MPPE promove formação dos novos estagiários de Direito para apresentar as áreas de atuação institucional
MPPE promove formação dos novos estagiários de Direito para apresentar as áreas de atuação institucional
11/07/2024 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) recepcionou, na última segunda-feira (8), os novos estagiários de Direito que atuam nas Promotorias de Justiça da Capital e algumas cidades da região metropolitana. O evento foi realizado durante os turnos da manhã e tarde, no auditório da ESMP, com o intuito de promover a integração dos estudantes e fomentar a obtenção de conhecimento em relação às diversas áreas em que a Instituição atua.
“A ideia do encontro é a de trazermos para os novos estagiários informações quanto aos seus deveres, atribuições e vedações. Além de fomentar esses esclarecimentos, dois experientes Promotores de Justiça vão falar sobre suas atuações na áreas Cível, Infância e Juventude e Criminal, para que os estagiários possam ter orientações iniciais acerca das atividades que eles irão desenvolver nas Promotorias”, destacou a Promotora de Justiça Carolina de Moura, atual coordenadora da Divisão de Estágio do MPPE.
Inicialmente, a Promotora de Justiça Carolina de Moura abriu as atividades trazendo informações acerca dos direitos e deveres dos estagiários e dicas de conduta profissional sob a égide da Resolução nº 02/2022-ESMP/PE, que regulamenta as atividades de estágio no MPPE. Nesse momento, ela destacou a relevância do trabalho participativo a ser desempenhado pelos estudantes, bem como salientou a importância do espaço de conhecimento e respeito que o estágio deve proporcionar.
Em seguida, o Promotor de Justiça João Paulo Pedrosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Paulista, falou sobre atuação do MPPE na curatela dos direitos da criança e do adolescente, apresentando aspectos práticos a respeito da atuação, especialmente nos casos de violação de direitos, na área protetiva, mediante a proposição de medidas de proteção; e na área infracional, por meio da atuação ministerial nos casos de atos infracionais praticados por adolescentes, além da instauração de procedimentos investigativos.
“É uma satisfação tremenda participar desse processo de formação dos estagiários porque esse é um momento importante para eles e para o Ministério Público, que irá contar com essa força de trabalho. Além disso, essa troca é relevante para nós Promotores de Justiça e para o MPPE, que ganha com as experiências e os conhecimentos que os estagiários trazem para a nossa Instituição”, afirmou João Paulo Pedrosa.
Já no período da tarde, por fim, foi a vez do Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro, titular da 18ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e atual coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, desenvolver uma exposição sobre os principais pontos referentes à atuação do MPPE em matéria criminal.
O momento de integração foi bem recebido pelos estudantes, que puderam sanar dúvidas a respeito das diversas áreas de atuação ministerial diretamente com os membros da Instituição.
“Achei todas informações muito interessantes, porque não tinha me informado, principalmente, sobre alguns detalhes que vão influenciar bastante futuramente, na vida profissional. Estou com uma expectativa muito grande em estagiar no Ministério Público, tanto para adquirir mais conhecimento quanto para me inteirar de como funciona a Instituição", avaliou Giovana Almeida, nova estagiária da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão.
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MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.
Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.
O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.
A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.
Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.
"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.
CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.
De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.
"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.
Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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