MPPE promove debate amplo sobre o ativismo dos órgãos públicos e da sociedade pelo fim da violência de gênero
MPPE promove debate amplo sobre o ativismo dos órgãos públicos e da sociedade pelo fim da violência de gênero
15/12/2022 - Para estimular a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade em prol da prevenção e enfrentamento à violência de gênero, os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e de São Paulo (MPSP) se uniram para realizar o seminário "Os 16 dias de ativismo no Ministério Público: Mobilização pelo direito de viver sem violência de gênero". O evento foi organizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM) e pela Ouvidoria da Mulher do MPPE, com apoio institucional do MPSP, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) e da Secretaria da Mulher do Recife.
"Nós pensamos nos 16 dias de ativismo a partir de uma proposta de transformação da realidade. Cabe aos integrantes do Ministério Público, no exercício de sua função de defensores da democracia, refletir sobre seu papel no combate a violência de gênero", destacou, na abertura do evento, a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, que é coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do MPSP.
O procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, relembrou uma fala da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cita como a violência de gênero afeta o cotidiano de todas as mulheres, independente de sua posição social.
"Em um trabalho sobre a violência de gênero com as membras do MP brasileiro, elas fizeram um resgate de como, mesmo dentro de suas carreiras na Instituição, essas mulheres são vítimas da violência de gênero. Não podemos mais aceitar a desproporcionalidade nos espaços de poder; Pernambuco está a dias de ser governado, pela primeira vez, por uma mulher. Então, já passou da hora de termos mulheres comandando o MP, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa", defendeu.
Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, ressaltou que os 16 dias de Ativismo são uma mobilização mundial, com foco no fim da violência contra a mulher.
"A igualdade de gênero é o que vai proporcionar a quebra de ciclo de violência, dessa construção cultural na sociedade brasileira, de uma suposta superioridade do homem em relação à mulher. Então a gente pretende trabalhar na promoção da igualdade dentro do Sistema de Justiça e na sociedade", detalhou Bianca Stella.
A primeira palestra do dia foi ministrada pela advogada eleitoralista Edilene Lobo, com o tema "Violência contra a mulher negra na política e os reflexos na democracia". Em sua fala, Edilene Lobo apresentou a importância de serem implementadas de fato as mudanças legislativas que trouxeram as cotas de candidaturas femininas e de pessoas negras, com a devida repressão aos casos de fraudes.
"Essas fraudes com relação à aplicação da cota de gênero, ao financiamento adequado das candidatas mulheres e negras, precisa entrar na pauta do Ministério Público e das demais instituições. A exclusão das mulheres negras da vida pública serve a um propósito, que é retirar a diversidade dos espaços de poder. É um assunto que extrapola a competência eleitoral, pois afronta o Estado democrático de Direito", alertou a palestrante.
O apelo foi corroborado pelas debatedoras, a deputada estadual Gleide Ângelo e a vereadora do Recife e deputada estadual eleita Danielle Portela. Elas descreveram as dificuldades impostas às mulheres para ascenderem como lideranças políticas em um ambiente partidário dominado pelos homens e cobraram a apuração das fraudes às cotas de gênero e raça nas chapas eleitorais. O painel contou com a mediação de Bianca Stella Barroso.
Em seguida, Beatriz Lins, coordenadora de antropóloga e coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon falou sobre o "Ativismo na iniciativa privada". Segundo ela, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas importa a toda a sociedade, pois a existência de casos de violência de gênero impacta a todos no ambiente de trabalho.
"Uma mulher que é vítima de violência doméstica não é saudável ou produtiva; essa situação impacta diretamente nela e nos seus colegas de trabalho e as empresas precisam estar atentas como isso pode representar em custos, mas também na sua reputação", apontou. A palestra contou com mediação da promotora de Justiça Dalva Cabral.
A terceira palestra do dia foi ministrada pela promotora do MPSP Fabíola Sucasas, que explanou sobre o tema "A atuação sob perspectiva de gênero pelo Ministério Público".
De acordo com a promotora, a noção de promoção da igualdade de gênero é simbiótica com a atuação ministerial. "O conceito de violência de gênero entrou na pauta do MP a partir da criação da Lei Maria da Penha, mas ele precisa ser apropriado pelas instituições de forma integral, já que as respostas institucionais são impactadas pelo machismo, racismo e demais preconceitos estruturais. A adoção de uma perspectiva de gênero no Sistema de Justiça é necessária", concluiu.
A palestra foi mediada por Rubian Corrêa Coutinho, promotora de Justiça do MP de Goiás e coordenadora da Comissão Nacional Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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