MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional
MPPE promove debate sobre exposição nas redes sociais e medidas para incrementar a proteção pessoal e institucional
28/08/2023 - Para encerrar as atividades do Mês da Segurança Institucional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quinta-feira (24) o seminário Segurança Institucional: riscos da exposição pessoal e institucional nas redes sociais. Com a presença de membros e servidores do MPPE presencial e remotamente, o encontro trouxe uma série de informações sobre como utilizar as ferramentas digitais sem se expor à ação de criminosos.
"Eventos como esse têm um papel de conscientização para os integrantes do MP sobre como utilizar as redes sociais com cautela e prudência, um debate muito necessário. Acredito que teremos acesso a dicas simples, que são muito valorosas na nossa segurança", apontou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que abriu o seminário representando o Procurador-Geral de Justiça.
A presidente do Comitê de Seguraça Institucional do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça, explicou que o Mês da Segurança Institucional é uma iniciativa desenvolvida nacionalmente, sempre em agosto, para conscientizar o público interno sobre medidas de segurança.
"Abordamos o assunto com postagens, cards e mensagens apresentando dicas de segurança para os integrantes do MPPE. E, no evento, culminamos o Mês da Segurança com o seminário, trazendo a participação da Corregedoria, da Assessoria de Comunicação e do nosso palestrante, delegado Alesandro Barreto, que é autor de vários livros e expert nas temáticas de segurança no meio digital e segurança de autoridades", ressaltou.
"O seminário é fruto de esforços interseccionais que uniram o Comitê de Segurança, a Corregedoria e a Escola Superior do MPPE. As redes sociais talvez venham refletir um anseio nosso de sermos vistos, mas precisamos saber medir os efeitos públicos da exposição da vida privada. E para isso estamos aqui hoje, no auditório da Escola Superior, e também por videochamada, abrindo esse espaço de diálogo", complementou o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira.
A mesa de abertura contou ainda com a presença do Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda.
SEMINÁRIO - a atividade contou com três palestras. Na primeira delas, "A Comunicação Institucional e a segurança pessoal - conhecendo normativas e práticas”, o analista ministerial em Jornalismo Bruno Bastos, integrante da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) apresentou a interface entre a Comunicação e a Segurança Institucional.
"Comunicação e Segurança são temas estratégicos para o MP brasileiro, tanto que existem normativas e orientações já estabelecidas sobre esse tema. No caso da comunicação, por exemplo, existe desde 2018 o Manual do MP para mídias sociais, documento elaborado por nós que trabalhamos nas Assessorias de Comunicação do MP brasileiro e que apresenta quais são as práticas que podemos adotar e aquelas que devemos evitar. Possuir conhecimento sobre a ferramenta que a gente utiliza é sempre a melhor forma de mitigar riscos", destacou.
Em seguida, a Corregedora-Substituta do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, trouxe a palestra "Consequências da Superexposição nas rede sociais: visão da CGMP e da Corregedoria Nacional”. Segundo ela, os efeitos negativos da superexposição de membros estão entre as maiores preocupações das Corregedorias em todo o País.
"Ao lidar com as redes sociais, precisamos saber atuar sem nos colocar em situações de risco. Nossas postagens, mesmo usando perfis privados ou falando em grupos fechados, ficam à disposição do público mundial; e para nós, que, além de tudo, exercemos uma função pública, existe a necessidade de ponderar e não fazer das redes um diário pessoal. Precisamos parar para pensar: isso é algo que eu falaria no mundo "offline"? Se não for, talvez seja melhor repensar", alertou.
A última palestra, "Segurança nas mídias sociais: como mitigar riscos?", foi ministrada pelo Delegado de Polícia do Piauí e Diretor do Laboratório Operacional Cibernético do Ministério da Justiça, Alesandro Barreto.
O palestrante apresentou o funcionamento de uma série de ameaças online, como golpes aplicados por criminosos para obter dados sensíveis, vantagens financeiras ou mesmo ameaçar a integridade física das pessoas.
"A internet é uma ferramenta espetacular que nos ajuda em muitos contextos; porém, a exposição das informações pessoais e rotinas pode trazer facilidade para a atuação de criminosos. Mas há práticas de segurança que podemos adotar para nos proteger, seja no uso de dispositivos eletrônicos ou mesmo na vida social", resumiu.
Veja também, matéria feita pela TV MPPE:
Últimas Notícias
Prefeitura, PM, Bombeiros e Conselho Tutelar se comprometem a garantir segurança e organização de festas no município
16/01/2026 - A Prefeitura de Itaquitinga, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de estabelecer medidas de segurança, organização e controle da ordem pública no município durante a Festa do Padroeiro São Sebastião, que será realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, e durante o Carnaval de 2026, no mês de fevereiro.
No TAC, estabelece-se, entre outros pontos, a definição de horários para o encerramento das festividades, a proibição do uso de recipientes de vidro, o reforço na segurança pública, a fiscalização do uso de equipamentos sonoros e a garantia de atendimento médico de emergência. As medidas buscam prevenir ocorrências, reduzir a poluição sonora, preservar a integridade física dos participantes e assegurar o sossego da população.
De acordo com o Termo, a programação do dia 24 de janeiro deverá ser encerrada, impreterivelmente, às 2h, com desligamento total do som, enquanto no dia 25 de janeiro o término ocorrerá à 1h da manhã. Para eventos futuros realizados aos domingos, o horário limite estabelecido é meia-noite. Já durante o Carnaval de 2026, o encerramento das festividades deverá ocorrer até às 0h (meia-noite), sem prorrogação. Caberá à Prefeitura, entre outras obrigações, comunicar previamente aos órgãos de segurança a realização dos eventos, garantir a regularização das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros, disponibilizar segurança privada em número compatível com o público estimado, assegurar a presença de equipe médica e ambulância de plantão, instalar banheiros químicos em quantidade suficiente e providenciar a limpeza do local após o encerramento das festividades.
