MPPE promove seminário sobre espaços adequados para o envelhecimento
MPPE promove seminário sobre espaços adequados para o envelhecimento
07/11/2023 - Para discutir a implantação de políticas públicas associadas ao envelhecimento populacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na sexta-feira (27), o seminário “20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa - Envelhecimento: a cidade que eu quero”. O evento, organizado pela Escola Superior do MPPE e a Caravana da Pessoa Idosa, ocorreu no auditório da ESMP, no 5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio.
Os participantes foram integrantes do MPPE, gestores municipais, conselheiros de direitos da pessoa idosa, trabalhadores da política de assistência social e da saúde da pessoa idosa, que lembraram no evento os 20 anos do Estatuto do Idoso, completados em 2023.
Ao todo, foram três palestras: “Estatuto da Pessoa Idosa: perspectivas na garantia do direito à habitação e ao transporte”, ministrada pela Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Amélia Camarano; “Envelhecimento e políticas públicas: a experiência das Cidades Amigas da Pessoa Idosa”, pela Professora associada da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco (UTFPR-PB), Maria de Lourdes Bernartt; e “Políticas públicas e pessoa idosa no Estado de Pernambuco”, pela Superintendente de Psicologia Clínica da Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social do Estado de Pernambuco, Joana D’Arc Castro.
Houve ainda um debate mediado pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo.
Em outro momento, ocorreu a oficina “Cidades Amigas da Pessoa Idosa”, na qual se discutiu o Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISBAPI) e outras iniciativas similares.
“Estamos diante da realidade do envelhecimento populacional do Brasil e precisamos nos preparar. Saber como vamos e queremos envelhecer, como os espaços urbanos e sociais estão para receber esta parcela da população e como as novas gerações vislumbram esse país com mais pessoas idosas”, comentou a Professora Maria de Lourdes Bernartt.
Ana Amélia Camarano lembrou que, segundo o Estatuto do Idoso, as pessoas idosas têm direito à moradia digna, assistência integral, alimentação saudável e higiene pessoal e habitacional. “Pessoas idosas precisam de lugares seguros e acolhedores para viver, onde possam gozar de convívio social, pertencimento, cuidados e autonomia, de acordo com suas necessidades”, afirmou ela. “Ambientes inaptos levam ao isolamento, à solidão e ao adoecimento”, complementou a Professora.
Já Joana D’Arc da Silva Figueirêdo, Superintendente de Promoção da Equidade Social, explicou a importância das políticas públicas. “São feitas de acordo com dados e pesquisas, que identificam os problemas a serem enfrentados e, assim, fortalecem e norteiam a atuação do Estado como indutor de melhorias”, disse ela.
Todas as discussões mostraram que o melhor lugar para uma pessoa idosa viver é o seu lar, junto à sua família, com independência e integração. Se não for possível, em instituições públicas ou privadas onde possam encontrar segurança, socialização, acolhimento e livre de preconceitos. Mas que, infelizmente, no Brasil, grande parte das pessoas se encontram em situações de perda de autonomia e insuficiência de renda para uma vida plena.
“Os 20 anos do Estatuto do Idoso nos leva a refletir sobre como estão as pessoas idosas em nosso país e como estarão no futuro próximo. Buscamos com esse seminário construir, em Pernambuco, ações e ideias que aprimorem as políticas públicas para essa parcela da população, ainda muito carente de iniciativas nesse sentido”, pontuou Yélena Araújo.
A ação contou com o apoio da UTFPR-PB e do IPEA.
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Promotorias de Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude recebem encontros da Agenda Compartilhada
20/08/2025 - Mais dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na terça-feira (26). Das 9h às 12h, a Procuradoria-Geral de Justiça se reunirá com os membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Já das 14h às 17h, será a vez da Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital receber a gestão do Ministério Público de Pernambuco.
Nas reuniões, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão abordam diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Também ouvem demandas e sugestões de cada setor.
Outros assuntos tratados são melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, temos a oportunidade de dialogar com colegas, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", resume José Paulo Xavier.
Serviço:
26 de agosto de 2025, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Santo Amaro, no Recife.
26 de agosto de 2025, das 14h às 17h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, no Recife.
