MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica
MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica
12/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no último dia 5 de dezembro, um webinário para integrantes do Ministério Público brasileiro com o objetivo de ampliar entendimentos sobre instrumentos legais para prevenir feminicídios e violência doméstica, incluindo os protocolos de atuação do Promotor de Justiça como guardião dos Direitos da Vítima nas áreas cível, criminal e da cidadania. O evento foi uma realização conjunta do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O diretor da ESMP e Promotor de Justiça Frederico Oliveira deu início ao Webinário agradecendo aos palestrantes, aos mediadores e à coordenação pedagógica da ESMP pelas contribuições para a efetivação do encontro. Logo depois, a Promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Luciana Prado, falou da atuação do Núcleo, destacando a função do MPPE como guardião dos direitos da vítima e, em seguida, tratou a respeito da importância da discussão dentro da Instituição e passou a palavra para a primeira palestrante.
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Canuto, foi a primeira palestrante do evento. Durante sua exposição, falou sobre os protocolos de atendimento de mulheres em situação de violência a serem realizados pelas Promotorias com essa atribuição. Além disso, ela palestrou sobre o dano existencial e familiar causado pela violência de gênero contra a mulher, ressaltando a importância da medida protetiva de urgência (garantida pela Lei Maria da Penha) como um importante mecanismo para coibir a continuidade das práticas violentas por parte do agressor.
Masculinidade tóxica, efeito rebote da violência doméstica, Lei Maria da Penha e a atuação do MP em ouvir a mulher também foram assuntos abordados pela Promotora Érica Canuto. “O Ministério Público é o órgão vocacionado a proteger a vítima da violência e seus familiares. E nós precisamos de uma vez por todas assumir estratégias de atuação”, destacou.
A segunda palestrante foi a Promotora de Justiça e Membra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bianca Stella, que abordou as causas da violência contra a mulher no contexto social machista e as formas de coibi-la através dos grupos masculinos reflexivos. Em sua fala, também falou sobre as novas formas de violência e o aspecto da visão androcêntrica, que é ponto de vista masculino no centro de sua visão de mundo.
Bianca Stella expôs considerações sobre os fundamentos legais do acompanhamento do agressor, como a Lei nº 13.984, de 2010, que obriga o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial; e a recomendação nº 124/2022 do CNMP, que solicita aos órgãos dos MPs que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher que implementem projetos de recuperação e reeducação do agressor.
“O homem não pode ser apartado dessa situação de violência contra a mulher, um fenômeno criminal mundial, principalmente quando ele, em via de regra, é o grande causador. É fundamental trazer o homem para esse debate, porque ele é a causa”, destacou a Promotora. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do MPPE, Maria Cecília Soares Tertuliano, que possui especialização em Direitos Humanos, com trabalho de conclusão sobre Grupos Reflexivos, e está implementando o Projeto Piloto Elos de Convivência com Elas na Promotoria de Justiça de Gravatá. A iniciativa tem como principal objetivo a formação de grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e desconstruir as linhas de pensamentos machistas enraizados na sociedade, com foco em prevenir a reincidência desse tipo de crime.
À tarde, a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão, que é Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do CNMP, apresentou o painel “Pacto Nacional para Prevenção de Feminicídios” e citou a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), que tem como objetivo não só apoiar os colegas em sessão, como também apoiar o conhecimento para a capacitação.
Na sequência, a Promotora falou sobre o material produzido pelo Núcleo de Gênero do MPSP, elaborado em conjunto com o NAJ, que retrata as ferramentas para o Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios. A Promotora apresentou o documento e seus fundamentos, ressaltando tratar-se de um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, das diretrizes e dos princípios descritos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
“O Ministério Público tem um papel fundamental no combate aos feminicídios. Não podemos deixar que a atuação dos Promotores do Júri em descompasso com aqueles que atuam diretamente no enfrentamento da violência contra a mulher. O trabalho de enfrentamento da violência doméstica é sim um trabalho de prevenção de feminicídios, mas ainda falta um diálogo mais estreito entre essas duas áreas”, destacou Fabíola Sucasas.
