MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
17/10/2023 - O seminário “A Casa É Sua: normas, políticas e práticas de implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)” ocorreu, na segunda-feira (16), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Tratou-se de uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), para promover a articulação intersetorial pela garantia, implementação e fortalecimento do Serviço de Acolhimento Familiar.
Durante as explanações, o público presente, formado por membros e servidores do MPPE, além de profissionais ligados aos direitos das crianças e adolescentes, teve a oportunidade de debater e elucidar questões importantes sobre o tema. O acolhimento familiar, apesar de ser uma medida de proteção legalmente preferencial à modalidade institucional, ainda é incipiente na maior parte do Brasil.
“Estamos proporcionando uma oportunidade de construção conjunta sobre um tema importante, que precisa ser articulado em rede, com diversos parceiros interessados no Serviço de Acolhimento Familiar”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. “Precisamos aprofundar os conhecimentos sobre como o acolhimento familiar pode ser feito de forma correta para permitir a crianças e adolescentes viverem em ambientes saudáveis e afetuosos”, concluiu ele.
Segundo a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, o acolhimento familiar deve ser oferecido em paralelo ao acolhimento institucional. “Em Pernambuco, ainda são poucos os municípios que contam com o serviço, por isso, a iniciativa do MPPE de provocar o debate e ouvir ideias, conhecendo boas experiências, será positivo para que mais municípios busquem implantar e incentivar a prática”, afirmou ela. “O acolhimento familiar é uma medida de proteção e cuidado com a criança e o adolescente, pois garante uma convivência em família”, mencionou Aline Arroxelas.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, foi um dos convidados, e proferiu a palestra “Acolhimento Familiar: rumos na concretização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”.
“Precisamos de um esforço nacional para mobilizar e sensibilizar as famílias a se disporem ao acolhimento familiar, que é um tema ainda desconhecido da maioria da população. A divulgação tem que ser feita de maneira mais massificada, com apoio inclusive da grande mídia, para informar e estimular as pessoas, tornando o acolhimento familiar um tema rotineiro”, pontuou Sidney Fiori Júnior.
A programação também contou com a palestra “O serviço de acolhimento em família acolhedora: uma discussão necessárias”, com a Assistente Social e membro do Grupo Pró-Convivência familiar e comunitárias e Grupo de Coalizão para o acolhimento familiar, Neusa Cerutti.
Dentre as atividades do seminário, foi ainda relatada a experiência sobre o Funcionamento do Programa de Acolhimento Familiar de Paudalho, pelos expositores Laudicéia Campos (Assistente Social e Coordenadora do Serviço Família Acolhedora no município), João Carlos Moreira (Psicólogo do Serviço Família Acolhedora) e Lidiane Hávila Gomes (Assistente Social do Serviço Família Acolhedora).
Por fim, os presentes participaram da oficina “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a Interface com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, sob a coordenação de Cláudia Souza e Patrícia Brainer, Assistentes Sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco.
O QUE É - Sem se confundir com a adoção, o acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente de sua família originária, ficando sob a guarda de uma outra família, sob acompanhamento de um serviço especializado. As famílias acolhedoras são previamente selecionadas, preparadas, e vinculadas a um programa, e todo o processo do acolhimento é avaliado pelo Poder Judiciário, com a fiscalização do Ministério Público.
Confira a matéria na TV MPPE:
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Cabo de Santo Agostinho recebe segunda edição do projeto
09/10/2026 - No próximo dia 21 de outubro, O Tribuno nas Escolas aporta no município do Cabo de Santo Agostinho. A ação, realizada pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO CRIMINAL) e pelo Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ocorrerá das 9h às 12h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti de Albuquerque.
“Mais do que uma palestra, o projeto é um bate-papo direto, simples e acessível entre os nossos Promotores de Justiça e a juventude, tendo a educação como a verdadeira chave para a transformação social. Durante os encontros, temas muito importantes ganham espaço na sala de aula, como o valor da empatia, o respeito ao próximo, os direitos das vítimas e o funcionamento do Tribunal do Júri”, explica o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta.
