MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
17/10/2023 - O seminário “A Casa É Sua: normas, políticas e práticas de implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)” ocorreu, na segunda-feira (16), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Tratou-se de uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), para promover a articulação intersetorial pela garantia, implementação e fortalecimento do Serviço de Acolhimento Familiar.
Durante as explanações, o público presente, formado por membros e servidores do MPPE, além de profissionais ligados aos direitos das crianças e adolescentes, teve a oportunidade de debater e elucidar questões importantes sobre o tema. O acolhimento familiar, apesar de ser uma medida de proteção legalmente preferencial à modalidade institucional, ainda é incipiente na maior parte do Brasil.
“Estamos proporcionando uma oportunidade de construção conjunta sobre um tema importante, que precisa ser articulado em rede, com diversos parceiros interessados no Serviço de Acolhimento Familiar”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. “Precisamos aprofundar os conhecimentos sobre como o acolhimento familiar pode ser feito de forma correta para permitir a crianças e adolescentes viverem em ambientes saudáveis e afetuosos”, concluiu ele.
Segundo a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, o acolhimento familiar deve ser oferecido em paralelo ao acolhimento institucional. “Em Pernambuco, ainda são poucos os municípios que contam com o serviço, por isso, a iniciativa do MPPE de provocar o debate e ouvir ideias, conhecendo boas experiências, será positivo para que mais municípios busquem implantar e incentivar a prática”, afirmou ela. “O acolhimento familiar é uma medida de proteção e cuidado com a criança e o adolescente, pois garante uma convivência em família”, mencionou Aline Arroxelas.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, foi um dos convidados, e proferiu a palestra “Acolhimento Familiar: rumos na concretização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”.
“Precisamos de um esforço nacional para mobilizar e sensibilizar as famílias a se disporem ao acolhimento familiar, que é um tema ainda desconhecido da maioria da população. A divulgação tem que ser feita de maneira mais massificada, com apoio inclusive da grande mídia, para informar e estimular as pessoas, tornando o acolhimento familiar um tema rotineiro”, pontuou Sidney Fiori Júnior.
A programação também contou com a palestra “O serviço de acolhimento em família acolhedora: uma discussão necessárias”, com a Assistente Social e membro do Grupo Pró-Convivência familiar e comunitárias e Grupo de Coalizão para o acolhimento familiar, Neusa Cerutti.
Dentre as atividades do seminário, foi ainda relatada a experiência sobre o Funcionamento do Programa de Acolhimento Familiar de Paudalho, pelos expositores Laudicéia Campos (Assistente Social e Coordenadora do Serviço Família Acolhedora no município), João Carlos Moreira (Psicólogo do Serviço Família Acolhedora) e Lidiane Hávila Gomes (Assistente Social do Serviço Família Acolhedora).
Por fim, os presentes participaram da oficina “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a Interface com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, sob a coordenação de Cláudia Souza e Patrícia Brainer, Assistentes Sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco.
O QUE É - Sem se confundir com a adoção, o acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente de sua família originária, ficando sob a guarda de uma outra família, sob acompanhamento de um serviço especializado. As famílias acolhedoras são previamente selecionadas, preparadas, e vinculadas a um programa, e todo o processo do acolhimento é avaliado pelo Poder Judiciário, com a fiscalização do Ministério Público.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada debate avanços na estrutura do MPPE e novos desafios
28/08/2026 - Obras em andamento, previsão de novas medidas para adequação do quadro funcional e de apoio técnico aos membros do Ministério Público de Pernambuco foram temas debatidos nas três primeiras reuniões da Agenda Compartilhada 2026. Os encontros iniciais da temporada ocorreram nas últimas quinta (27) e sexta-feira (28) com promotores da Infância e Juventude e com procuradores Cíveis, no Recife, além de membros das Promotorias da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, na Mata Sul.
“A Agenda Compartilhada é um compromisso de gestão e oportunidade de promoção da escuta localizada para aperfeiçoar o nosso planejamento estratégico, com colheita de sugestões, além da prestação de contas administrativa e finalística das medidas adotadas até então e futuras, possibilitando, com isso, a inclusão e a integração de todos os membros e membras do MPPE”, afirmou José Paulo Xavier.
Nos três primeiros encontros, ele mencionou medidas em andamento para possibilitar a reposição do quadro de pessoal e reforçar o apoio técnico às Promotorias e Procuradorias, fez um balanço dos atos relacionados à movimentação na carreira de membros, listou conquistas da modernização tecnológica, da reorganização administrativa e resultados da atividade fim, em defesa da cidadania e da sociedade. Também abordou questões da estrutura física da instituição, prevendo o início da ampliação da sede das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, na Boa Vista, ainda este ano.
“Estamos felizes com essa visita, que demonstra a prioridade dada pela gestão. Temos a expectativa de chegada de novos membros e também na ampliação física”, comentou a coordenadora das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, Promotora de Justiça Andrea Karla Reinaldo de Souza Queiroz . Nos últimos dois anos, a gestão do MPPE lançou 261 editais de movimentação de carreira, incluindo o recente que contempla as Promotorias da Infância e Juventude da Capital, onde promotoras foram promovidas, recentemente, procuradoras de Justiça para atuação em Caruaru.
