MPPE pede engajamento da sociedade pela vacinação de crianças e adolescentes
MPPE pede engajamento da sociedade pela vacinação de crianças e adolescentes
24/11/2025 - Um convite aos diversos atores do SUS e à sociedade em geral para se engajarem na vacinação de crianças e adolescentes foi lançado na noite da última segunda-feira (17) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante anúncio oficial do selo #BoraVacinar. Numa iniciativa do MPPE e com parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) serão certificados os municípios com melhor cobertura vacinal de crianças com até 1 ano e adolescentes. O selo será concedido em 2026, com base no cumprimento de metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para as principais vacinas.
“Vacinas promovem vidas. Bora vacinar em defesa da saúde da infância e dos adolescentes”, convocou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, na assinatura da resolução conjunta do MPPE e governo do Estado, assinada por ele e pela governadora Raquel Lyra, que criou a certificação. O ato ocorreu na abertura do Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), no Centro de Convenções, em Olinda.
O chefe do Ministério Público de Pernambuco expôs a expectativa positiva em relação à iniciativa, inspirada em projeto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde o #BoraVacinar tem ajudado a recuperar melhor cobertura da imunização. “Proteger a infância e a adolescência é um dever constitucional do Ministério Público, por meio de recomendações e outros procedimentos das Promotorias de Justiça. Induzimos também políticas públicas. Diante da baixa na cobertura vacinal, no início da década atual, provocada pelo negacionismo à ciência e notícias falsas, estamos acompanhado o problema mais de perto. Lançamos campanhas de conscientização e apoiamos as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em defesa da vacina e da primeira infância”, completou.
ESTÍMULO - Segundo José Paulo Xavier, O selo #BoraVacinar é um estímulo a cada gestor municipal para que qualifique suas estratégias locais e alcancem o que preconiza o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. “Ao mesmo tempo queremos despertar a sociedade na luta pela saúde e pela vida. Que o Zé Gotinha (mascote das campanhas de multivacinação no Brasil) volte a ter a valorização do passado, assim como o Programa Nacional de Imunizações que foi considerado referência no mundo”, disse.
A coordenadora do Centro de Apoio em Defesa da Saúde do MPPE (CAO Saúde), Promotora de Justiça Helena Capela, explica que, a partir da orientação das Sociedades Brasileiras de Pediatria e Imunizações, foram definidas as faixas etárias (criança menor de 1 ano e adolescentes até 14 anos) e vacinas prioritárias a serem consideradas na certificação. “A Secretaria Estadual de Saúde vai aferir a cobertura vacinal de cada município. O selo, em três modalidades, irá estimular a imunização contra paralisia infantil, sarampo, meningite e pneumonia, assim como para proteger adolescentes do Papilomavírus Humano (HPV), causador de diferentes tipos de câncer”, afirmou. Em breve, o MPPE estará promovendo encontros com atores municipais do SUS para apresentar a estratégia.
Para a governadora Raquel Lyra, a parceria do Governo do Estado com o Ministério Público e os municípios permite elevar o patamar de vacinação. Segundo ela, “depois da pandemia (de Covid-19) houve muita desinformação sobre a eficiência da vacina”. Raquel lembrou que o Estado já foi vanguarda na vacinação. “Vamos retomar isso junto aos municípios e garantir a imunização de nossas crianças. Ninguém faz nada sozinho e nada melhor do que o #BoraVacinar para chegar a todos”, reforçou.
COBERTURA - A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, informou que os índices de cobertura estão crescendo, mas é necessário estimular a todos pela vacinação. O secretário executivo de Vigilância à Saúde da SES-PE, Renan Freitas, destaca que o selo #BoraVacinar vai valorizar o compromisso dos municípios com a proteção da população. “A parceria com o Ministério Público fortalece ainda mais a agenda prioritária da gestão do Estado, trazendo legitimidade, articulação interinstitucional e compromisso conjunto pela saúde pública de Pernambuco”, completou. A iniciativa, explica, reafirma o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, com o fortalecimento do SUS enquanto sistema universal, público e preventivo.
“Contamos com cada município, cada gestor e cada profissional de saúde para avançarmos, juntos, rumo a coberturas vacinais mais altas. Pernambuco é vanguarda na vacinação em creches e escolas desde 2023. Seguimos avançando nos números, mas, ainda não atingimos as metas preconizadas pelo PNI”, afirma Renan Torres.
