MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
04/04/2023 - Em função do Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), da Saúde (CAO Saúde) e da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu, nesta segunda-feira (03), o encontro “Diálogos sobre as principais demandas sociais das pessoas autistas em Pernambuco”. A ação ocorreu no auditório da Escola Superior da Instituição e teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP, com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O objetivo da iniciativa foi ouvir as principais reivindicações dentro das necessidades envolvendo a atenção e o apoio devido às famílias e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no que tange às áreas de Educação, Saúde e Cidadania, além de promover a interlocução com outros órgãos, favorecendo a inclusão social no Estado de Pernambuco. “Nosso papel hoje aqui, foi o de atuarmos apenas como ouvintes. A partir desta escuta, vamos verificar como poderemos, enquanto coordenadores de Centros de Apoio, auxiliar os promotores de Justiça, em cada área aqui tratada, Neste caso, os de educação, saúde e cidadania, a planejar ações para dar suporte às demandas apresentadas, disseminadas para todo o Estado”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
“Nós precisamos proporcionar a essas pessoas a efetivação do direito humano à inclusão. A capacidade e a possibilidade de viver em ambientes e em contextos sociais; que a sua diferença não seja uma barreira nem física, nem atitudinal para que ela possa se integrar de maneira mais profunda possível naquela comunidade. E cabe ao Ministério Público, através dessas escutas, dos seus Centros de Apoio Operacional, junto às Promotorias de Justiça e demais órgãos de execução, promover as medidas necessárias para efetivação desse direito”, pontuou o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
“Não existe cidadania sem educação. Não existe saúde sem cidadania. Essas áreas precisam trabalhar de forma articulada, de forma que as pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista consigam ter atendidos os seus pleitos nessas diversas áreas que se interrelacionam. Então, é preciso que atuemos de forma conjunta, esses três CAOs, para garantir de uma forma plena assistência à saúde as pessoas com TEA”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
A maior parte das demandas apresentadas envolviam problemas nas áreas da educação e saúde, como: a falta de formação continuada para profissionais da educação; ausência de presença da disciplina de Libras para autistas; ausência de chamadas salas de Acompanhante de Educação Especializada (AEE); necessidade da formação de profissionais especialistas em comunicação alternativa para autistas não verbais (Pecs); necessidade da criação Centros unidades para atendimento a autistas; falta por parte dos centros de ensino do Projeto Político Pedagógico (PPP), entre outros. Já na parte de saúde, as queixas se resumiram na falta de acompanhamento multidisciplinares, a partir da presença de profissionais como fonoaudiologistas; neurologistas; psiquiatras; psicopedagogos. Além disso, também foi citada a falta de apoio aos profissionais que atuam como cuidadores.
“Acredito que, antes de mais nada, para que se possam criar políticas públicas para os autistas, seria necessário, primeiramente, dar visibilidade a eles. Ou seja, é preciso se fazer um censo demográfico da população autista. É preciso enxergar que, nos últimos anos, cresceu o número de crianças nascidas com autismo. Então, é preciso conhecer a população autista, a sua presença, para aí sim pensar e executar essas políticas”, frisou Rivânia Silvia de Andrade, da Associação Mães Azuis de Moreno (AMA).
“Nosso grito tem que ser ouvido pelos poderes públicos. Tenho dois filhos com autismo com suporte 2 e 3, e até hoje estou atrás de uma vaga em uma creche para minha filha. Meu filho está aguardando há três anos por uma Terapia Ocupacional, à espera de uma fonoaudióloga. É preciso que sejam criados centros de atendimento multidisciplinar para nossos filhos. Os Caps não são lugar para atendimento deles”, queixou-se a professora Cleidevania Cavalcante.
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Coordenador do NUDTOR/MPPE participa de audiência pública promovida pela Alepe
29/05/2025 - O Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, participou na manhã da última terça-feira (27) da audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A audiência pública, ocorrida no Auditório Sérgio Guerra (1º andar do Edifício Miguel Arraes de Alencar, na Rua da União - bairro da Boa Vista - Recife), discutiu os projetos de lei nº 1319/2023, 2508/2025, 2510/2025, 2514/2025 e 2539/2025, que dispõem sobre medidas de segurança de combate à violência nos eventos esportivos no âmbito do Estado. Entre as propostas, em tramitação, estão as de cadastros de torcedores e punições para as ocorrências registradas nos estádios e entorno.
