COMBATE AO FEMINICÍDIO

MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica

Imagem de plataforma virtual traz participantes do debate
Webinário trouxe entendimentos sobre instrumentos legais para prevenir feminicídios e violência doméstica


12/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no último dia 5 de dezembro, um webinário para integrantes do Ministério Público brasileiro com o objetivo de ampliar entendimentos sobre instrumentos legais para prevenir feminicídios e violência doméstica, incluindo os protocolos de atuação do Promotor de Justiça como guardião dos Direitos da Vítima nas áreas cível, criminal e da cidadania. O evento foi uma realização conjunta do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal). 

O diretor da ESMP e Promotor de Justiça Frederico Oliveira deu início ao Webinário agradecendo aos palestrantes, aos mediadores e à coordenação pedagógica da ESMP pelas contribuições para a efetivação do encontro. Logo depois, a Promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Luciana Prado, falou da atuação do Núcleo, destacando a função do MPPE como guardião dos direitos da vítima e, em seguida, tratou a respeito da importância da discussão dentro da Instituição e passou a palavra para a primeira palestrante. 

A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Canuto, foi a primeira palestrante do evento. Durante sua exposição, falou sobre os protocolos de atendimento de mulheres em situação de violência a serem realizados pelas Promotorias com essa atribuição. Além disso, ela palestrou sobre o dano existencial e familiar causado pela violência de gênero contra a mulher, ressaltando a importância da medida protetiva de urgência (garantida pela Lei Maria da Penha) como um importante mecanismo para coibir a continuidade das práticas violentas por parte do agressor.

Masculinidade tóxica, efeito rebote da violência doméstica, Lei Maria da Penha e a atuação do MP em ouvir a mulher também foram assuntos abordados pela Promotora Érica Canuto. “O Ministério Público é o órgão vocacionado a proteger a vítima da violência e seus familiares. E nós precisamos de uma vez por todas assumir estratégias de atuação”, destacou.

A segunda palestrante foi a Promotora de Justiça e Membra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bianca Stella, que abordou as causas da violência contra a mulher no contexto social machista e as formas de coibi-la através dos grupos masculinos reflexivos. Em sua fala, também falou sobre as novas formas de violência e o aspecto da visão androcêntrica, que é ponto de vista masculino no centro de sua visão de mundo.

Bianca Stella expôs considerações sobre os fundamentos legais do acompanhamento do agressor, como a Lei  nº 13.984, de 2010, que obriga o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial; e a recomendação nº 124/2022 do CNMP, que solicita aos órgãos dos MPs que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher que implementem projetos de recuperação e reeducação do agressor.

“O homem não pode ser apartado dessa situação de violência contra a mulher, um fenômeno criminal mundial, principalmente quando ele, em via de regra, é o grande causador. É fundamental trazer o homem para esse debate, porque ele é a causa”, destacou a Promotora. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do MPPE, Maria Cecília Soares Tertuliano, que possui especialização em Direitos Humanos, com trabalho de conclusão sobre Grupos Reflexivos, e está implementando o Projeto Piloto Elos de Convivência com Elas na Promotoria de Justiça de Gravatá. A iniciativa tem como principal objetivo a formação de grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e desconstruir as linhas de pensamentos machistas enraizados na sociedade, com foco em prevenir a reincidência desse tipo de crime.

À tarde, a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão, que é Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do CNMP, apresentou o painel “Pacto Nacional para Prevenção de Feminicídios” e citou a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), que tem como objetivo não só apoiar os colegas em sessão, como também apoiar o conhecimento para a capacitação. 

Na sequência, a Promotora falou sobre o material produzido pelo Núcleo de Gênero do MPSP, elaborado em conjunto com o NAJ, que retrata as ferramentas para o Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios. A Promotora apresentou o documento e seus fundamentos, ressaltando tratar-se de um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, das diretrizes e dos princípios descritos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“O Ministério Público tem um papel fundamental no combate aos feminicídios. Não podemos deixar que a atuação dos Promotores do Júri em descompasso com aqueles que atuam diretamente no enfrentamento da violência contra a mulher. O trabalho de enfrentamento da violência doméstica é sim um trabalho de prevenção de feminicídios, mas ainda falta um diálogo mais estreito entre essas duas áreas”, destacou Fabíola Sucasas.

A Promotora apresentou ainda dados estatísticos sobre a violência doméstica e feminicídio em São Paulo, indicando a importância da implementação e aprimoramento de planos de segurança individualizados, com o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).

A Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Juliana Félix, que é membra auxiliar da presidência do CNMP e Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, ministrou palestra sobre a “Importância da Atuação do MP como Guardião dos Direitos das Vítimas”, na qual tratou sobre a necessidade de resgate da vítima. Além de conferir tratamento digno, como sujeito de direitos, ela reforçou a importância de se garantir o mínimo existencial através de uma atuação multidisciplinar; e citou as Bases Normativas voltadas para o atendimento às vítimas, nas delegacias, nas Promotorias de Justiça e no Judiciário. 
 

Últimas Notícias


LEGISLATIVO
MPPE homenageado em bicentenário da Confederação do Equador
As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

18/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”
 

Medalha Comemorativa do Bicentenário da Confederação do Equador

ASSINATURA DE CONTRATO
Caixa Econômica vai administrar a folha de pagamento do MPPE
Fotografia do PGJ Marcos Carvalho assinando o documento e sorrindo
"O resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo", reconhece PGj Marcos Carvalho


 

18/06/2024 - A Caixa Econômica Federal (CEF) adquiriu o direito de administrar a folha de pagamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O contrato, com vigência de 60 meses (cinco anos), foi assinado, no final da manhã desta segunda-feira (17), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

O banco adquire o direito de administrar as contas dos 2.175 membros e servidores ativos, inativos, trabalhadores de cargos comissionados, aposentados e pensionistas do MPPE, que tem os seus salários, subsídios, benefícios, proventos e pensões lançados em contas salários individuais, além dos créditos em favor dos estagiários ou de quaisquer pessoas que mantenham ou venham a manter vínculo de remuneração com o MPPE, renovando uma parceria de 15 anos e oferecendo um pacote de serviços e vantagens à Instituição.  

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo, sobretudo porque membros, servidores, funcionários de cargos comissionados continuarão recebendo a atenção e serviços de uma instituição de reconhecida capilaridade, capacidade, que goza de confiança de correntistas, poupadores e usuários e que está presente em todos os estados e regiões do país. 

Participaram da solenidade de assinatura do contrato, no Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II nº 473 - 4º andar, Santo Antônio - Recife), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra; o Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Xavier; o Superintendente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; a Superintendente de Governo da CEF, Claudia Vasconcelos; o Gerente Geral de Rede, Henrique Rodrigues; o Gerente de Governo, Ricardo Lopes e a Gerente de Pessoa Física da CEF, Andréa Vasconcelos.
 

HOSPITAL DOM MOURA
MPPE fixa prazo de 30 dias para adequações estruturais, reforço da escala de médicos e troca de equipamentos
Fotografia da entrada do hospital Dom Moura
Os gestores da unidade de saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias


 

18/06/2024 - Diante da constatação de insuficiências no funcionamento do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e à direção do hospital implementar uma série de adequações no prazo máximo de 30 dias.

Os gestores da unidade de saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias, informando se acatam ou não as medidas recomendadas e, se for o caso, apresentando quais providências serão adotadas.

Segundo o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, as irregularidades no Hospital Dom Moura foram elencadas em documentos produzidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

"Apesar de instados, o hospital e o Estado ainda não forneceram data para colocar em funcionamento um tomógrafo adquirido há mais de um ano, com a alegação, em audiência pública no dia 25 de abril, de que a unidade aguarda a chegada de aparelhos de ar-condicionado para inaugurar a sala de tomógrafo. Já em reportagem exibida na TV Asa Branca, no dia 3 de junho, a direção do hospital responde, em nota oficial, que não é possível usar o aparelho raio-X durante o final de semana por causa da ausência de médico ortopedista", exemplificou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Dessa forma, as primeiras medidas recomendadas pelo MPPE são reparar integralmente o sistema de refrigeração e, consequentemente, permitir o funcionamento do tomógrafo adquirido; e providenciar atendimento ortopédico nos finais de semana, a fim de garantir que os exames de raio-X possam ser feito assim que houver a necessidade.

Além disso, o Hospital Dom Moura deverá informar sobre casos de internações e atendimentos que dizem respeito a condições da atenção básica em saúde, que poderiam ser cuidados na rede de baixa complexidade dos municípios. Tal providência visa compreender quais municípios estão encaminhando pacientes da atenção básica para a unidade e, dessa forma, tentar reduzir a sobrecarga sobre o Hospital Dom Moura.
Além disso, o MPPE recomendou que a unidade assegure a quantidade de ambulâncias compatível com a demanda, baseando-se em fundamentos técnicos para chegar ao número correto de veículos.

Por fim, o MPPE também recomendou uma série de ajustes procedimentais e estruturais listados na recomendação, a fim de corrigir as irregularidades apontadas pela Apevisa e pelo Cremepe.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de junho.
 

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