MPPE marca presença em mutirão de conciliação para garantir indenização aos mutuários de imóveis condenados na RMR
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã de segunda-feira (18), do lançamento do terceiro mutirão de conciliação da primeira fase do programa Cheque Esperança, voltado a encerrar de forma negociada os processos relativos aos mutuários da Caixa Econômica Federal que viram seus imóveis serem condenados por causa do risco estrutural nos prédios do tipo caixão construídos nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. A expectativa é de contemplar mais de 500 famílias da lista de imóveis de alto risco.
Representantes do Judiciário, Caixa Econômica Federal e seguradoras ocuparam mesas e cadeiras no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Pernambuco (CEJUSC/JFPE) para receber os proprietários de imóveis, assegurando-lhes o direito à indenização de até R$ 120 mil e pondo um fim a processos judiciais longos, muitos deles com quase 20 anos. Um total de 1.300 famílias de imóveis de alto risco já tinham aderido aos acordos em duas outras etapas de conciliação e a perspectiva é de seguir com o trabalho, dessa vez focando nos imóveis classificados como de risco alto e médio.
"O MPPE tem atuado há mais de 20 anos nessa temática, com um trabalho em benefício dos consumidores que foram privados dos seus imóveis por causa do risco de desabamento. A partir daí, também passamos a acompanhar toda a problemática. Hoje vemos a oportunidade de um desfecho através desses acordos, para indenização dos consumidores, e a demolição dos prédios para evitar novos riscos à vida das pessoas e a destinação dos imóveis para a sua função social", explicou Maísa Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e uma das integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que negociou a resolução do problema.
“É gratificante acompanhar os desdobramentos de uma tratativa exitosa, que pactuou soluções para uma demanda que já foi considerada insolúvel no Estado de Pernambuco. Já são mais de cem prédios-caixão efetivamente demolidos, com a eliminação gradual dos riscos urbanísticos e com o encaminhamento dos terrenos para prover alternativas para minimizar o grande déficit habitacional do Estado de Pernambuco”, complementou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Para a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Lins Pereira, a celebração dos acordos põe fim a um impasse histórico. "Precisamos reunir todos os entes envolvidos, governo federal, governo estadual, Caixa Econômica, Prefeituras, seguradoras, para costurar esse acordo e assumirmos, cada qual, sua parcela de responsabilidade para indenizar as famílias e demolir esses prédios", narrou.
A continuidade dos acordos será uma prioridade, tendo em vista que ainda existem vários prédios que precisam ser incluídos nas negociações. A diretora de Políticas Habitacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Érika Lócio, explicou que as famílias que são realocadas dos imóveis interditados recebem auxílios e são alocadas em projetos de moradia social.
"Queremos iniciar uma segunda fase desses acordos, abrangendo mais 298 imóveis, para incluir esses mutuários nas negociações. E nos casos dos prédios que já estão aptos, nossa intenção é realizar as demolições e garantir a doação dos terrenos para o Estado, a fim de que sejam utilizados para construção de habitações de interesse social", detalhou Érika Lócio.
MPPE recomenda ajustes na gestão e funcionamento da Delegacia de Polícia de Itaquitinga
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquitinga, com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, fez recomendação ao Delegado Seccional de Goiana, Jean Rockefeller da Silva Alencar, e ao Delegado de Polícia que esteja respondendo pela Delegacia de Polícia de Itaquitinga, para que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do expediente diário e que permaneça na sede da Delegacia ao menos um escrivão e dois policiais civis qualificados.
De acordo com a Promotora de Justiça de Itaquitinga, Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, a medida visa garantir o atendimento à população, apuração de crimes graves, inclusive dos que ocorrem no interior do Presídio de Itaquitinga, e o cumprimento das diligências policiais, necessárias ao andamento das investigações, com a afixação das escalas de serviço mensal (plantão e expediente diário) na unidade, em local de fácil acesso. Além disso, deverá ocorrer o cumprimento inequívoco do expediente diário de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, com equipe adequada.
Da recomendação consta, ainda, a designação de um Delegado de Polícia Civil Titular ou, em caso de designação de Delegado em regime de acumulação, que o policial designado permaneça de maneira constante, evitando a situação de rodízios aleatórios como ocorre atualmente.
No caso de designação de um Delegado em regime de acumulação, que as suas atribuições nas demais Delegacias que por ventura acumule, não impacte na prestação do serviço na Delegacia de Itaquitinga, evitando-se que o mesmo policial acumule diversas outras cidades, sobrecarregando-o e impossibilitando a reestruturação e organização que deve ocorrer na Delegacia de Itaquitinga.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de agosto de 2025.

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