MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
04/04/2023 - Em função do Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), da Saúde (CAO Saúde) e da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu, nesta segunda-feira (03), o encontro “Diálogos sobre as principais demandas sociais das pessoas autistas em Pernambuco”. A ação ocorreu no auditório da Escola Superior da Instituição e teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP, com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O objetivo da iniciativa foi ouvir as principais reivindicações dentro das necessidades envolvendo a atenção e o apoio devido às famílias e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no que tange às áreas de Educação, Saúde e Cidadania, além de promover a interlocução com outros órgãos, favorecendo a inclusão social no Estado de Pernambuco. “Nosso papel hoje aqui, foi o de atuarmos apenas como ouvintes. A partir desta escuta, vamos verificar como poderemos, enquanto coordenadores de Centros de Apoio, auxiliar os promotores de Justiça, em cada área aqui tratada, Neste caso, os de educação, saúde e cidadania, a planejar ações para dar suporte às demandas apresentadas, disseminadas para todo o Estado”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
“Nós precisamos proporcionar a essas pessoas a efetivação do direito humano à inclusão. A capacidade e a possibilidade de viver em ambientes e em contextos sociais; que a sua diferença não seja uma barreira nem física, nem atitudinal para que ela possa se integrar de maneira mais profunda possível naquela comunidade. E cabe ao Ministério Público, através dessas escutas, dos seus Centros de Apoio Operacional, junto às Promotorias de Justiça e demais órgãos de execução, promover as medidas necessárias para efetivação desse direito”, pontuou o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
“Não existe cidadania sem educação. Não existe saúde sem cidadania. Essas áreas precisam trabalhar de forma articulada, de forma que as pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista consigam ter atendidos os seus pleitos nessas diversas áreas que se interrelacionam. Então, é preciso que atuemos de forma conjunta, esses três CAOs, para garantir de uma forma plena assistência à saúde as pessoas com TEA”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
A maior parte das demandas apresentadas envolviam problemas nas áreas da educação e saúde, como: a falta de formação continuada para profissionais da educação; ausência de presença da disciplina de Libras para autistas; ausência de chamadas salas de Acompanhante de Educação Especializada (AEE); necessidade da formação de profissionais especialistas em comunicação alternativa para autistas não verbais (Pecs); necessidade da criação Centros unidades para atendimento a autistas; falta por parte dos centros de ensino do Projeto Político Pedagógico (PPP), entre outros. Já na parte de saúde, as queixas se resumiram na falta de acompanhamento multidisciplinares, a partir da presença de profissionais como fonoaudiologistas; neurologistas; psiquiatras; psicopedagogos. Além disso, também foi citada a falta de apoio aos profissionais que atuam como cuidadores.
“Acredito que, antes de mais nada, para que se possam criar políticas públicas para os autistas, seria necessário, primeiramente, dar visibilidade a eles. Ou seja, é preciso se fazer um censo demográfico da população autista. É preciso enxergar que, nos últimos anos, cresceu o número de crianças nascidas com autismo. Então, é preciso conhecer a população autista, a sua presença, para aí sim pensar e executar essas políticas”, frisou Rivânia Silvia de Andrade, da Associação Mães Azuis de Moreno (AMA).
“Nosso grito tem que ser ouvido pelos poderes públicos. Tenho dois filhos com autismo com suporte 2 e 3, e até hoje estou atrás de uma vaga em uma creche para minha filha. Meu filho está aguardando há três anos por uma Terapia Ocupacional, à espera de uma fonoaudióloga. É preciso que sejam criados centros de atendimento multidisciplinar para nossos filhos. Os Caps não são lugar para atendimento deles”, queixou-se a professora Cleidevania Cavalcante.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
07/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 8 de dezembro, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição e do Dia da Justiça, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ Nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Exposição fotográfica divulga iniciativas pelo direito à alimentação
07/12/2023 - Na semana em que a sociedade brasileira discute políticas de enfrentamento da fome e de garantia do direito a uma alimentação saudável para toda a população com a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Ministério Público de Pernambuco promove a Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação. O evento abre a Semana do MPPE, que acontece anualmente para aproximar a sociedade da instituição. Mais de dois milhões de pessoas vivem com fome no estado, revelou o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A mostra estará instalada a partir das 8h de segunda-feira (11/12) e ficará aberta ao público até 31 de janeiro de 2024, na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, Nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife. Reúne painéis impressos de 85 por 60 centímetros, com imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição. Uma versão virtual da mostra será lançada nos próximos dias.
“Apesar de avanços nas políticas públicas a partir da Constituição Cidadã de 1988, o Brasil voltou em anos recentes ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e a situação se agravou com a pandemia de Covid-19. Em Pernambuco são visíveis os bolsões de pobreza nas áreas urbanas e o flagelo da seca voltando a preocupar no interior”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, ao tornar o combate à fome e a defesa do direito humano a uma alimentação adequada como uma das prioridades da atuação do MPPE em 2023, a intenção foi auxiliar na mobilização por ações efetivas de toda a sociedade e especialmente de atores públicos pela produção sustentável de alimentos e acesso de todos a refeições de valor nutricional, sobretudo os mais vulneráveis, que vivem em situação de pobreza extrema. “O Ministério Público teve papel importante na formação dos Conselhos da Criança e do Idoso, por exemplo. Agora queremos o mesmo com relação aos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. O combate à fome permanecerá como uma de nossas prioridades em 2024”, enfatiza o Procurador-Geral de Justiça.
