MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional
MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional
28/08/2023 - Para encerrar as atividades do Mês da Segurança Institucional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quinta-feira (24) o seminário Segurança Institucional: riscos da exposição pessoal e institucional nas redes sociais. Com a presença de membros e servidores do MPPE presencial e remotamente, o encontro trouxe uma série de informações sobre como utilizar as ferramentas digitais sem se expor à ação de criminosos.
"Eventos como esse têm um papel de conscientização para os integrantes do MP sobre como utilizar as redes sociais com cautela e prudência, um debate muito necessário. Acredito que teremos acesso a dicas simples, que são muito valorosas na nossa segurança", apontou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que abriu o seminário representando o Procurador-Geral de Justiça.
A presidente do Comitê de Seguraça Institucional do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça, explicou que o Mês da Segurança Institucional é uma iniciativa desenvolvida nacionalmente, sempre em agosto, para conscientizar o público interno sobre medidas de segurança.
"Abordamos o assunto com postagens, cards e mensagens apresentando dicas de segurança para os integrantes do MPPE. E, no evento, culminamos o Mês da Segurança com o seminário, trazendo a participação da Corregedoria, da Assessoria de Comunicação e do nosso palestrante, delegado Alesandro Barreto, que é autor de vários livros e expert nas temáticas de segurança no meio digital e segurança de autoridades", ressaltou.
"O seminário é fruto de esforços interseccionais que uniram o Comitê de Segurança, a Corregedoria e a Escola Superior do MPPE. As redes sociais talvez venham refletir um anseio nosso de sermos vistos, mas precisamos saber medir os efeitos públicos da exposição da vida privada. E para isso estamos aqui hoje, no auditório da Escola Superior, e também por videochamada, abrindo esse espaço de diálogo", complementou o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira.
A mesa de abertura contou ainda com a presença do Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda.
SEMINÁRIO - a atividade contou com três palestras. Na primeira delas, "A Comunicação Institucional e a segurança pessoal - conhecendo normativas e práticas”, o analista ministerial em Jornalismo Bruno Bastos, integrante da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) apresentou a interface entre a Comunicação e a Segurança Institucional.
"Comunicação e Segurança são temas estratégicos para o MP brasileiro, tanto que existem normativas e orientações já estabelecidas sobre esse tema. No caso da comunicação, por exemplo, existe desde 2018 o Manual do MP para mídias sociais, documento elaborado por nós que trabalhamos nas Assessorias de Comunicação do MP brasileiro e que apresenta quais são as práticas que podemos adotar e aquelas que devemos evitar. Possuir conhecimento sobre a ferramenta que a gente utiliza é sempre a melhor forma de mitigar riscos", destacou.
Em seguida, a Corregedora-Substituta do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, trouxe a palestra "Consequências da Superexposição nas rede sociais: visão da CGMP e da Corregedoria Nacional”. Segundo ela, os efeitos negativos da superexposição de membros estão entre as maiores preocupações das Corregedorias em todo o País.
"Ao lidar com as redes sociais, precisamos saber atuar sem nos colocar em situações de risco. Nossas postagens, mesmo usando perfis privados ou falando em grupos fechados, ficam à disposição do público mundial; e para nós, que, além de tudo, exercemos uma função pública, existe a necessidade de ponderar e não fazer das redes um diário pessoal. Precisamos parar para pensar: isso é algo que eu falaria no mundo "offline"? Se não for, talvez seja melhor repensar", alertou.
A última palestra, "Segurança nas mídias sociais: como mitigar riscos?", foi ministrada pelo Delegado de Polícia do Piauí e Diretor do Laboratório Operacional Cibernético do Ministério da Justiça, Alesandro Barreto.
O palestrante apresentou o funcionamento de uma série de ameaças online, como golpes aplicados por criminosos para obter dados sensíveis, vantagens financeiras ou mesmo ameaçar a integridade física das pessoas.
"A internet é uma ferramenta espetacular que nos ajuda em muitos contextos; porém, a exposição das informações pessoais e rotinas pode trazer facilidade para a atuação de criminosos. Mas há práticas de segurança que podemos adotar para nos proteger, seja no uso de dispositivos eletrônicos ou mesmo na vida social", resumiu.
Veja também, matéria feita pela TV MPPE:
Últimas Notícias
Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visitam setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
Veja mais imagens clicando aqui:
![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
Confira também na TV MPPE:
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
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