MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional
MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional
28/08/2023 - Para encerrar as atividades do Mês da Segurança Institucional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quinta-feira (24) o seminário Segurança Institucional: riscos da exposição pessoal e institucional nas redes sociais. Com a presença de membros e servidores do MPPE presencial e remotamente, o encontro trouxe uma série de informações sobre como utilizar as ferramentas digitais sem se expor à ação de criminosos.
"Eventos como esse têm um papel de conscientização para os integrantes do MP sobre como utilizar as redes sociais com cautela e prudência, um debate muito necessário. Acredito que teremos acesso a dicas simples, que são muito valorosas na nossa segurança", apontou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que abriu o seminário representando o Procurador-Geral de Justiça.
A presidente do Comitê de Seguraça Institucional do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça, explicou que o Mês da Segurança Institucional é uma iniciativa desenvolvida nacionalmente, sempre em agosto, para conscientizar o público interno sobre medidas de segurança.
"Abordamos o assunto com postagens, cards e mensagens apresentando dicas de segurança para os integrantes do MPPE. E, no evento, culminamos o Mês da Segurança com o seminário, trazendo a participação da Corregedoria, da Assessoria de Comunicação e do nosso palestrante, delegado Alesandro Barreto, que é autor de vários livros e expert nas temáticas de segurança no meio digital e segurança de autoridades", ressaltou.
"O seminário é fruto de esforços interseccionais que uniram o Comitê de Segurança, a Corregedoria e a Escola Superior do MPPE. As redes sociais talvez venham refletir um anseio nosso de sermos vistos, mas precisamos saber medir os efeitos públicos da exposição da vida privada. E para isso estamos aqui hoje, no auditório da Escola Superior, e também por videochamada, abrindo esse espaço de diálogo", complementou o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira.
A mesa de abertura contou ainda com a presença do Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda.
SEMINÁRIO - a atividade contou com três palestras. Na primeira delas, "A Comunicação Institucional e a segurança pessoal - conhecendo normativas e práticas”, o analista ministerial em Jornalismo Bruno Bastos, integrante da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) apresentou a interface entre a Comunicação e a Segurança Institucional.
"Comunicação e Segurança são temas estratégicos para o MP brasileiro, tanto que existem normativas e orientações já estabelecidas sobre esse tema. No caso da comunicação, por exemplo, existe desde 2018 o Manual do MP para mídias sociais, documento elaborado por nós que trabalhamos nas Assessorias de Comunicação do MP brasileiro e que apresenta quais são as práticas que podemos adotar e aquelas que devemos evitar. Possuir conhecimento sobre a ferramenta que a gente utiliza é sempre a melhor forma de mitigar riscos", destacou.
Em seguida, a Corregedora-Substituta do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, trouxe a palestra "Consequências da Superexposição nas rede sociais: visão da CGMP e da Corregedoria Nacional”. Segundo ela, os efeitos negativos da superexposição de membros estão entre as maiores preocupações das Corregedorias em todo o País.
"Ao lidar com as redes sociais, precisamos saber atuar sem nos colocar em situações de risco. Nossas postagens, mesmo usando perfis privados ou falando em grupos fechados, ficam à disposição do público mundial; e para nós, que, além de tudo, exercemos uma função pública, existe a necessidade de ponderar e não fazer das redes um diário pessoal. Precisamos parar para pensar: isso é algo que eu falaria no mundo "offline"? Se não for, talvez seja melhor repensar", alertou.
A última palestra, "Segurança nas mídias sociais: como mitigar riscos?", foi ministrada pelo Delegado de Polícia do Piauí e Diretor do Laboratório Operacional Cibernético do Ministério da Justiça, Alesandro Barreto.
O palestrante apresentou o funcionamento de uma série de ameaças online, como golpes aplicados por criminosos para obter dados sensíveis, vantagens financeiras ou mesmo ameaçar a integridade física das pessoas.
"A internet é uma ferramenta espetacular que nos ajuda em muitos contextos; porém, a exposição das informações pessoais e rotinas pode trazer facilidade para a atuação de criminosos. Mas há práticas de segurança que podemos adotar para nos proteger, seja no uso de dispositivos eletrônicos ou mesmo na vida social", resumiu.
Veja também, matéria feita pela TV MPPE:
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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