São propostas que visam reduzir a violência nos estádios e dar mais segurança aos torcedores nos dias de jogos de futebol. O Promotor de Justiça Antônio Arroxelas lembrou que em 11 de fevereiro deste ano, os dirigentes do Sport Club do Recife, do Santa Cruz Futebol Clube e do Clube Náutico Capibaribe firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público a fim de impedir que os clubes deem apoio e acesso às torcidas organizadas Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer.
De acordo com Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR/MPPE), estas são as torcidas que mais geram problemas de violência nos estádios. Outros 25 grupos organizados, dos três grandes clubes, não geram confusões. "São torcidas que valorizam a cultura de paz e, portanto, podem e devem ser valorizadas pelos torcedores e pelos clubes", destacou o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas. Ele defendeu que os grupos envolvidos em atos de violência tenham o acesso aos estádios barrado.
Da audiência pública participaram, além do representante do NUDTOR/MPPE, dirigentes da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), dos clubes esportivos e das torcidas organizadas; representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE).
MPPE obtém condenação de acusado por homicídio triplamente qualificado
29/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaíba, obteve a condenação de Fagner Aparecido dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de uma mulher de 29 anos, ocorrido em fevereiro de 2022, no Sítio Cantinho, zona rural do município.
Segundo apurado, o acusado atraiu a vítima até sua propriedade rural, onde a matou de forma cruel e premeditada, com recurso que dificultou sua defesa. Em seguida, ocultou o corpo, enterrando-o no terreno da própria residência, onde só foi localizado após quase um mês de buscas. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil, com o apoio do MPPE.
A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, reconheceu todas as teses acusatórias sustentadas pelo Ministério Público, condenando o réu a 22 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver.
Para o Promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, a condenação representa uma resposta firme do sistema de justiça à violência contra a mulher. “Esse resultado reafirma o compromisso do MPPE com a defesa da vida e o enfrentamento ao feminicídio. Não há espaço para a impunidade em crimes dessa gravidade”, destacou o promotor.
NAF acompanha curatelas de moradores de Residências Terapêuticas da Capital
29/05/2025 - O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na manhã da última segunda-feira (26), o acompanhamento da curatela de 22 moradores de nove Residências Terapêuticas situadas nos Distritos Sanitários I e II do município do Recife, que abrangem os bairros de Campo Grande, Santo Amaro, Água Fria, Encruzilhada e Hipódromo.
A atividade contou com a presença das analistas ministeriais Ana Carolina Chianca, Isabel Batista, Silvana Nicodemos e Tanany Reis; das coordenadoras clínicas das Residências Terapêuticas do Recife, Renata Leitão e Larissa Teixeira; e das técnicas de referência das instituições participantes, Nelma Melo, Bárbara Câmara, Tatiana Cabral e Gabriela Paixão.
A iniciativa marca o início do acompanhamento sistemático das curatelas dos moradores das 50 Residências Terapêuticas existentes no município. Essas moradias, mantidas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), são voltadas a pessoas adultas com transtornos mentais graves e histórico de longa internação psiquiátrica, que se encontram em situação de dependência e sem vínculos familiares sólidos ou condições de autosustentação.
Por se tratar de pessoas egressas de antigos hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia, muitas delas com vínculos familiares fragilizados ou inexistentes, o acompanhamento do MPPE torna-se ainda mais relevante. A ação busca identificar situações em que moradores curatelados não têm acesso à renda — seja por estarem com benefícios previdenciários ou assistenciais suspensos, seja por não possuírem qualquer benefício por falta de representação legal. O objetivo é diagnosticar possíveis situações de desassistência ou de assistência precária prestada pelos curadores e, a partir disso, atuar para garantir os direitos dessas pessoas.
A primeira atividade do NAF com esse foco foi realizada recentemente na Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), Residência Inclusiva vinculada à Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco. Este tipo de acompanhamento será continuado pela equipe do Núcleo ao longo de 2025, com foco em instituições da rede de saúde e assistência social que acolhem pessoas sob curatela, como as Residências Terapêuticas e Residências Inclusivas.
Está previsto que o NAF conclua até o fim do ano o acompanhamento das 124 pessoas curateladas que vivem nas Residências Terapêuticas do Recife. A metodologia adotada considera o planejamento por Distrito Sanitário, que são, ao todo, oito. Assim, os próximos monitoramentos ocorrerão nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, contemplando os seis distritos restantes.
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