Além de atuar na capacitação interna dos membros e funcionários para a defesa do direito humano à segurança alimentar, o MPPE acompanha as políticas do Estado e dos municípios em relação ao tema, incluindo o acesso à merenda escolar de qualidade. Para fortalecer o trabalho das promotorias e desenvolver articulações internas e externas, o Ministério Público de Pernambuco conta com o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada Josué de Castro (Núcleo DHANA), coordenado pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior. O DHANA está vinculado diretamente ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
INICIATIVAS EM EXIBIÇÃO
As fotografias da mostra do MPPE registram a horta da Escola Municipal 19 de Abril, em Camaragibe (RMR), onde alunos aprendem o valor do cultivo de hortaliças que depois são aproveitadas na merenda. O Ministério Público de Pernambuco acompanha a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco na qualidade nutricional e uso de produtos adquiridos da agricultura familiar.
Na exposição também é divulgada a Comunidade dos Pequenos Profetas, que por 30 anos promove ações sociais na área central do Recife, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade. O grupo mantém um telhado com produção orgânica, ensinando a plantar e a preparar alimentos.
Outras iniciativas exibidas na exposição são relativas ao cultivo de alimentos orgânicos por famílias de Bom Jardim (Agreste), de Igarassu (Região Metropolitana do Recife), e de Lagoa de Itaenga (Zona da Mata Norte), que abastecem feiras agroecológicas. O MPPE, por meio do Núcleo Dhana, mantém parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (FETAPE), para ações conjuntas de promoção da defesa dos direitos das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente na articulação e engajamento de organizações da sociedade civil para atuarem no controle social das políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.
As fotografias mostram ainda o Restaurante Popular Josué de Castro, mantido pela Prefeitura do Recife, no Centro da capital, com capacidade para 1.600 refeições diárias. O serviço é voltado a pessoas em situação de pobreza, principalmente. De acordo com o Censo da População de Rua (2023), realizado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Prefeitura do Recife, mais de 1.800 mulheres e homens vivem em situação de rua no município.
A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção-executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia. A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo DHANA. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.
Procurador-Geral de Justiça abre atividade do Projeto de Saúde Mental
07/12/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) promoveu na manhã desta quarta-feira (06), mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental, voltada para servidores do Edifício Paulo Cavalcanti e da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Ele falou da importância da iniciativa, que visa capacitar os servidores da Instituição e qualificá-los para que possam realizar o acolhimento adequado às pessoas que procuram as sedes do MPPE e apresentam algum tipo de sofrimento psíquico. "Quem procura o MPPE é porque tem um problema que precisa de resolução. Muitas vezes, depois de muito sofrimento e estresse, somos a última esperança de solução para essas pessoas e não podemos gerar mais um transtorno, sobretudo para as que estão em sofrimento psíquico. Precisamos estar preparados para ouvi-las e acolhê-las", resumiu.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ressaltou a importância do projeto para a sociedade e relevância das ações de sensibilização dos servidores do MPPE, dos profissionais terceirizados e da equipe de segurança institucional a fim de reduzir o estigma aos cidadãos que chegam à Instituição com aparente sofrimento psíquico. Também na mesa de abertura, o Coordenador da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Coronel PMPE André Pessoa Cavalcanti; a Ouvidora Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho; e a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda, também salientaram a relevância do Projeto.
A Oficina de sensibilização e treinamento, referente à execução do Componente 2 (Voltado ao adequado atendimento dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico) ocorreu, das 8h30 às 13h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), na Rua do Imperador Pedro II, 346; no bairro de Santo Antônio - Recife. Este foi o sétimo encontro realizado, tratando do Componente 2.
De acordo com a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, as sensibilizações já contemplaram servidores que atuam em mais de 90 municípios pernambucanos. Durante as oficinas ocorrem palestras sobre saúde mental, funcionamento e operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a apresentação de toda a legislação correspondente.
PROJETO E PROGRAMAÇÃO - O "Projeto Saúde Mental, não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", foi lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE). O objetivo é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça para a garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. É executado em três frentes: o Componente 1, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado; o Componente 2, foca no adequado atendimento aos cidadãos que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico; e o Componente 3, que se refere à fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
Nesta quarta-feira (06), os trabalhos foram iniciados com uma dramatização de servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do CAO Saúde sobre o atendimento e procedimentos a serem adotados na recepção de pessoas com sofrimento psíquico, quando foi lançado o desafio para reflexão dos servidores presentes: e você, como agiria numa situação semelhante?
Em seguida, o gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (GASAM), André França, abordou a questão da "Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial - RAPS". Entre outras, apresentou situações de crise, a cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pernambuco e a Rede de Atenção da I Gerência Regional de Saúde (I Geres), que reúne os municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão e o arquipélago de Fernando de Noronha.
Na segunda parte, as abordagens giraram em torno da "Qualificação para Escuta das Pessoas em Sofrimento Psíquico" e o "Treinamento dos Agentes de Acolhimento para Atendimento na Sede", realizada pelos profissionais da Assessoria Técnica da GASAM/SES.
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