MPPE promove encontro com a rede de proteção da criança e do adolescente para coordenar estratégias de trabalho integrado
MPPE promove encontro com a rede de proteção da criança e do adolescente para coordenar estratégias de trabalho integrado
13/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, promoveu, na última sexta-feira (7), o evento "Compartilhando Cuidado", que teve a finalidade de articular estratégias para integrar toda a rede de proteção da criança e do adolescente do Recife, bem como melhorar os fluxos estabelecidos. O encontro ocorreu no Auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, no Recife.
"O evento foi concebido por todas as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e o objetivo é criar esses espaços de diálogo com toda a rede de proteção da criança e do adolescente para possibilitar a melhoria dos fluxos, proporcionar celeridade, o atendimento precoce e para que os profissionais se conheçam e saibam lidar mais rapidamente com as questões", destacou a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira.
Além das Promotoras de Justiça Rosa Carvalheira, Ana Maria Maranhão, Heloísa Brito de Freitas, Nancy Tojal e Núbia Braga, estiveram presentes no encontro servidores das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, conselheiros tutelares e profissionais ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de todas as seis Regiões Político administrativas (RPAs) do Recife. Entre eles, profissionais que integram os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e outros órgãos que fazem parte da rede.
Ao dar início aos trabalhos, a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira tratou das propostas e da finalidade do encontro, bem como traçou um histórico da evolução do atendimento à criança e ao adolescente e da legislação pertinente, além de ressaltar a importância do trabalho em rede e a formação continuada dos profissionais envolvidos.
Logo após, as Promotoras de Justiça explicam as áreas de atuação de cada Promotoria da Capital com atribuição na defesa da criança e do adolescente. Em seguida foi a vez dos convidados: o MPPE abriu um espaço de escuta onde os representantes dos órgãos que compõem a rede em cada RPA puderam falar sobre sua área de atuação, desafios, bem como puderam sugerir modelos de ação conjunta e formas de comunicação interinstitucional, a fim de promover o cumprimento integral das políticas.
“Eu considero como uma excelente oportunidade, porque são diversos segmentos que precisam atuar compartilhando informações dentro da rede de atuação, através da Saúde, da Assistência Social e dos Conselhos Tutelares. Por isso, a gente precisa desse espaço de diálogo e integração, para que possamos atuar da melhor forma possível na proteção das crianças e adolescentes”, concluiu a analista em Assistência Social do CREAS Renato Ribeiro, Adriana Aguiar.
Em seguida, a mesa formada pelas membras do MPPE propôs um momento de síntese dos desafios apresentados pelos atores da rede. Nesse momento, o foco foi na atuação resolutiva e preventiva da rede no atendimento às crianças e adolescentes.
O MPPE propôs ainda a articulação de outros encontros periódicos, visando o estabelecimento de uma maior integração dos atores envolvidos na rede de proteção da criança e do adolescente.
“O evento de hoje é o primeiro de uma série de encontros que iremos realizar ao longo deste ano, e há também a ideia de continuidade para, no próximo ano, fazermos reuniões bimestrais com a rede de proteção”, afirmou a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira.
O encontro foi pensado como projeto-piloto, mas a gente também quer estender para as outras áreas, como saúde, educação, sempre com a participação também dos Conselheiros Tutelares de todas as RPAs do Recife. Existem vários obstáculos e entraves e a gente quer escutar e se aproximar da rede. Então é um evento que foi montado, principalmente, para escutar a rede de proteção sobre como o Ministério Público pode ajudá-la a funcionar da melhor forma, porque todo trabalho que envolve criança e adolescente tem que ser pensado e realizado em forma de rede, onde todo mundo compartilha cuidado e proteção”, ressaltou a analista em Serviço Social do MPPE, Sandra Alves.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000