MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica
MPPE promove Webinário sobre Gênero e perspectivas de atuação institucional contra a violência doméstica
12/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no último dia 5 de dezembro, um webinário para integrantes do Ministério Público brasileiro com o objetivo de ampliar entendimentos sobre instrumentos legais para prevenir feminicídios e violência doméstica, incluindo os protocolos de atuação do Promotor de Justiça como guardião dos Direitos da Vítima nas áreas cível, criminal e da cidadania. O evento foi uma realização conjunta do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O diretor da ESMP e Promotor de Justiça Frederico Oliveira deu início ao Webinário agradecendo aos palestrantes, aos mediadores e à coordenação pedagógica da ESMP pelas contribuições para a efetivação do encontro. Logo depois, a Promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Luciana Prado, falou da atuação do Núcleo, destacando a função do MPPE como guardião dos direitos da vítima e, em seguida, tratou a respeito da importância da discussão dentro da Instituição e passou a palavra para a primeira palestrante.
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Canuto, foi a primeira palestrante do evento. Durante sua exposição, falou sobre os protocolos de atendimento de mulheres em situação de violência a serem realizados pelas Promotorias com essa atribuição. Além disso, ela palestrou sobre o dano existencial e familiar causado pela violência de gênero contra a mulher, ressaltando a importância da medida protetiva de urgência (garantida pela Lei Maria da Penha) como um importante mecanismo para coibir a continuidade das práticas violentas por parte do agressor.
Masculinidade tóxica, efeito rebote da violência doméstica, Lei Maria da Penha e a atuação do MP em ouvir a mulher também foram assuntos abordados pela Promotora Érica Canuto. “O Ministério Público é o órgão vocacionado a proteger a vítima da violência e seus familiares. E nós precisamos de uma vez por todas assumir estratégias de atuação”, destacou.
A segunda palestrante foi a Promotora de Justiça e Membra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bianca Stella, que abordou as causas da violência contra a mulher no contexto social machista e as formas de coibi-la através dos grupos masculinos reflexivos. Em sua fala, também falou sobre as novas formas de violência e o aspecto da visão androcêntrica, que é ponto de vista masculino no centro de sua visão de mundo.
Bianca Stella expôs considerações sobre os fundamentos legais do acompanhamento do agressor, como a Lei nº 13.984, de 2010, que obriga o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial; e a recomendação nº 124/2022 do CNMP, que solicita aos órgãos dos MPs que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher que implementem projetos de recuperação e reeducação do agressor.
“O homem não pode ser apartado dessa situação de violência contra a mulher, um fenômeno criminal mundial, principalmente quando ele, em via de regra, é o grande causador. É fundamental trazer o homem para esse debate, porque ele é a causa”, destacou a Promotora. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do MPPE, Maria Cecília Soares Tertuliano, que possui especialização em Direitos Humanos, com trabalho de conclusão sobre Grupos Reflexivos, e está implementando o Projeto Piloto Elos de Convivência com Elas na Promotoria de Justiça de Gravatá. A iniciativa tem como principal objetivo a formação de grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e desconstruir as linhas de pensamentos machistas enraizados na sociedade, com foco em prevenir a reincidência desse tipo de crime.
À tarde, a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão, que é Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do CNMP, apresentou o painel “Pacto Nacional para Prevenção de Feminicídios” e citou a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), que tem como objetivo não só apoiar os colegas em sessão, como também apoiar o conhecimento para a capacitação.
Na sequência, a Promotora falou sobre o material produzido pelo Núcleo de Gênero do MPSP, elaborado em conjunto com o NAJ, que retrata as ferramentas para o Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios. A Promotora apresentou o documento e seus fundamentos, ressaltando tratar-se de um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, das diretrizes e dos princípios descritos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
“O Ministério Público tem um papel fundamental no combate aos feminicídios. Não podemos deixar que a atuação dos Promotores do Júri em descompasso com aqueles que atuam diretamente no enfrentamento da violência contra a mulher. O trabalho de enfrentamento da violência doméstica é sim um trabalho de prevenção de feminicídios, mas ainda falta um diálogo mais estreito entre essas duas áreas”, destacou Fabíola Sucasas.
