MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
04/04/2023 - Em função do Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), da Saúde (CAO Saúde) e da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu, nesta segunda-feira (03), o encontro “Diálogos sobre as principais demandas sociais das pessoas autistas em Pernambuco”. A ação ocorreu no auditório da Escola Superior da Instituição e teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP, com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O objetivo da iniciativa foi ouvir as principais reivindicações dentro das necessidades envolvendo a atenção e o apoio devido às famílias e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no que tange às áreas de Educação, Saúde e Cidadania, além de promover a interlocução com outros órgãos, favorecendo a inclusão social no Estado de Pernambuco. “Nosso papel hoje aqui, foi o de atuarmos apenas como ouvintes. A partir desta escuta, vamos verificar como poderemos, enquanto coordenadores de Centros de Apoio, auxiliar os promotores de Justiça, em cada área aqui tratada, Neste caso, os de educação, saúde e cidadania, a planejar ações para dar suporte às demandas apresentadas, disseminadas para todo o Estado”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
“Nós precisamos proporcionar a essas pessoas a efetivação do direito humano à inclusão. A capacidade e a possibilidade de viver em ambientes e em contextos sociais; que a sua diferença não seja uma barreira nem física, nem atitudinal para que ela possa se integrar de maneira mais profunda possível naquela comunidade. E cabe ao Ministério Público, através dessas escutas, dos seus Centros de Apoio Operacional, junto às Promotorias de Justiça e demais órgãos de execução, promover as medidas necessárias para efetivação desse direito”, pontuou o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
“Não existe cidadania sem educação. Não existe saúde sem cidadania. Essas áreas precisam trabalhar de forma articulada, de forma que as pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista consigam ter atendidos os seus pleitos nessas diversas áreas que se interrelacionam. Então, é preciso que atuemos de forma conjunta, esses três CAOs, para garantir de uma forma plena assistência à saúde as pessoas com TEA”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
A maior parte das demandas apresentadas envolviam problemas nas áreas da educação e saúde, como: a falta de formação continuada para profissionais da educação; ausência de presença da disciplina de Libras para autistas; ausência de chamadas salas de Acompanhante de Educação Especializada (AEE); necessidade da formação de profissionais especialistas em comunicação alternativa para autistas não verbais (Pecs); necessidade da criação Centros unidades para atendimento a autistas; falta por parte dos centros de ensino do Projeto Político Pedagógico (PPP), entre outros. Já na parte de saúde, as queixas se resumiram na falta de acompanhamento multidisciplinares, a partir da presença de profissionais como fonoaudiologistas; neurologistas; psiquiatras; psicopedagogos. Além disso, também foi citada a falta de apoio aos profissionais que atuam como cuidadores.
“Acredito que, antes de mais nada, para que se possam criar políticas públicas para os autistas, seria necessário, primeiramente, dar visibilidade a eles. Ou seja, é preciso se fazer um censo demográfico da população autista. É preciso enxergar que, nos últimos anos, cresceu o número de crianças nascidas com autismo. Então, é preciso conhecer a população autista, a sua presença, para aí sim pensar e executar essas políticas”, frisou Rivânia Silvia de Andrade, da Associação Mães Azuis de Moreno (AMA).
“Nosso grito tem que ser ouvido pelos poderes públicos. Tenho dois filhos com autismo com suporte 2 e 3, e até hoje estou atrás de uma vaga em uma creche para minha filha. Meu filho está aguardando há três anos por uma Terapia Ocupacional, à espera de uma fonoaudióloga. É preciso que sejam criados centros de atendimento multidisciplinar para nossos filhos. Os Caps não são lugar para atendimento deles”, queixou-se a professora Cleidevania Cavalcante.
Últimas Notícias
Núcleo Dhana promove oficina de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
07/05/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana) promoverá no dia 21 de maio de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana. O evento será na modalidade presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, localizada na Sede do MPPE - Travessa Pedro Diogo de Melo, 75, Centro, Nazaré da Mata-PE. Na ocasião, haverá tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A oficina visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A programação será aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e COMSEA dos municípios Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Nazaré da Mata, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar nos territórios da 10ª Circunscrição Ministerial
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
MPPE consegue condenação de réu por homicídio qualificado de adolescente
07/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, nesta terça-feira (06), a condenação de Carlos Eduardo da Silva Araújo pelo homicídio qualificado do adolescente Renato Felino dos Santos, conhecido como "Pequeno", fato ocorrido no dia 19 de dezembro de 2007, no município de Surubim.
A atuação do Promotor de Justiça em plenário, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, resultou na condenação do réu por homicídio duplamente qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal.
Segundo os autos, a vítima, então com 13 anos de idade, foi atraída para um local ermo e executada com requintes de crueldade, por disparos de arma de fogo. A motivação do crime teria se dado por suposto furto praticado pelo adolescente, de um aparelho “toca CD”.
Depois de amplos debates entre as partes durante a Sessão Plenária, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, rejeitando as alegações da defesa.
O Juiz Presidente da Vara Criminal de Surubim, Augusto Cézar de Sousa Arruda, fixou ao réu a pena de 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, determinando ainda o imediato início do cumprimento da pena, nos termos do julgamento do Tema 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O MPPE reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da infância e da juventude, e continuará atuando com firmeza para responsabilizar autores de crimes graves, especialmente quando cometidos contra vítimas vulneráveis”, pontuou o Promotor Bruno Santacatharina.
MPPE recomenda que município de Petrolândia equipe a rede de ensino com psicólogos e assistentes sociais até o início de 2026
07/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, a rede pública de ensino de Petrolândia conte com profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em conformidade com o'que determina a lei nº 13.935/2019.
Entre as providências recomendadas, está a realização, até o dia 1º de julho de 2025, de um estudo diagnóstico sobre a realidade da rede municipal de ensino, dimensionando a quantidade necessária de profissionais para atender a demanda, bem como a definição das respectivas atribuições.
A Prefeitura de Petrolândia também deverá elaborar e encaminhar, em até 45 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação e a regulamentação dos cargos de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. Após a aprovação da lei, o município deverá realizar concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo para o provimento das vagas, assegurando que os profissionais estejam em exercício regular no início do ano letivo de 2026.
O MPPE destaca ainda que o atendimento desses profissionais deve ser exclusivo para a rede de educação, sendo vedado o compartilhamento de carga horária com outras políticas públicas, como saúde (SUS) ou assistência social (SUAS). A recomendação também ressalta que o descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
O município deve encaminhar resposta detalhada sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias. A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 02475.000.083/2024, instaurado para apurar a ausência de profissionais de psicologia e serviço social na rede pública de ensino de Petrolândia.
A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 24 de abril de 2025.
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