MÊS DA SEGURANÇA

MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional

Bancada do auditório da Escola Superior do MPPE com quatro membros da Instituição.
Atividade contou com três palestras

28/08/2023 - Para encerrar as atividades do Mês da Segurança Institucional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quinta-feira (24) o seminário Segurança Institucional: riscos da exposição pessoal e institucional nas redes sociais. Com a presença de membros e servidores do MPPE presencial e remotamente, o encontro trouxe uma série de informações sobre como utilizar as ferramentas digitais sem se expor à ação de criminosos.

"Eventos como esse têm um papel de conscientização para os integrantes do MP sobre como utilizar as redes sociais com cautela e prudência, um debate muito necessário. Acredito que teremos acesso a dicas simples, que são muito valorosas na nossa segurança", apontou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que abriu o seminário representando o Procurador-Geral de Justiça.

A presidente do Comitê de Seguraça Institucional do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça, explicou que o Mês da Segurança Institucional é uma iniciativa desenvolvida nacionalmente, sempre em agosto, para conscientizar o público interno sobre medidas de segurança.

"Abordamos o assunto com postagens, cards e mensagens apresentando dicas de segurança para os integrantes do MPPE. E, no evento, culminamos o Mês da Segurança com o seminário, trazendo a participação da Corregedoria, da Assessoria de Comunicação e do nosso palestrante, delegado Alesandro Barreto, que é autor de vários livros e expert nas temáticas de segurança no meio digital e segurança de autoridades", ressaltou.

"O seminário é fruto de esforços interseccionais que uniram o Comitê de Segurança, a Corregedoria e a Escola Superior do MPPE. As redes sociais talvez venham refletir um anseio nosso de sermos vistos, mas precisamos saber medir os efeitos públicos da exposição da vida privada. E para isso estamos aqui hoje, no auditório da Escola Superior, e também por videochamada, abrindo esse espaço de diálogo", complementou o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda.

SEMINÁRIO - a atividade contou com três palestras. Na primeira delas, "A Comunicação Institucional e a segurança pessoal - conhecendo normativas e práticas”, o analista ministerial em Jornalismo Bruno Bastos, integrante da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) apresentou a interface entre a Comunicação e a Segurança Institucional.

"Comunicação e Segurança são temas estratégicos para o MP brasileiro, tanto que existem normativas e orientações já estabelecidas sobre esse tema. No caso da comunicação, por exemplo, existe desde 2018 o Manual do MP para mídias sociais, documento elaborado por nós que trabalhamos nas Assessorias de Comunicação do MP brasileiro e que apresenta quais são as práticas que podemos adotar e aquelas que devemos evitar. Possuir conhecimento sobre a ferramenta que a gente utiliza é sempre a melhor forma de mitigar riscos", destacou.

Em seguida, a Corregedora-Substituta do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, trouxe a palestra "Consequências da Superexposição nas rede sociais: visão da CGMP e da Corregedoria Nacional”. Segundo ela, os efeitos negativos da superexposição de membros estão entre as maiores preocupações das Corregedorias em todo o País.

"Ao lidar com as redes sociais, precisamos saber atuar sem nos colocar em situações de risco. Nossas postagens, mesmo usando perfis privados ou falando em grupos fechados, ficam à disposição do público mundial; e para nós, que, além de tudo, exercemos uma função pública, existe a necessidade de ponderar e não fazer das redes um diário pessoal. Precisamos parar para pensar: isso é algo que eu falaria no mundo "offline"? Se não for, talvez seja melhor repensar", alertou.

A última palestra, "Segurança nas mídias sociais: como mitigar riscos?", foi ministrada pelo Delegado de Polícia do Piauí e Diretor do Laboratório Operacional Cibernético do Ministério da Justiça, Alesandro Barreto.

O palestrante apresentou o funcionamento de uma série de ameaças online, como golpes aplicados por criminosos para obter dados sensíveis, vantagens financeiras ou mesmo ameaçar a integridade física das pessoas.

"A internet é uma ferramenta espetacular que nos ajuda em muitos contextos; porém, a exposição das informações pessoais e rotinas pode trazer facilidade para a atuação de criminosos. Mas há práticas de segurança que podemos adotar para nos proteger, seja no uso de dispositivos eletrônicos ou mesmo na vida social", resumiu.

Veja também, matéria feita pela TV MPPE:

 

Seminário Riscos da exposição pessoal e institucional nas Redes Sociais

Últimas Notícias


GRAVATÁ
MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
Foto da Procuradora dando palestra diante de slide projetado
Liliane Fonseca Rocha participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”


19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.

A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.

Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.

O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

SÚMULA VINCULANTE Nº 13
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão

19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.

A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.

A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.

A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

PARA AS MULHERES
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
Imagem criada por IA de mulher sendo atendida em instituição
Ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero

 

19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.

Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.

"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.

CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.

De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.

"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.

Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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