A Promotora apresentou ainda dados estatísticos sobre a violência doméstica e feminicídio em São Paulo, indicando a importância da implementação e aprimoramento de planos de segurança individualizados, com o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR).
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Juliana Félix, que é membra auxiliar da presidência do CNMP e Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, ministrou palestra sobre a “Importância da Atuação do MP como Guardião dos Direitos das Vítimas”, na qual tratou sobre a necessidade de resgate da vítima. Além de conferir tratamento digno, como sujeito de direitos, ela reforçou a importância de se garantir o mínimo existencial através de uma atuação multidisciplinar; e citou as Bases Normativas voltadas para o atendimento às vítimas, nas delegacias, nas Promotorias de Justiça e no Judiciário.
Últimas Notícias
Sônia Mara Carneiro e Tatiana Souza Leão empossadas como procuradoras de Justiça
14/07/2026 - Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizada na tarde da segunda-feira (13), no Recife, foram empossadas as novas integrantes Sônia Mara Rocha Carneiro e Tatiana Souza Leão. Sônia Mara ingressou em 1992 como promotora de Justiça na instituição e está assumindo a 6ª Procuradoria Criminal em Caruaru, no Agreste. Tatiana, que iniciou carreira de PJ no MPPE em 1995, vai atuar como 3ª Procuradora Cível no mesmo município e responderá pela coordenação das Procuradorias nessa região.
“Essa cerimônia simboliza o reconhecimento de trajetórias construídas com perseverança, compromisso e absoluto respeito à missão constitucional do MPPE. As promoções de Sônia Mara e de Tatiana são atos de memória e reverência. Os jovens promotores e promotoras de Justiça encontram, nas duas carreiras, a demonstração de que a excelência profissional não nasce de gestos extraordinários, mas da repetição diária do compromisso, da responsabilidade e da ética”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a solenidade de posse das novas procuradoras, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na presença também de colegas de trabalho e familiares das empossadas. A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), promotora de Justiça Helena Martins, enalteceu, na ocasião, a contribuição de Sônia Mara e de Tatiana, desejando sucesso na nova missão.
Após o juramento e assinatura dos termos de posse, houve a saudação às promovidas. Coube aos procuradores Luciana Marinho Martins Mota e Sílvio José Menezes Tavares destacarem o histórico profissional de Tatiana e de Sônia Mara, respectivamente. Em seguida, cada uma das empossadas fizeram breves discursos, reafirmando o compromisso com o direito dos cidadãos, principalmente os mais excluídos, e mencionando colegas que serviram de referência ao trabalho que desenvolvem no MPPE.
“Recebo a promoção com muita alegria, pois significa que o meu trabalho foi reconhecido pelos colegas. Entendo que devo estar sempre à disposição da minha instituição”, afirmou Tatiana. “Agradeço pela promoção, achando que recebo bem mais do que mereço, pois apenas cumpro com o meu dever institucional. Na essência continuo sendo a mesma promotora de primeiro grau, de primeira instância, procurando seguir o exemplo de colegas que agiram sempre com simplicidade, atendendo a todos sem fazer diferença de classe ou religião”, afirmou Sônia Mara.
CARREIRA - A partir do ingresso em 1992 no MPPE, Sônia Mara atuou como promotora de Justiça em diversas localidades, incluindo Ibimirim, Carpina, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ferreiros, Itambé, Itapissuma e Condado. No Recife, dedicou-se à área criminal, integrando os quadros da Central de Inquéritos da Capital, e assumindo diferentes funções.
Tatiana Souza Leão, que integra o MPPE desde 1995, igualmente passou por diversas Promotorias, como as de Tabira, Joaquim Nabuco, Palmares, Gameleira, Água Preta, Ribeirão, Cabo e na capital. Apesar do exercício em Promotorias Cíveis, vinculadas às Varas de Família, trabalhou em Varas Criminais e na Promotoria de Habitação e Urbanismo. Colaborou na Corregedoria Geral e na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Justiça acata pedido do MPPE e obriga Câmara Municipal a suspender eleição antecipada da mesa diretora
14/07/2026 - A Vara Única de Quipapá acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul suspenda imediatamente os efeitos da eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028.
