MPPE promove 2º Encontro Geracional no Abrigo São Francisco de Assis
MPPE promove 2º Encontro Geracional no Abrigo São Francisco de Assis
29/05/2023 - Repetindo o sucesso do último encontro, realizado em outubro de 2019, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível (com atribuição na Defesa do Idoso) e da 3ª Promotoria de Justiça Cível (com atribuição na Defesa da Infância e Juventude) locais, realizou com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social o 2º Encontro Geracional dos Palmares, na última quinta-feira (25), no Abrigo São Francisco de Assis (Associação de Assistência Dom Henrique Soares da Costa).
O encontro foi marcado por muita descontração e momentos de interação e alegria entre os jovens alunos da rede municipal de ensino e os idosos residentes do abrigo. Na programação, muito forró para lembrar a época junina que se aproxima; artes plásticas, com pinturas de telas feitas pelos idosos acolhidos, sob o auxílio das crianças; entre outras ações. Não faltou ânimo e disposição no intercâmbio de gerações - seja por parte das crianças ou dos senhores e senhoras da chamada boa idade acolhidos pela Instituição de Longa Permanência (ILPI).
Segundo seus idealizadores, além de propiciar o encontro crianças e adolescentes com idosos em situação de acolhimento e divulgar o importante trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras, a ação teve como objetivo sensibilizar a sociedade quanto à corresponsabilidade na efetivação dos direitos previstos no artigo 3º do Estatuto do Idoso e no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por intermédio de doações, de trabalhos voluntários e de programas oficiais de apadrinhamento.
"Hoje é um dia muito feliz, podemos dar sequência a ideia pensada lá em 2019, quando foi possível unir essas duas gerações: as crianças e os idosos acolhidos. E o Ministério Público como indutor de ações públicas está aqui fazendo essa intermediação, entre o abrigo e, esse ano, em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Educação. Naquele primeiro ano foi muito proveitoso e, hoje, estamos aqui repetindo a iniciativa”, destacou a Promotora de Justiça Carolina Moura.
“Muito importante este encontro acontecer: o convívio entre jovens e idosos, nessas trocas de experiências e vivências. Poder promover, através da assistência e da educação, esse diálogo intergeracional, eu acredito ser fundamental. Os idosos têm muito a nos acrescentar, os jovens a ensinar. Então eu acredito que seja uma troca muito importante”, pontuou a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania e primeira dama do município de Palmares, Raquel Melo.
“Esta iniciativa reflete o quão rica é a troca entre gerações. Ambos receberam com muita alegria - tanto as crianças, que se enxergam no futuro; quanto nossas ‘crianças’, como carinhosamente chamo os nossos idosos acolhidos, cujo mais velho tem 107 anos, lembram do tempo em que eram jovens. Então enxergo como muito importante essa parceria entre Ministério Público, Paróquia e Prefeitura. Isso faz com que possamos criar laços de amizade, mas, mais do que isso até, laços de gerações, proporcionando aos idosos e às crianças, uma nova mentalidade. Uma mentalidade diferenciada de inclusão, encontro e possibilidade de viver bem”, explicou o Pároco da Catedral de Palmares e Diretor do Abrigo São Francisco de Assis, Padre Tadeu Rocha.
“As pessoas acham que estão em um abrigo para morrer. Aqui não. Eles chegam para ter qualidade de vida, às vezes para ter melhores condições do que encontram em seus lares habituais. Então atividades como as de hoje contribuem para o desenvolvimento do raciocínio lógico deles, assim como o carinho que recebem das crianças e o que transmitem para elas. Eu digo direto para quem vem ao abrigo desenvolver alguma atividade para os idosos: a gente dá, mas em compensação recebemos mais”, destacou a Gestora do abrigo, Elisângela Maria da Silva.