ESTRUTURAL - Em Palmares, a reunião da Agenda Compartilhada foi realizada na nova sede em construção. Promotoras e promotores de Justiça da 7ª Circunscrição do MPPE conheceram o projeto do prédio em 3D e visitaram as dependências da edificação.
“É muito importante esse encontro, pois estamos distantes da capital e temos a oportunidade de tratar diretamente com o Procurador-Geral de Justiça aqui no município, ser atualizados sobre medidas da administração e de questões nacionais. Nossa nova sede, que estamos conhecendo, vai oferecer melhor condição de trabalho e de atendimento à população”, disse a coordenadora da 7ª Circunscrição, promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert.
Com procuradoras e procuradores cíveis da Capital foram debatidas medidas relacionadas à classe e os projetos em curso para modernizar o MPPE do ponto de vista tecnológico e de educação continuada, além de resultados obtidos pela instituição em defesa dos direitos sociais e do controle externo de políticas públicas. “É sempre interessante ter essa interação com a gestão, para que possamos encaminhar nossas reivindicações, ouvir as propostas da Procuradoria-Geral e alinhar nossa atuação no segundo grau. Neste ano aumentou a equipe de apoio técnico-jurídico aos gabinetes das Procuradorias e foram implantadas novas tecnologias”, avaliou o procurador de Justiça Valdir Bezerra, coordenador das 23 Procuradorias Cíveis da Capital.
Atuação do MPPE obtém condenação de réu por homicídio brutal
28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Rodrigo Ferreira Guimarães a 14 anos de reclusão por um homicídio bárbaro ocorrido no município de Exu. A acusação, sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, membro do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, convenceu integralmente o Conselho de Sentença, assegurando a responsabilização do réu e a expedição imediata do seu mandado de prisão após a leitura da sentença.
Durante a sessão do Tribunal do Júri, o MPPE demonstrou a gravidade e a crueldade do crime praticado na madrugada de 5 de novembro de 2019, na Rua Pedro Apolinário. Na ocasião, a vítima, Raimundo Nonato de Souza, teve a vida ceifada ao ser atingida por oito golpes de paralelepípedo na região da cabeça, sem qualquer chance de reação, enquanto se encontrava em estado de embriaguez.
O trabalho desempenhado pelo NAJ foi determinante para combater a impunidade e assegurar que as teses da denúncia fossem acolhidas pelos jurados. A acusação comprovou a incidência das três qualificadoras do homicídio: motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além de destacar a participação de um adolescente na barbárie, conduta caracterizada como corrupção de menores.
Como resposta rápida e alinhada à tese ministerial, a Justiça determinou a execução imediata da pena em regime fechado, expedindo o mandado de prisão em plenário.
“A condenação rigorosa e a prisão imediata do réu representam uma vitória da sociedade exuense. Esse resultado encoraja os cidadãos e, principalmente, os jurados, em especial nas cidades do interior, a continuarem cumprindo seu papel com coragem e independência. O Sistema de Justiça está atento e não recuará diante de crimes cruéis”, comentou Leon Klinsman Farias Ferreira.
CAO Educação promove eventos sobre combate à LGBTfobia em Escolas na Zona da Mata Norte de Pernambuco
28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o apoio do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promoveu dois eventos voltados ao combate à LGBTfobia em escolas na Zona da Mata Norte do Estado, nos dias 18 e 20 de agosto. As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata. Ambos os eventos foram elaborados em conjunto com a Secretaria de Educação dos respectivos municípios e realizados para os alunos dos 8º e 9º anos do ensino fundamental.
Em Carpina, a Escola Marechal Rondon realizou uma imersão pedagógica por meio de ações como a confecção de cartazes sobre conscientização e histórias em quadrinhos, assim como paródias e músicas autorais relativas ao tema de combate à LGBTfobia. O evento também contou com uma linha do tempo interativa e um mural sobre a comunidade LGBTQIAPN+ ao longo dos anos no Brasil e no mundo. O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, explicou que a ação de combate à violência de motivação LGBTfóbica integra o programa de cultura de paz na escola, e está inserida na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e o Projeto Griô.
Já no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata, os alunos participaram de rodas de conversa e grupos de afinidade, práticas que consistem em construir um espaço seguro de fala, escuta e partilha de vivências para validar o sentimento dos discentes e formar uma rede de apoio mútuo. Também houve a criação de um folder informativo e um guia de práticas inclusivas. A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, ressaltou que as experiências realizadas nos municípios evidenciaram o expressivo envolvimento das equipes pedagógicas e das comunidades escolares na abordagem do tema. “Mais do que uma atividade pontual, o projeto representa uma importante estratégia de educação em direitos humanos, contribuindo para que o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas LGBTQIAPN+ seja incorporado à vivência cotidiana das escolas” disse Maria José Queiroz.
As ações reforçam o compromisso do MPPE no combate à LGBTfobia e na construção de uma realidade menos excludente para as novas gerações.
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