MPPE participa de workshop em gestão de pessoas e lideranças do Programa Juntos Pela Segurança
MPPE participa de workshop em gestão de pessoas e lideranças do Programa Juntos Pela Segurança
02/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está participando do Workshop em Gestão de Pessoas e Liderança, voltado a líderes estratégicos e operacionais do Programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. A capacitação foi aberta na tarde da última quarta-feira (1), no auditório do Sebrae, na Ilha do Retiro, pela vice-governadora Priscila Krause, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
“É desafiador implementar uma política pública de gestão de pessoas que permita não só boa governança, mas, ao mesmo tempo, valorize expertises e reconheça o trabalho dos servidores envolvidos e os resultados decorrentes. Na perspectiva da segurança pública e execução do programa Juntos pela Segurança, a capacitação agregará não só conhecimento técnico. Constituirá importante ferramenta na formação de lideranças e integração entre os representantes dos diferentes órgãos de Estado envolvidos”, avaliou José Paulo Xavier, que fez breve explanação na solenidade de abertura do evento.
O Procurador-Geral do MPPE destacou a importância do workshop ao agregar competência, do setor empresarial, na gestão de pessoas e formação de lideranças que atuam na área pública. Lembrou que “o destinatário da política pública é o cidadão, sendo fundamental que os gestores abram mão de eventual protagonismo de suas ações em nome da integração e articulação conjunta, cada qual no exercício de suas atribuições”.
José Paulo Xavier também observou que na execução de um projeto ou programa, planejamento, ação e controle de resultados são fundamentais ao seu sucesso, sob pena de ser lembrado ou julgado como apenas uma “boa ideia”. Concluiu a reflexão ressaltando que “sempre os nossos gestos, enquanto líderes, falarão mais que as palavras, nutrindo expectativas que essa integração resulte na colheita dos melhores resultados à segurança pública em nosso Estado”.
ENTIDADES - O workshop é parte do quarto eixo do Juntos pela Segurança, destinado à capacitação dos gestores do programa. Está sendo executado como resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Movimento Brasil Competitivo e o Instituto Igarapé.
Na abertura do evento para a troca de experiências, a vice-governadora Priscila Krause destacou resultados positivos do Juntos pela Segurança. Estavam presentes os secretários estaduais de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Planejamento, Fabrício Marques, além de dirigentes das Polícias Civil e Militar, do Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, que também contam com participantes entre o público do workshop.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal do MPPE (CAO Criminal), Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, representa a instituição entre os gestores convocados para a capacitação.
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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