“Percebemos que nossos alunos que participaram do primeiro encontro levaram suas experiências para a escola, e isso refletiu no interesse de outra turma em também querer participar desta edição. Esse tipo de iniciativa é importante para que essas crianças e jovens possam refletir sobre o verdadeiro sentido de compartilhar amor, acolhimento e, acima de tudo, respeito pelas pessoas mais velhas. E que um dia eles também serão pessoas idosas e desejarão o mesmo gesto de sensibilidade por parte das futuras gerações”, frisou a Gestora da Escola Municipal Dom Reinaldo Punder, Sueli Cristina Alexandre da Silva.
Estrutura: O Abrigo São Francisco de Assis (Associação de Assistência Dom Henrique Soares da Costa) é gerenciado pela Paróquia da Catedral do Município de Palmares desde 2020. O espaço possui uma equipe multidisciplinar, composta por técnicos de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, massoterapeutas, educadores físicos, além de 12 funcionários que contribuem no apoio ao atendimento dos idosos acolhidos.
Suas instalações físicas são compostas por dois dormitórios masculinos e um dormitório feminino; cozinha; refeitório; capela; salão de festas; banheiros feminino e masculino; recepção; área de convívio para os idosos acolhidos; sala de fisioterapia; depósito para guardar material de limpeza; dispensa para armazenamento de alimentos; além das salas da diretoria e da gestão do abrigo.
Doações: De acordo com o diretor do abrigo, o Padre Tadeu Rocha, o abrigo tem um gasto mensal de aproximadamente 5 mil fraldas geriátricas. “Então, a priori, seria nossa maior necessidade. Mas também, os alimentos são bem-vindos”, ressaltou. Segundo ele, o abrigo recebe apoio do Poder Municipal através de doações de medicamentos e atendimento médico. O Padre Tadeu comentou ainda que a comunidade local também ajudou, recentemente, com a doação de materiais de construção para a reforma de ampliação do espaço da cozinha do abrigo, cuja obra está em andamento. “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também tem sido grande colaboradora do abrigo”, finalizou.
Confira também, reportagem feita pela TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE atua preventivamente para garantir proteção no Carnaval do Recife
21/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, do Núcleo de Atuação Especializada em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial e da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), intensificou sua atuação preventiva para o Carnaval de 2026, utilizando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como ferramenta principal para mitigar riscos e evitar conflitos em grandes agremiações. Um exemplo recente é o acordo firmado para o desfile do bloco "BSW Folia", marcado para domingo (25), que estabelece diretrizes rigorosas para assegurar a ordem pública e a integridade dos cerca de 50 mil foliões esperados na Avenida Afonso Olindense, na Várzea.
Com essa articulação entre MPPE, organizadores do bloco, Polícia Militar e Prefeitura do Recife, busca-se, com o compromisso do TAC, um modelo de festa onde o lazer seja garantido sem comprometer a segurança pública, focando na prevenção para que o Carnaval do Recife continue sendo um espaço de celebração e não de violência.
Para isso, a preocupação central do MPPE é evitar o histórico de violência e o desgaste do efetivo policial observados em anos anteriores, frequentemente causados pelo descumprimento de horários e pelo consumo excessivo de álcool pelos foliões. Para combater as brigas, o MPPE solicitou a proibição total de recipientes de vidro, que podem ser utilizados como armas em eventuais confrontos. Além disso, a Prefeitura deve realizar bloqueios estratégicos para o descarte desses materiais nos acessos ao percurso.
O controle do tempo de festa é outro pilar da estratégia preventiva. O TAC antecipou o encerramento do evento para as 17h30, garantindo que a dispersão ocorra ainda sob luz natural e sem o acúmulo de pessoas em horários críticos. Sons do tipo "paredão" também ficam expressamente proibidos antes, durante e após o desfile para evitar perturbações e aglomerações desordenadas que propiciam brigas.
A segurança é reforçada por medidas de infraestrutura, como a obrigatoriedade de ambulâncias, médicos e bombeiros civis custeados pelos organizadores. A insuficiência ou ausência de estrutura de saúde e emergência (ambulâncias, médicos e bombeiros) autoriza a interrupção imediata do bloco.