Isso significa, na prática, que o Legislativo municipal não poderá empossar os escolhidos na votação realizada em 6 de novembro de 2025. A composição da mesa diretora do próximo biênio terá que ser definida em nova votação a ser realizada a partir de 1° de outubro de 2026, conforme o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, limitados a um total de R$ 100 mil, por dia ou evento de descumprimento.
ENTENDA - O promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião Gomes da Silva França, ressalta que o STF firmou o entendimento de que as Câmaras Municipais devem adotar uma antecedência máxima de três meses ao realizar as votações para suas mesas diretoras. Promover tal votação antes disso configura desrespeito aos princípios da contemporaneidade e da alternância de poder.
"A referida votação, realizada em novembro de 2025, ocorreu dois anos antes do início do novo mandato, à margem das garantias de debate democrático e sem o conhecimento da integralidade das forças políticas locais", argumentou Gustavo Adrião no texto da ação civil pública ajuizada por ele.
O membro do MPPE ressalta ainda que tentou uma solução extrajudicial para reverter a irregularidade, por meio de recomendação expedida ao presidente do Legislativo no mês de março de 2026. No entanto, a resposta apresentada indicava o regimento interno da casa como justificativa legal para a reeleição da mesa diretora após seis meses do mandato.
A tese de defesa foi prontamente rejeitada pelo juiz da Vara Única de Quipapá, Lucca Pimentel. Na decisão, ele reforça que "as Câmaras Municipais devem observar os mesmos parâmetros das casas estaduais e federal, não havendo o que se falar em matéria interna corporis diante da flagrante violação a preceitos constitucionais".
MPPE assegura direitos e inclusão social para povos ciganos
14/07/2026 - A atuação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou em conquistas concretas para as comunidades ciganas do município. O trabalho, conduzido pelo promotor de justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, teve origem no Procedimento Administrativo nº 01884.000.859/2023, instaurado em setembro daquele ano após o "I Ciclo de Escuta Social", que ouviu diretamente lideranças das etnias Calon, Rom e Sinti.
O diagnóstico revelou um cenário de exclusão sistêmica. Enquanto Caruaru registra taxa de escolarização de 97,41% entre crianças de 6 a 14 anos, as famílias ciganas nômades permaneciam invisíveis para o poder público. A principal barreira era a exigência de comprovante de residência fixa, que impedia o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e à Atenção Básica de Saúde.
Para reverter esse quadro, o MPPE expediu a Recomendação nº 002/2026, determinando mudanças estruturais em três áreas. Na assistência social, ficou estabelecida a autodeclaração étnica exclusiva, sem exigência de comprovação documental, além do fim da barreira domiciliar para o cadastro. Na saúde, o sistema e-SUS APS passou a registrar obrigatoriamente a etnia cigana, com emissão do Cartão Nacional de Saúde a partir do endereço da própria Unidade Básica de Saúde. Na educação, garantiu-se matrícula imediata para estudantes itinerantes, conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2012.
O impacto das medidas já é sentido na prática. A família de Arnóbio Pereira da Silva, da etnia Calon e residente no bairro de Santa Rosa, tornou-se referência no acompanhamento piloto realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos Luís Gama em parceria com o CRAS Maria Auxiliadora. O caso validou a efetividade dos novos fluxos de inclusão.
As ações também avançaram no eixo produtivo, com a distribuição de kits de incentivo à geração de renda pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e a articulação com o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo Decreto Federal nº 12.128/2024.
Para o promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, a experiência de Caruaru demonstra que a identidade tradicional não deve ser obstáculo, mas vetor de proteção estatal, consolidando um modelo de atuação extrajudicial que transforma diagnósticos de exclusão em direitos exigíveis e resultados mensuráveis para os povos ciganos.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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