A Promotora apresentou ainda dados estatísticos sobre a violência doméstica e feminicídio em São Paulo, indicando a importância da implementação e aprimoramento de planos de segurança individualizados, com o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Juliana Félix, que é membra auxiliar da presidência do CNMP e Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, ministrou palestra sobre a “Importância da Atuação do MP como Guardião dos Direitos das Vítimas”, na qual tratou sobre a necessidade de resgate da vítima. Além de conferir tratamento digno, como sujeito de direitos, ela reforçou a importância de se garantir o mínimo existencial através de uma atuação multidisciplinar; e citou as Bases Normativas voltadas para o atendimento às vítimas, nas delegacias, nas Promotorias de Justiça e no Judiciário.
Últimas Notícias
Conselheiros tutelares de Águas Belas devem evitar participação em manifestações políticas e eleitorais
19/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, recomendou aos conselheiros tutelares do município não realizarem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, nem utilizar indevidamente a sua estrutura para a realização de atividade político-partidária. Os conselheiros também devem evitar participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas e fazer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar.
Conforme a Lei Eleitoral, é proibido "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" e ainda "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
A recomendação orienta, ainda, os conselheiros a evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra "Conselheiro Tutelar", de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Também não devem gravar vídeos, áudios ou quaisquer meios fotográficos ou audiovisuais com candidatos a prefeito ou vereadores.
A Promotora Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Kamila Renata Bezerra Guerra, justifica que, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", definidos em lei.
A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 18 de julho de 2024.
MPPE recomenda à Prefeitura, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade
19/07/2024 - Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-158 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Jurema, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.
Segundo a Promotora de Justiça Kamila Guerra, o MPPE está recebendo denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos, ou em situação de transporte irregular, expondo os motoristas e pedestres a sinistros de trânsito. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito na citada rodovia, que é bastante estreita, desprovida de acostamento e com muitas curvas, o que dificulta a visibilidade do motorista”, descreveu a Promotora de Justiça no texto da recomendação.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais transportá-los, somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista em fila única. O transporte dos animais deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez bovinos equinos, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.
Uma vez estabelecidas essas regras, a Promotoria de Justiça de Jurema recomendou ao Prefeito e ao secretário de Infraestrutura da cidade que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-158. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, eles poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda dos animais abandonados.
O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar a apreensão, de modo urgente, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis, conforme suas atribuições.
Por fim, o MPPE recomendou à população de Jurema que contribua, através da denúncia à Polícia ou à Prefeitura, dos casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 12 de julho.
Central de videomonitoramento reforça proteção de membros e servidores nos 141 prédios do MPPE
19/07/2024 - Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição. A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.
“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
Segundo a Promotora, com a central abrangendo todas as unidades do MPPE, o que inclui sedes de prédios administrativos, de promotorias e circunscrições, foi dado um passo importante de aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil (AMPC).
TECNOLOGIA E OPERAÇÃO - “O monitoramento é feito através de visualização amostral. Rotinas fora da normalidade, detectadas através de analíticos de Inteligência Artificial (IA), geram disparos de alertas para verificação remota, com acionamento da equipe de segurança institucional ao local do evento”, explica o Coronel André Felipe Guedes Gondim, gerente ministerial de Segurança Institucional do MPPE.
A central funciona num dos prédios localizados no Recife, com painel de visualização em videowall (conjunto de telas justapostas), composto por quatro TVs de led, operado nas estações de trabalho de forma ininterrupta. A central recebe as imagens geradas pelas câmeras de alta resolução instaladas em áreas internas e externas dos edifícios do MPPE.
Nas três estações de trabalho, a operação é feita por policiais militares e gerida por integrantes da AMPC. Diante de uma anormalidade detectada, são acionados os policiais do Grupo de Apoio às Promotorias (que integra a Segurança Institucional da Assistência Militar e Policial Civil) responsáveis pela circunscrição. O efetivo policial da região também pode ser ativado para apoio no local.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000