A presença de trios elétricos está condicionada a laudos de segurança e todos os motoristas devem ser submetidos ao teste do etilômetro. Não devem ainda ocorrer paradas voluntárias para gravações de DVDs ou clipes que possam prejudicar a segurança ou prolongar o tempo do desfile.
Em caso de descumprimento, os responsáveis estão sujeitos a multa de R$ 25.000,00 por infração.
MPPE consegue em grau de recurso o afastamento de servidora que fraudou concurso público
21/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Serrita, obteve uma decisão favorável junto à 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJPE), reformando uma decisão de primeira instância para determinar o afastamento imediato de uma servidora pública municipal de Cedro (que é Termo do município de Serrita). A medida, que inclui a suspensão do pagamento de vencimentos, ocorre após a constatação de que o ingresso no cargo teria sido viabilizado por meio de um certificado de pós-graduação falso.
Ao analisar o recurso, o Desembargador Relator acolheu a tese do MPPE, sustentando que, se a investidura no cargo foi baseada em premissas fáticas inexistentes — no caso, a qualificação acadêmica falsa —, o vínculo com a administração pública encontra-se viciado desde a origem. Com a decisão, o Tribunal determinou o afastamento sem remuneração, medida já cumprida pelo ente municipal.
O caso teve origem na verificação da documentação apresentada pela servidora para a prova de títulos de um concurso público para o cargo de bioquímica. Segundo a apuração da Promotoria de Justiça de Serrita, a pontuação obtida através de um título de especialista foi decisiva para a sua classificação e nomeação. Entretanto, ao oficiar a instituição de ensino superior mencionada no certificado, o MPPE recebeu a confirmação oficial de que a servidora nunca concluiu as disciplinas obrigatórias, nem defendeu o trabalho de conclusão de curso necessário para a obtenção do título.
Diante do cenário, o Promotor de Justiça de Serrita, Leon klinsman Farias Ferreira, ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (nº 0000830-89.2025.8.17.3380), com o objetivo de interromper a continuidade de dano ao erário, visto que a ré estaria a receber salários de um cargo obtido fraudulentamente. Inicialmente, o pedido de afastamento liminar foi indeferido na instância de origem. Contudo, o Ministério Público interpôs um Agravo de Instrumento (nº 0024612-46.2025.8.17.9000).
Desdobramento Criminal - Paralelamente à ação cível, o Ministério Público também formalizou uma denúncia criminal (Inquérito Policial nº 0000842-06.2025.8.17.3380). A servidora foi denunciada pelos crimes de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal) e uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal).
O promotor de Justiça Leon klinsman sustenta que a conduta não apenas violou a fé pública, mas também os princípios da isonomia e da moralidade que regem os concursos públicos. A Promotoria de Justiça de Serrita ainda aguarda o julgamento do mérito para que a nomeação seja anulada em definitivo, com a devida devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
MPPE recomenda exoneração na Câmara Municipal de Garanhuns
21/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal, e à vereadora Fabiana Lins Zoobi de Góis para que adotem as medidas cabíveis visando à exoneração do diretor de Gabinete Legislativo.
A recomendação foi emitida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 02090.000.547/2025, instaurado para apurar possível prática de nepotismo na nomeação do servidor para o cargo comissionado de Diretor de Gabinete Legislativo.
De acordo com o MPPE, foi confirmado o vínculo de parentesco entre o servidor nomeado e o cônjuge da vereadora Fabiana Lins Zoobi de Góis, o que caracteriza afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Desta forma, a 2ª Promotoria de Justiça destaca, na recomendação, que o cargo de Diretor de Gabinete Legislativo possui natureza administrativa, não se enquadrando como cargo político, razão pela qual não se aplica a exceção prevista pela jurisprudência do STF para agentes do primeiro escalão. O MPPE ressalta ainda que a manutenção da nomeação pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, inciso XI, da Lei nº 8.429/92.
A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 21 de janeiro de 2026.
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