MPPE promove escolha para cargos da Administração Superior
MPPE promove escolha para cargos da Administração Superior
26/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco viveu, nesta quarta-feira (26), a escolha para cargos de sua Administração Superior. Pela manhã, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu a próxima Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os seis membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) para o biênio 2025-2027. Já durante a tarde, houve a eleição para Ouvidor e Sete Conselheiros(as) do Conselho Superior.
A primeira votação foi para a Corregedoria-Geral do MPPE, vencida por unanimidade pela Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho Vieira da Silva. Durante a sessão, os Procuradores de Justiça também expressaram votos de agradecimento ao atual Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, que deixa a função após quatro anos à frente do órgão.
Em seguida, os Procuradores de Justiça apresentaram seus votos para a composição do OECPJ. Foram eleitos como titulares os Procuradores de Justiça Gilson Roberto de Melo Barbosa; José Correia de Araújo; Ricardo van der Linden de Vasconcellos Coelho; Hélio José de Carvalho Xavier; Eduardo Luiz Silva Cajueiro; e Liliane da Fonseca Lima Rocha.
Já os suplentes são os Procuradores de Justiça Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior; Carlos Roberto Santos; Yélena de Fátima Monteiro Araújo; Nelma Ramos Maciel Quaiotti; e Andréa Karla Maranhão Condé Freire.
OUVIDORIA E CONSELHO SUPERIOR - No período da tarde, das 13h às 18h, todos os 460 membros do MPPE puderam votar para escolher quem vai comandar a Ouvidoria do MPPE e os sete Procuradores de Justiça que estarão integrando o Conselho Superior do Ministério Público no biênio 2025-2027. Foi reeleita como Ouvidora a Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, com 258 votos (58,37%). A outra candidata, PJ Dalva Cabral de Oliveira Neta, obteve 184 (41,62%). Ao todo foram apurados 452 votos, sendo 442 válidos.
Para o Conselho Superior do MPPE, os sete Procuradores de Justiça mais votados foram: Aguinaldo Fenelon de Barros (267 votos); Giani Maria do Monte Santos Rodolfo de Melo (266); Édson José Guerra (251); Marco Aurélio Farias da Silva (247); Liliane da Fonseca Lima Rocha (237); Charles Hamilton dos Santos Lima (224) e Lucila Varejão Dias Martins (215).
Para suplentes, a ordem dos Procuradores, por número de votos, é a seguinte: Cristiane de Gusmão Medeiros (199 votos); Ricardo Lapenda Figueiroa (181); Carlos Alberto Pereira Vitório (172); Fernando Barros de Lima (170); Sineide Maria de Barros Silva Canuto (164); José Lopes de Oliveira Filho (147); Carlos Roberto Santos (127); Ricardo van der Linden de Vasconcellos Coelho (39); José Elias Dubard de Moura Rocha (36); Yélena de Fátima Monteiro Araújo (29); Mário Germano Palha Ramos (15); Geraldo dos Anjos Netto de Mendonça Júnior (9) e João Antônio de Araújo Freitas Henriques (6).
Últimas Notícias
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.
Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.
“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.
Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados.
Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).
A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.
O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.
De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.
O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.
A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.
A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.
Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade.
Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.
A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997).
Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.
Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.
O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.
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