MPPE participa do Congresso Autocompor Brasil sobre os 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
MPPE participa do Congresso Autocompor Brasil sobre os 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição
30/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), marcou presença no Autocompor Brasil – Congresso de Autocomposição do Ministério Público, realizado nos dias 22 e 23 de maio, em Natal (RN). O evento celebrou os 10 anos da Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o CNMP, por meio do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o congresso reuniu membros e servidores de diversos ramos e unidades do MP, com o objetivo de refletir sobre o percurso, os avanços e os desafios da atuação resolutiva institucional ao longo da última década.
Na manhã do dia 22, ocorreu a primeira reunião de 2025 da Rede Autocompositiva, com a participação de coordenadores e equipes técnicas dos Núcleos de Incentivo à Autocomposição de diversos estados. O encontro foi dedicado a um balanço dos 10 anos de implementação da Resolução CNMP nº 118/2014 e proporcionou uma rica troca de experiências, além de fortalecer a articulação conjunta para a consolidação da cultura autocompositiva no Ministério Público.
Durante os dois dias de programação, foram realizadas mesas temáticas e oficinas com discussões sobre boas práticas, mediação, conciliação, justiça restaurativa, cultura de paz, escuta qualificada e estratégias para a efetivação da autocomposição como política institucional permanente.
A coordenadora do Nupia e Procuradora de Justiça, Nelma Quaiotti, participou representando a Instituição e reforçou o compromisso do órgão com o fortalecimento da atuação resolutiva, bem como com a valorização de meios autocompositivos de solução de conflitos.
“A participação do Ministério Público de Pernambuco no Congresso Autocompor Brasil reforça o nosso compromisso com uma atuação resolutiva, voltada à efetividade dos direitos e à promoção da cidadania. Celebrar os 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição é reconhecer os avanços já alcançados, mas, sobretudo, refletir sobre os desafios que ainda nos mobilizam. A troca de experiências entre os núcleos, durante a reunião da Rede Autocompositiva, evidenciou o quanto a cultura do diálogo e da escuta qualificada já está presente nas diversas frentes de atuação do Ministério Público. No entanto, sabemos que ainda há um caminho a percorrer para consolidar os meios autocompositivos como política institucional permanente”, afirmou.
Além da coordenadora, também participaram do congresso as analistas ministeriais do Nupia, Elizelma Silva e Renata Costa.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000