O município também deverá fiscalizar bares, restaurantes e ambulantes, proibindo a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, além de coibir o uso de equipamentos sonoros após o término da programação oficial. As medidas deverão ser amplamente divulgadas por meio de avisos sonoros, rádio local e comunicação direta com os comerciantes.
À Polícia Militar caberá a disponibilização da estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo, o apoio à fiscalização dos horários de encerramento e a atuação na dispersão do público ao final dos eventos, além de coibir a emissão de sons que provoquem poluição sonora em qualquer ponto da cidade após o término das festividades.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela vistoria e fiscalização das estruturas montadas, bem como pelo atendimento a eventuais ocorrências durante os eventos, enquanto o Conselho Tutelar atuará em regime de sobreaviso para atender situações envolvendo crianças e adolescentes, com apoio logístico e estrutural assegurado pelo município.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, além de penalidades específicas relacionadas ao uso irregular de som. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo previsto na Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 15 de janeiro de 2026.
MPPE recomenda exigência de comprovante de vacinação na matrícula e renovação escolar
16/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Secretaria Municipal de Educação e aos gestores das redes municipal e privada de ensino do município de Abreu e Lima que passem a exigir, no ato da matrícula ou de sua renovação, a apresentação da Declaração de Vacinação atualizada ou da cópia da Carteira de Vacinação de crianças e adolescentes.
A recomendação ressalta a obrigatoriedade da vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação estadual que condiciona a matrícula escolar à apresentação da carteira de vacinação.
De acordo com dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, o município de Abreu e Lima apresenta índices baixos de cobertura vacinal, com 61,6% entre crianças e apenas 23,27% entre adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar informou que não tem recebido notificações das unidades de ensino sobre alunos com esquema vacinal incompleto, o que inviabiliza a adoção das medidas de proteção previstas em lei.
Dessa forma, a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima recomenda que as escolas exijam a documentação vacinal, capacitem os servidores responsáveis pelas matrículas e concedam prazo de até 180 dias para regularização, quando necessário. Caso a situação não seja regularizada, os gestores escolares devem notificar os responsáveis legais e, persistindo a omissão, comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar, conforme determina a Lei Estadual nº 13.770/2009.
Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que intensifique as ações de vacinação nas escolas, assegure o fornecimento célere de declarações de situação vacinal e ofereça apoio técnico às unidades de ensino. Já ao Conselho Tutelar, foi recomendado o registro das ocorrências no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e a adoção das medidas previstas no ECA.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de dezembro de 2026.
Ouvidoria do MPPE encerra o ano com crescimento de 32% nas manifestações recebidas
16/01/2026 - A população pernambucana está buscando cada vez mais o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exigir seus direitos e a proteção dos bens públicos. Essa é a principal conclusão extraída dos dados do Panorama 2025 da Ouvidoria do MPPE, que foi consolidado nesta semana e mostra um significativo aumento de 32,1% na quantidade de manifestações recebidas frente ao ano de 2024.
“Festejamos o crescimento observado na Ouvidoria a cada ano, porque ele aponta para o amadurecimento do exercício do controle social pela população pernambucana. Trabalhamos como parceiros dos Promotores de Justiça, zelando pela credibilidade institucional e buscando cada vez mais nos aproximar daqueles a quem servimos”, declarou a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Lizandra Carvalho.
Lizandra Carvalho também destaca o aumento no número de denúncias de violência doméstica recebidas pela Ouvidoria da Mulher, o que ela atribui ao trabalho conjunto na instituição e ao empenho da própria Ouvidoria no fomento da discussão pública sobre o tema e na divulgação dos canais para denúncia.
Com base nos dados do relatório, em 2025, a Ouvidoria do MPPE recebeu 29.181 manifestações de cidadãos, o maior número desde a pandemia. Esse quantitativo é 32,1% maior que as 22.076 manifestações de 2024 e 49,6% maior em comparação com o ano de 2023, quando foram recebidas 19.495 manifestações.
Apesar de também englobar elogios, reclamações, críticas e sugestões, a imensa maioria das manifestações que chegam à Ouvidoria do MPPE são denúncias de fatos para possível atuação do MPPE. No ano de 2025, elas representaram 98,6% de todas as manifestações de cidadãos registradas na Ouvidoria.
No que diz respeito às áreas temáticas amplas (área de atuação do MPPE) dessas manifestações, segue o ranking das dez mais comuns:
1 - Patrimônio Público (7.376)
2 - Saúde (2.519)
3 - Crime (2.442)
4 - Educação (2.393)
5 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2.302)
6 - Meio Ambiente (1.721)
7 - Pessoa Idosa (1.429)
8 - Habitação e Urbanismo (1.305)
9 - Direito do Consumidor (1.249)
10 - Direitos Humanos (1.244)
Já quando se utiliza o filtro das temáticas específicas (tema central do relato trazido pelo cidadão), estas figuram entre as dez mais comuns:
1 - Concurso público (3.194)
2 - Violência física contra a mulher (962)
3 - Poluição sonora (809)
4 - Violência moral e psicológica contra a mulher (770)
5 - Enriquecimento ilícito e/ou uso indevido de bens públicos (681)
6 - Controle externo da atividade policial (654)
7 - Consultas, exames e procedimentos de saúde no SUS (644)
8 - Abandono, abuso e maus-tratos contra pessoas idosas (510)
9 - Uso e ocupação do solo urbano (417)
10 - Planos de saúde (388)
Além das manifestações, a Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que responde a pedidos de informação e emite certidões, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. No SIC, foram recebidas 3.064 solicitações e expedidas 1.058 certidões.
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