EDUCAÇÃO

MPPE quer evitar fechamento irregular de turmas da Educação de Jovens e Adultos em Pernambuco

Fotografia de mulher anotando em caderno em sala de aula
CAO Educação sugere plano de ação para impedir o fechamento irregular de escolas ou turmas do EJA

 

28/01/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE) publicou, no dia 22 de janeiro, uma Nota Técnica para orientar os Promotores de Justiça no que diz respeito à fiscalização do fechamento de turmas ou unidades escolares da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O foco é evitar que as redes de educação interrompam o serviço sem a observância dos requisitos legais.

A coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, reforça que a decisão de fechar escolas e encerrar turmas não pode ser tomada de forma arbitrária pelos gestores públicos, sendo necessário observar o procedimento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dentre as exigências estão: manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação no caso de escolas rurais, indígenas ou quilombolas; estudo técnico para fundamentar a decisão; plano de realocação dos estudantes afetados; e consulta à comunidade escolar.

"A EJA é um instrumento de concretização do direito fundamental à educação para aqueles que não tiveram o acesso à escola na idade própria. Representa, portanto, uma política pública prioritária que não pode ser descontinuada, sob pena de perpetuar a exclusão educacional historicamente imposta à parcela vulnerável da população", fundamentou Isabela Bandeira, no texto da Nota Técnica.

Dessa forma, o CAO Educação sugere, respeitando a independência funcional dos membros do MPPE, o seguinte plano de ação para impedir o fechamento irregular de escolas ou turmas do EJA:

1 - Verificar se houve manifestação prévia do Conselho Municipal ou Estadual de Educação, conforme o caso, sobre o fechamento;
2 - Requisitar à Secretaria Municipal/Estadual de Educação a apresentação do estudo técnico que fundamenta a decisão de fechamento;
3 - Solicitar a apresentação do plano de realocação dos estudantes, com indicação das unidades escolares que absorverão a demanda;
4 - Avaliar se foram realizadas consultas prévias à comunidade escolar, em respeito ao princípio da gestão democrática do ensino público;
5 - antes de qualquer medida judicial, realizar reunião com a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação e o Conselho Municipal/Estadual de Educação, buscando uma solução negociada, com a finalidade de reavaliar a decisão de encerramento da turma da EJA (educação de jovens e adultos).
 

Últimas Notícias


CARNAVAL DOS CARETAS
Polícia, Prefeitura e outros órgãos assinam TAC para garantir organização e segurança da festa em Triunfo
Fotografia de pessoas fantasiadas de caretas
Medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco

 

30/01/2025 - A Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Guarda Civil Municipal, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar do município celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é estabelecer medidas para o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025, naquele município do Sertão do Pajeú.

No documento, firmado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais no Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico (dias 2 a 3 de março, com início às 16h e encerramento de som até as 0h, com tolerância máxima de uma hora, mediante solicitação à PMPE); a regularização e fiscalização dos blocos particulares (28 de fevereiro a 5 de março, iniciando às 10h e finalizando às 20h), dos blocos promovidos pelo município (saída às 20h do sábado, estendendo-se ao Bloco do Cariri, até as 2h do domingo, dia 02/03) e dos blocos na Quarta-feira de Cinzas (das 10h à 0h).

De acordo com a Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, as medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco, provocadas pelo acúmulo de pessoas nas ruas além dos horários definidos. Bares e restaurantes nas áreas próximas aos locais dos eventos também terão os horários de funcionamento definidos no TAC e os proprietários e funcionários serão orientados a não venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O município, com o apoio da PMPE e da Guarda Municipal, orientará ambulantes, barraqueiros e foliões sobre a proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda e consumo de bebidas nos locais dos eventos. Garrafas de vidro que forem identificadas serão substituídas por recipientes plásticos. Também será fiscalizado o cumprimento dos horários previamente determinados para o funcionamento dos estabelecimentos. 

O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela emissão dos alvarás para a montagem de palcos e participação de blocos, bem como das ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos. O socorro médico será de responsabilidade da prefeitura, que deverá disponibilizar ambulâncias e profissionais qualificados para prestar os primeiros socorros aos foliões. As equipes do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar atuarão em regime de plantão, sobretudo para inibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. 

A íntegra do TAC, com os compromissos e responsabilidades de todos os órgãos envolvidos na organização do Carnaval dos Caretas, em Triunfo, estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE,  TAC, publicado no dia 28 de janeiro de 2025 .
 

TRIBUNAL
Procurador-Geral de Justiça acompanha posse de seis desembargadores nesta quinta (30)
Foto dos novos desembargadores enfileirados lado a lado
Seis novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco tomaram posse

 

30/01/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou, na manhã desta quinta-feira (30), da cerimônia de posse de seis novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

"Estamos presentes hoje, na casa do Judiciário, para prestigiar esse momento de fortalecimento do TJPE e de todas as instituições que trabalham para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos e cidadãs de Pernambuco", destacou o PGJ.

Foram empossados hoje os desembargadores Luciano de Castro Campos; Valéria Bezerra Pereira Wanderley, Paulo Roberto Alves da Silva, André Vicente Pires Rosa, José Severino Barbosa e Marcos Antônio Matos de Carvalho.

Posse desembargadores TJPE

FUTEBOL
MPPE e órgãos de segurança pública alinham estratégias para o jogo do próximo sábado (1º/02)
Fotografia em preto e branco de torcida de futebol em estádio
Nudtor solicitou que fosse arbitragem de fora do Estado, com objetivo de diminuir a tensão entre as torcidas

 

30/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promoveu uma audiência na manhã da quarta-feira (29), a fim de debater estratégias a serem adotadas no jogo do próximo sábado (1º/02), entre Santa Cruz e Sport, no Estádio do Arruda, pelo Campeonato Pernambucano 2025. 

A audiência ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça da Capital e contou com a participação de representantes dos dois times, do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) e do GT Futebol da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Na ocasião, após concordância dos representantes dos times, o Nudtor solicitou que a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) trouxesse uma arbitragem de fora do Estado, com objetivo de diminuir a tensão entre as torcidas, facilitando o trabalho da Polícia.

A PM também tranquilizou a todos, informando que tem condições de garantir a segurança do evento, que será realizado no Estádio José do Rego Maciel, no Arruda, às 16h30.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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