MPPE promove roda de diálogos sobre estratégias para ampliação e fortalecimento dos serviços de acolhimento familiar
MPPE promove roda de diálogos sobre estratégias para ampliação e fortalecimento dos serviços de acolhimento familiar
31/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com apoio da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, realizou, na última sexta-feira (26), uma roda de diálogo visando promover a troca de experiências e estratégias práticas em prol da ampliação e fortalecimento dos serviços de acolhimento familiar no Estado de Pernambuco.
O evento se inseriu nas iniciativas do projeto institucional “A Casa É Sua”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), e contou com a presença de Promotores de Justiça, servidores do MPPE, gestores e equipes técnicas do serviço. Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, a escolha do modelo híbrido foi um ponto positivo do evento, uma vez que possibilitou a participação de profissionais de outros municípios e estados, enriquecendo ainda mais o diálogo.
“O MPPE vem trabalhando, por meio do projeto ‘A Casa É Sua’, para fomentar a política pública e qualificar os serviços, garantindo a preferência legal do acolhimento familiar quando houver decisão judicial pelo afastamento da família natural. Trata-se de uma atuação orientada pela quebra do paradigma histórico de institucionalização de crianças e adolescentes, e de fortalecimento da proteção integral”, ressaltou a Promotora Aline Arroxelas.
Na ocasião, a Coordenadora Técnica da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Cláudia Souza, abordou a expectativa de crescimento do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), destacou o esforço coletivo do Estado, por meio do Executivo, do Judiciário e de todo o sistema de garantia de direitos, para garantir medidas protetivas em âmbito familiar para crianças e adolescentes em Pernambuco. Sua fala foi complementada pelas experiências da Gerente de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes, Anielle Cabral, que trouxe pontos de atenção e desafios para a atuação e promoção de um acolhimento mais humanizado.
“Estamos vivendo uma fase de crescimento na implementação desse serviço em nosso estado. A ampliação e o fortalecimento do acolhimento familiar é de extrema relevância para a política de atenção à criança e ao adolescente. Trata-se de um serviço da Alta Complexidade da Assistência Social e, portanto, requer investimento e envolvimento dos gestores e toda rede socioassistencial, para que possamos ver em Pernambuco serviços de referência no cuidado e proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou a gerente do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na OSC Reaviva Brasil de Olinda, Rayane Lins, que também participou como expositora.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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