De acordo com dados da SES, a cobertura vacinal em Pernambuco é de 82,4% para a vacina pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, poliomielite e meningite causada por Haemophilus influenzae tipo b), 85,9% para a vacina pneumocócica 10, 81% em relação à VIP (contra poliomielite) e de 89,6% quanto à tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola). “Entre os adolescentes, alcançamos 74,7% de cobertura de HPV para meninas e 61,3% para meninos de 9 a 14 anos”, diz Renan. Apesar dos avanços importantes na cobertura vacinal no Estado de Pernambuco, ele classifica de fundamental intensificar as ações intersetoriais, melhorar a qualidade dos registros e fortalecer o diálogo com os territórios para garantir a sustentabilidade dos resultados alcançados.
MINISTÉRIO E MUNICÍPIOS - O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, considera que a certificação vai prestigiar os municípios que cumprirem as metas de cobertura vacinal na primeira infância e adolescência. “É uma iniciativa extremamente importante, apoiar os municípios e incentivá-los com boas práticas é algo extremamente salutar”, avaliou. “Vacinar é um ato de amor. Quem vacina cuida e a vacina salva vidas”, completou. Segundo ele, o Ministério da Saúde tem a campanha de vacinação como uma de suas prioridades. “Recentemente, o MS assumiu a meta de vacinar 90% das meninas contra o HPV e trabalha para recuperar melhores índices de cobertura em todas as vacinas. Graças a essa barreira de imunização, um país vive livre do sarampo.
A vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE), Zelma Pessoa, acredita que a estratégia do #BoraVacinar causará impacto fundamental nos territórios municipais, “uma vez que estimula os municípios a melhorarem suas coberturas vacinais, especialmente em populações vulneráveis, como menores de 1 ano e adolescentes, com índices alinhados às metas do Programa Nacional de Imunização”.
Zelma acredita que a partir do reconhecimento de desafios locais e estaduais, como a desinformação, a negação da ciência, lacunas na atenção primária do SUS a parceria do Ministério Público, do governo estadual e dos governos municipais dará resultados. “ O Cosems parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e prevê grandes impactos, grandes resultados na ampliação das coberturas vacinais no estado de Pernambuco”.
Últimas Notícias
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
TAC celebrado perante o MPPE disciplina a realização das festividades de 2026 no município
19/01/2026 - O Município de Camocim de São Félix, juntamente com as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Tutelar e a equipe de segurança privada, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estabelece regras para a realização das festividades previstas para o ano de 2026 no município. O TAC abrange a Festa do Padroeiro São Félix, marcada para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, além de outros eventos de grande proporção ao longo do ano, como o Carnaval, os festejos juninos, o João Pedro e a celebração da Emancipação Política.
No TAC, os compromissários assumem uma série de medidas voltadas à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes, ao controle da poluição sonora, à organização do espaço urbano e à preservação da saúde e da integridade física da população. Entre os pontos centrais do TAC está a obrigatoriedade de encerramento dos eventos, rigorosamente, às 2h da manhã, sem qualquer possibilidade de prorrogação, com desligamento total dos aparelhos sonoros.
De acordo com o Termo, caberá ao Município comunicar previamente a realização dos eventos aos órgãos de segurança; obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para as estruturas montadas; garantir a presença de segurança privada, bombeiros civis, equipe médica de emergência, ambulância de plantão e brigadistas; além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado. A Prefeitura será responsável, também, de promover a limpeza do local logo após o encerramento das festividades e assegurar o funcionamento adequado da rede elétrica durante os eventos.
O TAC estabelece, ainda, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou similares, bem como a vedação do uso de paredões de som, trios elétricos ou equipamentos sonoros particulares durante e após os eventos. Os comerciantes e ambulantes deverão encerrar suas atividades imediatamente após o término da programação oficial, sob pena de sanções administrativas.
No que se refere à proteção de crianças e adolescentes, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prevendo a atuação conjunta do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária na fiscalização. O Município também deverá afixar cartazes educativos e realizar ações de orientação junto aos comerciantes credenciados e estabelecimentos localizados no entorno dos polos de animação.
À Polícia Militar caberá disponibilizar o efetivo necessário para o policiamento ostensivo, fiscalizar o cumprimento dos horários, coibir a poluição sonora e apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária. A Polícia Civil ficará responsável por garantir o funcionamento da Delegacia local durante os dias de festa e pela adoção das providências legais cabíveis em caso de ocorrências. Já o Corpo de Bombeiros atuará na vistoria das estruturas, na emissão dos atestados técnicos e no atendimento de emergências por meio do serviço 193.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, corrigida monetariamente. Nos casos específicos de irregularidades relacionadas ao uso de som, a penalidade será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde ou a outra instituição pública ou entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
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