“Essa é uma forma de mostrar que a justiça também se faz com a participação popular e que a cidadania é feita de direitos, mas também de responsabilidades com a coletividade. Ao aproximar a nossa Instituição da comunidade escolar, esperamos despertar novas vocações. Queremos que os jovens conheçam o Ministério Público de perto e descubram que ser um Promotor de Justiça pode ser um caminho incrível de realização profissional, bem como de amor e serviço à sociedade”, reforça o coordenador do NAJ, promotor de Justiça Bruno Santacatharina.
A iniciativa conta, ainda, com a parceria do CAO Educação e do CAO Infância e Juventude do MPPE. A primeira edição ocorreu na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, no dia 17 de setembro de 2026. A meta da instituição é expandir o projeto progressivamente para outras regiões pernambucanas, contemplando unidades escolares das redes pública e privada.
Prefeitura de Pombos firma TAC para garantir organização e segurança na Festa do Abacaxi
09/10/2026 - A Prefeitura de Pombos e órgãos de segurança firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabelecendo medidas de organização e proteção durante a Festa do Abacaxi e demais eventos promovidos pelo município. Para a festa, que acontecerá neste sábado (10), a estimativa é de público variando entre 10 mil e 30 mil pessoas.
Entre as medidas previstas estão a presença de 30 seguranças particulares, atendimento médico de emergência com ambulância (duas ambulâncias e uma unidade do Samu), além de banheiros químicos em quantidade proporcional ao público, fiscalização sanitária e limpeza das áreas após os festejos.
O TAC também estabelece regras para o uso de equipamentos sonoros e recipientes de vidro. O encerramento dos eventos deverá ocorrer, em regra, às 2h, com desligamento dos equipamentos de som. Excepcionalmente, na Festa do Abacaxi, neste dia 10 de outubro, o horário poderá ser estendido até às 3h, mediante autorização da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e observadas as condições de segurança e ordem pública.
A PMPE, o Corpo de Bombeiros (CBMPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Conselho Tutelar também assumiram responsabilidades específicas para garantir a segurança, a prevenção de ocorrências e a proteção de crianças e adolescentes durante a festividade.
O descumprimento das obrigações previstas no TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 7 de outubro de 2027, poderá resultar em multa de R$ 50 mil, sem prejuízo de outras medidas administrativas, civis e criminais. Nos casos relacionados ao uso irregular de som, a multa poderá chegar a R$ 20 mil a cada dez minutos de descumprimento.
MPPE recomenda controle eletrônico de frequência para profissionais da área de saúde
09/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Orocó e à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de um sistema eletrônico ou biométrico de controle de frequência para os profissionais que atuam na rede pública de saúde. A medida deverá alcançar todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais órgãos ligados à Secretaria de Saúde.
A recomendação nº 01689.000.026/2025, expedida pela Promotoria de Justiça de Orocó, estabelece prazo de 180 dias para a implantação do sistema. A medida foi tomada após o Inquérito Civil constatar a ausência de controle mecânico ou eletrônico capaz de verificar a presença dos profissionais e o cumprimento da jornada de trabalho contratada, incluindo carga horária de 40 horas semanais.
Além do registro eletrônico, o MPPE recomendou que o município confronte os horários registrados com as escalas de serviço e a jornada efetivamente cumprida. Os pagamentos mensais de salários e demais retribuições contratuais deverão ser vinculados à apresentação dos relatórios e folhas de ponto eletrônico. Segundo a Promotoria de Justiça de Orocó, a fiscalização da assiduidade e do cumprimento da jornada dos servidores e contratados é dever do gestor público e está relacionada aos princípios da eficiência, moralidade administrativa e continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
A recomendação também prevê mais transparência para os usuários do serviço público. As unidades de saúde deverão manter, em local visível e de fácil acesso, informações atualizadas sobre os profissionais em atividade, incluindo nome, cargo ou função, especialidade, escala de trabalho, horários de início e término da jornada e o responsável técnico.
O município de Orocó deverá ainda adequar os contratos temporários, deixando claras as cargas horárias semanais e observando as normas legais aplicáveis. Em até 30 dias, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde deverão apresentar à Promotoria de Justiça um cronograma com as etapas para instalação dos equipamentos e adequação do sistema de controle de frequência.
Os gestores têm 15 dias úteis para informar formalmente ao MPPE se irão acatar a recomendação e indicar as primeiras providências adotadas. O documento alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive ação civil pública e responsabilização dos gestores por eventual omissão.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de outubro de 2026.
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