MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
17/10/2023 - O seminário “A Casa É Sua: normas, políticas e práticas de implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)” ocorreu, na segunda-feira (16), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Tratou-se de uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), para promover a articulação intersetorial pela garantia, implementação e fortalecimento do Serviço de Acolhimento Familiar.
Durante as explanações, o público presente, formado por membros e servidores do MPPE, além de profissionais ligados aos direitos das crianças e adolescentes, teve a oportunidade de debater e elucidar questões importantes sobre o tema. O acolhimento familiar, apesar de ser uma medida de proteção legalmente preferencial à modalidade institucional, ainda é incipiente na maior parte do Brasil.
“Estamos proporcionando uma oportunidade de construção conjunta sobre um tema importante, que precisa ser articulado em rede, com diversos parceiros interessados no Serviço de Acolhimento Familiar”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. “Precisamos aprofundar os conhecimentos sobre como o acolhimento familiar pode ser feito de forma correta para permitir a crianças e adolescentes viverem em ambientes saudáveis e afetuosos”, concluiu ele.
Segundo a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, o acolhimento familiar deve ser oferecido em paralelo ao acolhimento institucional. “Em Pernambuco, ainda são poucos os municípios que contam com o serviço, por isso, a iniciativa do MPPE de provocar o debate e ouvir ideias, conhecendo boas experiências, será positivo para que mais municípios busquem implantar e incentivar a prática”, afirmou ela. “O acolhimento familiar é uma medida de proteção e cuidado com a criança e o adolescente, pois garante uma convivência em família”, mencionou Aline Arroxelas.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, foi um dos convidados, e proferiu a palestra “Acolhimento Familiar: rumos na concretização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”.
“Precisamos de um esforço nacional para mobilizar e sensibilizar as famílias a se disporem ao acolhimento familiar, que é um tema ainda desconhecido da maioria da população. A divulgação tem que ser feita de maneira mais massificada, com apoio inclusive da grande mídia, para informar e estimular as pessoas, tornando o acolhimento familiar um tema rotineiro”, pontuou Sidney Fiori Júnior.
A programação também contou com a palestra “O serviço de acolhimento em família acolhedora: uma discussão necessárias”, com a Assistente Social e membro do Grupo Pró-Convivência familiar e comunitárias e Grupo de Coalizão para o acolhimento familiar, Neusa Cerutti.
Dentre as atividades do seminário, foi ainda relatada a experiência sobre o Funcionamento do Programa de Acolhimento Familiar de Paudalho, pelos expositores Laudicéia Campos (Assistente Social e Coordenadora do Serviço Família Acolhedora no município), João Carlos Moreira (Psicólogo do Serviço Família Acolhedora) e Lidiane Hávila Gomes (Assistente Social do Serviço Família Acolhedora).
Por fim, os presentes participaram da oficina “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a Interface com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, sob a coordenação de Cláudia Souza e Patrícia Brainer, Assistentes Sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco.
O QUE É - Sem se confundir com a adoção, o acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente de sua família originária, ficando sob a guarda de uma outra família, sob acompanhamento de um serviço especializado. As famílias acolhedoras são previamente selecionadas, preparadas, e vinculadas a um programa, e todo o processo do acolhimento é avaliado pelo Poder Judiciário, com a fiscalização do Ministério Público.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Prefeitura de Caruaru firma TAC para ordenamento do São João 2024
14/06/2024 - A Prefeitura de Caruaru celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a infraestrutura, a organização e a segurança dos festejos juninos de 2024, no município. O período oficial do São João de Caruaru, na zona Urbana, se estenderá até o dia 29 de junho de 2024.
Além das diversas Secretarias e órgãos municipais, o documento também envolve as responsabilidades, atribuições e atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Tutelar durante as festividades .
No documento, além da inclusão completa da programação (dias, horários, locais, atrações artísticas e estimativa de público), também foram fixados os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Complexo do Forró - que inclui o Pátio Luiz Lua Gonzaga, a Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Alto do Moura e demais polos festivos instalados nas zonas urbana e rural; e nos eventos descentralizados das comidas gigantes.
No TAC, firmado junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (3ª PJDC - Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; 4ª PJDC - Defesa da Saúde e do Consumidor; 5ª PJDC - Defesa da Criança e do Adolescente; e 6ª PJDC - Defesa da Pessoa Idosa,, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial) estão fixados a definição das atribuições de todos os órgãos municipais gestores, executores e fiscalizadores envolvidos com a organização e segurança da festa.
No documento estão relacionadas às atividades e responsabilidades pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes; estruturas permanentes para o policiamento, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e postos de atendimento médico), disciplinamento do trânsito, iluminação e manutenção elétrica; organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização.
Os órgãos envolvidos também estão responsáveis pela contratação de serviços de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal, segurança viária, credenciamento, disciplinamento e fiscalização do comércio ambulante; instalação e manutenção de sanitários públicos, realização de blitze preventivas para garantir a segurança dos brincantes e para combater o consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos; proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A íntegra do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de junho de 2024, das páginas 17 a 21.
MPPE promove curso de Negociador Social
14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu nesta semana mais uma capacitação para membros, assessores e servidores da instituição. O curso "Ministério Público Negociador Social: caminhos para a resolutividade extrajudicial", com carga horária de 12 horas-aula, no formato presencial, ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, na ESMP (Rua do Sol n° 143 - 5º andar; Santo Antônio), área central do Recife.
A capacitação, dividida em três módulos (Ministério Público Constitucional; Ministério Público Resolutivo e Ministério Público Negociador Social), foi ministrada pelo titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (22ª PJDC), Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, que também é autor de diversos livros, entre eles “Boa administração pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” (Lumen Juris, 2020), “Direitos sociais: das origens à universalidade” (Juruá, 2019) e "Ministério Público e Atendimento à População - Instrumento de Acesso à Justiça Social" (Juruá, 2011).
O objetivo do curso foi capacitar o grupo no tema da resolutividade, tendo como foco a atuação do MPPE como instituição negociadora em nome dos interesses da sociedade. Foram abordados aspectos teóricos, mas também foram realizadas atividades e discussões práticas entre os participantes, voltadas às questões relacionadas às técnicas e práticas voltadas à pacificação social e resolutividade.
"A intenção foi despertar os participantes para uma prática resolutiva, voltada a atender as demandas e necessidades dos usuários que buscam o MPPE", explicou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho. Segundo ele, é importante que membros servidores identifiquem e executem atividades que contribuam para o aprimoramento da atuação da instituição. Ele também lembrou que, de maneira geral, o Ministério Público funciona como o "ombudsman do povo". E, como tal, precisa, na condição de ouvidor, mediador e negociador social, direcionar suas atividades para bons acordos em favor de ações resolutivas.
MPPE promove iniciativas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme
14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na próxima quinta-feira (20) uma ação de conscientização sobre a doença falciforme. A iniciativa é capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e terá início às 9h no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital.
As ações voltadas à população incluem panfletagem educativa, com a distribuição de folders com informações sobre a doença, e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz. Esse trabalho faz uma alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme, celebrado em 19 de junho.
Como a palestra conta com vagas limitadas, os interessados em acompanhar o evento devem se inscrever enviando e-mail para gtracial@mppe.mp.br.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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