MPPE promove escolha para cargos da Administração Superior
MPPE promove escolha para cargos da Administração Superior
26/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco viveu, nesta quarta-feira (26), a escolha para cargos de sua Administração Superior. Pela manhã, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu a próxima Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os seis membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) para o biênio 2025-2027. Já durante a tarde, houve a eleição para Ouvidor e Sete Conselheiros(as) do Conselho Superior.
A primeira votação foi para a Corregedoria-Geral do MPPE, vencida por unanimidade pela Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho Vieira da Silva. Durante a sessão, os Procuradores de Justiça também expressaram votos de agradecimento ao atual Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, que deixa a função após quatro anos à frente do órgão.
Em seguida, os Procuradores de Justiça apresentaram seus votos para a composição do OECPJ. Foram eleitos como titulares os Procuradores de Justiça Gilson Roberto de Melo Barbosa; José Correia de Araújo; Ricardo van der Linden de Vasconcellos Coelho; Hélio José de Carvalho Xavier; Eduardo Luiz Silva Cajueiro; e Liliane da Fonseca Lima Rocha.
Já os suplentes são os Procuradores de Justiça Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior; Carlos Roberto Santos; Yélena de Fátima Monteiro Araújo; Nelma Ramos Maciel Quaiotti; e Andréa Karla Maranhão Condé Freire.
OUVIDORIA E CONSELHO SUPERIOR - No período da tarde, das 13h às 18h, todos os 460 membros do MPPE puderam votar para escolher quem vai comandar a Ouvidoria do MPPE e os sete Procuradores de Justiça que estarão integrando o Conselho Superior do Ministério Público no biênio 2025-2027. Foi reeleita como Ouvidora a Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, com 258 votos (58,37%). A outra candidata, PJ Dalva Cabral de Oliveira Neta, obteve 184 (41,62%). Ao todo foram apurados 452 votos, sendo 442 válidos.
Para o Conselho Superior do MPPE, os sete Procuradores de Justiça mais votados foram: Aguinaldo Fenelon de Barros (267 votos); Giani Maria do Monte Santos Rodolfo de Melo (266); Édson José Guerra (251); Marco Aurélio Farias da Silva (247); Liliane da Fonseca Lima Rocha (237); Charles Hamilton dos Santos Lima (224) e Lucila Varejão Dias Martins (215).
Para suplentes, a ordem dos Procuradores, por número de votos, é a seguinte: Cristiane de Gusmão Medeiros (199 votos); Ricardo Lapenda Figueiroa (181); Carlos Alberto Pereira Vitório (172); Fernando Barros de Lima (170); Sineide Maria de Barros Silva Canuto (164); José Lopes de Oliveira Filho (147); Carlos Roberto Santos (127); Ricardo van der Linden de Vasconcellos Coelho (39); José Elias Dubard de Moura Rocha (36); Yélena de Fátima Monteiro Araújo (29); Mário Germano Palha Ramos (15); Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior (9) e João Antônio de Araújo Freitas Henriques (6).
Últimas Notícias
Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visita setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
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![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
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