MPPE promove escolha para cargos da Administração Superior
MPPE promove escolha para cargos da Administração Superior
26/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco viveu, nesta quarta-feira (26), a escolha para cargos de sua Administração Superior. Pela manhã, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu a próxima Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os seis membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) para o biênio 2025-2027. Já durante a tarde, houve a eleição para Ouvidor e Sete Conselheiros(as) do Conselho Superior.
A primeira votação foi para a Corregedoria-Geral do MPPE, vencida por unanimidade pela Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho Vieira da Silva. Durante a sessão, os Procuradores de Justiça também expressaram votos de agradecimento ao atual Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, que deixa a função após quatro anos à frente do órgão.
Em seguida, os Procuradores de Justiça apresentaram seus votos para a composição do OECPJ. Foram eleitos como titulares os Procuradores de Justiça Gilson Roberto de Melo Barbosa; José Correia de Araújo; Ricardo van der Linden de Vasconcellos Coelho; Hélio José de Carvalho Xavier; Eduardo Luiz Silva Cajueiro; e Liliane da Fonseca Lima Rocha.
Já os suplentes são os Procuradores de Justiça Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior; Carlos Roberto Santos; Yélena de Fátima Monteiro Araújo; Nelma Ramos Maciel Quaiotti; e Andréa Karla Maranhão Condé Freire.
OUVIDORIA E CONSELHO SUPERIOR - No período da tarde, das 13h às 18h, todos os 460 membros do MPPE puderam votar para escolher quem vai comandar a Ouvidoria do MPPE e os sete Procuradores de Justiça que estarão integrando o Conselho Superior do Ministério Público no biênio 2025-2027. Foi reeleita como Ouvidora a Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, com 258 votos (58,37%). A outra candidata, PJ Dalva Cabral de Oliveira Neta, obteve 184 (41,62%). Ao todo foram apurados 452 votos, sendo 442 válidos.
Para o Conselho Superior do MPPE, os sete Procuradores de Justiça mais votados foram: Aguinaldo Fenelon de Barros (267 votos); Giani Maria do Monte Santos Rodolfo de Melo (266); Édson José Guerra (251); Marco Aurélio Farias da Silva (247); Liliane da Fonseca Lima Rocha (237); Charles Hamilton dos Santos Lima (224) e Lucila Varejão Dias Martins (215).
Para suplentes, a ordem dos Procuradores, por número de votos, é a seguinte: Cristiane de Gusmão Medeiros (199 votos); Ricardo Lapenda Figueiroa (181); Carlos Alberto Pereira Vitório (172); Fernando Barros de Lima (170); Sineide Maria de Barros Silva Canuto (164); José Lopes de Oliveira Filho (147); Carlos Roberto Santos (127); Ricardo van der Linden de Vasconcellos Coelho (39); José Elias Dubard de Moura Rocha (36); Yélena de Fátima Monteiro Araújo (29); Mário Germano Palha Ramos (15); Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior (9) e João Antônio de Araújo Freitas Henriques (6).
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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