores, assessores ministeriais da área meio da instituição, com o mesmo objetivo. Alguns nomeados para cargos de confiança puderam se apresentar aos demais colegas. “A conversa direta com a gestão favorece o entendimento e o trabalho conjunto, maior e melhor funcionamento organizacional”, comentou José Paulo Xavier.
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