MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica
MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica
12/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no último dia 5 de dezembro, um webinário para integrantes do Ministério Público brasileiro com o objetivo de ampliar entendimentos sobre instrumentos legais para prevenir feminicídios e violência doméstica, incluindo os protocolos de atuação do Promotor de Justiça como guardião dos Direitos da Vítima nas áreas cível, criminal e da cidadania. O evento foi uma realização conjunta do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O diretor da ESMP e Promotor de Justiça Frederico Oliveira deu início ao Webinário agradecendo aos palestrantes, aos mediadores e à coordenação pedagógica da ESMP pelas contribuições para a efetivação do encontro. Logo depois, a Promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Luciana Prado, falou da atuação do Núcleo, destacando a função do MPPE como guardião dos direitos da vítima e, em seguida, tratou a respeito da importância da discussão dentro da Instituição e passou a palavra para a primeira palestrante.
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Canuto, foi a primeira palestrante do evento. Durante sua exposição, falou sobre os protocolos de atendimento de mulheres em situação de violência a serem realizados pelas Promotorias com essa atribuição. Além disso, ela palestrou sobre o dano existencial e familiar causado pela violência de gênero contra a mulher, ressaltando a importância da medida protetiva de urgência (garantida pela Lei Maria da Penha) como um importante mecanismo para coibir a continuidade das práticas violentas por parte do agressor.
Masculinidade tóxica, efeito rebote da violência doméstica, Lei Maria da Penha e a atuação do MP em ouvir a mulher também foram assuntos abordados pela Promotora Érica Canuto. “O Ministério Público é o órgão vocacionado a proteger a vítima da violência e seus familiares. E nós precisamos de uma vez por todas assumir estratégias de atuação”, destacou.
A segunda palestrante foi a Promotora de Justiça e Membra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bianca Stella, que abordou as causas da violência contra a mulher no contexto social machista e as formas de coibi-la através dos grupos masculinos reflexivos. Em sua fala, também falou sobre as novas formas de violência e o aspecto da visão androcêntrica, que é ponto de vista masculino no centro de sua visão de mundo.
Bianca Stella expôs considerações sobre os fundamentos legais do acompanhamento do agressor, como a Lei nº 13.984, de 2010, que obriga o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial; e a recomendação nº 124/2022 do CNMP, que solicita aos órgãos dos MPs que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher que implementem projetos de recuperação e reeducação do agressor.
“O homem não pode ser apartado dessa situação de violência contra a mulher, um fenômeno criminal mundial, principalmente quando ele, em via de regra, é o grande causador. É fundamental trazer o homem para esse debate, porque ele é a causa”, destacou a Promotora. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do MPPE, Maria Cecília Soares Tertuliano, que possui especialização em Direitos Humanos, com trabalho de conclusão sobre Grupos Reflexivos, e está implementando o Projeto Piloto Elos de Convivência com Elas na Promotoria de Justiça de Gravatá. A iniciativa tem como principal objetivo a formação de grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e desconstruir as linhas de pensamentos machistas enraizados na sociedade, com foco em prevenir a reincidência desse tipo de crime.
À tarde, a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão, que é Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do CNMP, apresentou o painel “Pacto Nacional para Prevenção de Feminicídios” e citou a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), que tem como objetivo não só apoiar os colegas em sessão, como também apoiar o conhecimento para a capacitação.
Na sequência, a Promotora falou sobre o material produzido pelo Núcleo de Gênero do MPSP, elaborado em conjunto com o NAJ, que retrata as ferramentas para o Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios. A Promotora apresentou o documento e seus fundamentos, ressaltando tratar-se de um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, das diretrizes e dos princípios descritos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
“O Ministério Público tem um papel fundamental no combate aos feminicídios. Não podemos deixar que a atuação dos Promotores do Júri em descompasso com aqueles que atuam diretamente no enfrentamento da violência contra a mulher. O trabalho de enfrentamento da violência doméstica é sim um trabalho de prevenção de feminicídios, mas ainda falta um diálogo mais estreito entre essas duas áreas”, destacou Fabíola Sucasas.
A Promotora apresentou ainda dados estatísticos sobre a violência doméstica e feminicídio em São Paulo, indicando a importância da implementação e aprimoramento de planos de segurança individualizados, com o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Juliana Félix, que é membra auxiliar da presidência do CNMP e Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, ministrou palestra sobre a “Importância da Atuação do MP como Guardião dos Direitos das Vítimas”, na qual tratou sobre a necessidade de resgate da vítima. Além de conferir tratamento digno, como sujeito de direitos, ela reforçou a importância de se garantir o mínimo existencial através de uma atuação multidisciplinar; e citou as Bases Normativas voltadas para o atendimento às vítimas, nas delegacias, nas Promotorias de Justiça e no Judiciário.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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