MPPE pede engajamento da sociedade pela vacinação de crianças e adolescentes
MPPE pede engajamento da sociedade pela vacinação de crianças e adolescentes
24/11/2025 - Um convite aos diversos atores do SUS e à sociedade em geral para se engajarem na vacinação de crianças e adolescentes foi lançado na noite da última segunda-feira (17) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante anúncio oficial do selo #BoraVacinar. Numa iniciativa do MPPE e com parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) serão certificados os municípios com melhor cobertura vacinal de crianças com até 1 ano e adolescentes. O selo será concedido em 2026, com base no cumprimento de metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para as principais vacinas.
“Vacinas promovem vidas. Bora vacinar em defesa da saúde da infância e dos adolescentes”, convocou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, na assinatura da resolução conjunta do MPPE e governo do Estado, assinada por ele e pela governadora Raquel Lyra, que criou a certificação. O ato ocorreu na abertura do Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), no Centro de Convenções, em Olinda.
O chefe do Ministério Público de Pernambuco expôs a expectativa positiva em relação à iniciativa, inspirada em projeto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde o #BoraVacinar tem ajudado a recuperar melhor cobertura da imunização. “Proteger a infância e a adolescência é um dever constitucional do Ministério Público, por meio de recomendações e outros procedimentos das Promotorias de Justiça. Induzimos também políticas públicas. Diante da baixa na cobertura vacinal, no início da década atual, provocada pelo negacionismo à ciência e notícias falsas, estamos acompanhado o problema mais de perto. Lançamos campanhas de conscientização e apoiamos as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em defesa da vacina e da primeira infância”, completou.
ESTÍMULO - Segundo José Paulo Xavier, O selo #BoraVacinar é um estímulo a cada gestor municipal para que qualifique suas estratégias locais e alcancem o que preconiza o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. “Ao mesmo tempo queremos despertar a sociedade na luta pela saúde e pela vida. Que o Zé Gotinha (mascote das campanhas de multivacinação no Brasil) volte a ter a valorização do passado, assim como o Programa Nacional de Imunizações que foi considerado referência no mundo”, disse.
A coordenadora do Centro de Apoio em Defesa da Saúde do MPPE (CAO Saúde), Promotora de Justiça Helena Capela, explica que, a partir da orientação das Sociedades Brasileiras de Pediatria e Imunizações, foram definidas as faixas etárias (criança menor de 1 ano e adolescentes até 14 anos) e vacinas prioritárias a serem consideradas na certificação. “A Secretaria Estadual de Saúde vai aferir a cobertura vacinal de cada município. O selo, em três modalidades, irá estimular a imunização contra paralisia infantil, sarampo, meningite e pneumonia, assim como para proteger adolescentes do Papilomavírus Humano (HPV), causador de diferentes tipos de câncer”, afirmou. Em breve, o MPPE estará promovendo encontros com atores municipais do SUS para apresentar a estratégia.
Para a governadora Raquel Lyra, a parceria do Governo do Estado com o Ministério Público e os municípios permite elevar o patamar de vacinação. Segundo ela, “depois da pandemia (de Covid-19) houve muita desinformação sobre a eficiência da vacina”. Raquel lembrou que o Estado já foi vanguarda na vacinação. “Vamos retomar isso junto aos municípios e garantir a imunização de nossas crianças. Ninguém faz nada sozinho e nada melhor do que o #BoraVacinar para chegar a todos”, reforçou.
COBERTURA - A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, informou que os índices de cobertura estão crescendo, mas é necessário estimular a todos pela vacinação. O secretário executivo de Vigilância à Saúde da SES-PE, Renan Freitas, destaca que o selo #BoraVacinar vai valorizar o compromisso dos municípios com a proteção da população. “A parceria com o Ministério Público fortalece ainda mais a agenda prioritária da gestão do Estado, trazendo legitimidade, articulação interinstitucional e compromisso conjunto pela saúde pública de Pernambuco”, completou. A iniciativa, explica, reafirma o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, com o fortalecimento do SUS enquanto sistema universal, público e preventivo.
“Contamos com cada município, cada gestor e cada profissional de saúde para avançarmos, juntos, rumo a coberturas vacinais mais altas. Pernambuco é vanguarda na vacinação em creches e escolas desde 2023. Seguimos avançando nos números, mas, ainda não atingimos as metas preconizadas pelo PNI”, afirma Renan Torres.
De acordo com dados da SES, a cobertura vacinal em Pernambuco é de 82,4% para a vacina pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, poliomielite e meningite causada por Haemophilus influenzae tipo b), 85,9% para a vacina pneumocócica 10, 81% em relação à VIP (contra poliomielite) e de 89,6% quanto à tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola). “Entre os adolescentes, alcançamos 74,7% de cobertura de HPV para meninas e 61,3% para meninos de 9 a 14 anos”, diz Renan. Apesar dos avanços importantes na cobertura vacinal no Estado de Pernambuco, ele classifica de fundamental intensificar as ações intersetoriais, melhorar a qualidade dos registros e fortalecer o diálogo com os territórios para garantir a sustentabilidade dos resultados alcançados.
MINISTÉRIO E MUNICÍPIOS - O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, considera que a certificação vai prestigiar os municípios que cumprirem as metas de cobertura vacinal na primeira infância e adolescência. “É uma iniciativa extremamente importante, apoiar os municípios e incentivá-los com boas práticas é algo extremamente salutar”, avaliou. “Vacinar é um ato de amor. Quem vacina cuida e a vacina salva vidas”, completou. Segundo ele, o Ministério da Saúde tem a campanha de vacinação como uma de suas prioridades. “Recentemente, o MS assumiu a meta de vacinar 90% das meninas contra o HPV e trabalha para recuperar melhores índices de cobertura em todas as vacinas. Graças a essa barreira de imunização, um país vive livre do sarampo.
A vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE), Zelma Pessoa, acredita que a estratégia do #BoraVacinar causará impacto fundamental nos territórios municipais, “uma vez que estimula os municípios a melhorarem suas coberturas vacinais, especialmente em populações vulneráveis, como menores de 1 ano e adolescentes, com índices alinhados às metas do Programa Nacional de Imunização”.
Zelma acredita que a partir do reconhecimento de desafios locais e estaduais, como a desinformação, a negação da ciência, lacunas na atenção primária do SUS a parceria do Ministério Público, do governo estadual e dos governos municipais dará resultados. “ O Cosems parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e prevê grandes impactos, grandes resultados na ampliação das coberturas vacinais no estado de Pernambuco”.
Últimas Notícias
MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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