MPPE participa de troca de experiências na Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais
MPPE participa de troca de experiências na Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais
05/12/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença na 130ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), evento sediado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nos dias 1º e 2 de dezembro.
O corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda Figueiroa, ressaltou que a reunião abordou várias temáticas de interesse para o MP brasileiro.
"As Corregedorias têm um pensamento uníssono, que é o de estimular as boas práticas e ir além do papel de orientação, com foco no protagonismo dos órgãos correicionais para sensibilizar os membros da Instituição sobre temáticas relevantes. Nesse encontro, por exemplo, foi lançado um marco em prol do acesso ao saneamento básico, um direito que ainda é negado a milhões de brasileiros. É uma visão sobre o papel das Corregedorias que temos implementado no MPPE", assegurou Figueiroa.
No primeiro dia do evento, o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida, falou sobre a importância das reuniões do CNCGMPEU, elogiou a participação no evento dos ex-corregedores-gerais do MPMG dos últimos 25 anos. “Todos tiveram papel importante na construção dessa casa corregedora”. Em seguida, falou sobre os 50 anos da Corregedoria-Geral do MPMG, que completará essa marca em fevereiro de 2023.
“Espero que tenhamos nesses dois dias de reunião muita troca de ideias, debates e conhecimentos, e que saiamos daqui mais unidos e fortalecidos, tanto em matéria de crescimento institucional das corregedorias como do próprio Ministério Público”, disse Marco Antonio Lopes de Almeida, durante a abertura.
Em seguida, o procurador de Justiça do MPMG Gregório Assagra de Almeida realizou a palestra “Unidade Institucional e os Desafios das Corregedorias na Avaliação da Resolutividade”. Segundo Assagra, com o novo constitucionalismo, as corregedorias, hoje em dia, devem ter em seu rol de procedimentos a avaliação qualificada, a orientação e a fiscalização. “Se a corregedoria não desenvolver métodos adequados de avaliação, ela não consegue orientar bem e fiscalizar bem”, disse.
Ainda segundo Assagra, recentemente está sendo inaugurada uma quarta dimensão: a corregedoria de fomento à resolutividade. “É algo extremamente positivo, porque as corregedorias vão aferir aquilo que a instituição está conseguindo de bom. É uma releitura dos instrumentos de atuação, à luz da teoria dos direitos fundamentais para não apenas mostrar o que está errado, mas também para divulgar os acertos. Tudo isso deve estar alinhado aos objetivos da república”, afirmou.
Em relação aos desafios da atualidade, ele disse que as corregedorias precisam ajudar na mudança de mentalidade institucional para desenvolver, agora, também uma metodologia adequada de avaliação quantitativa e qualitativa das ações institucionais que estão promovendo efeitos sociais. O segundo desafio seria o de troca de experiências de forma a buscar um caráter nacional de atuação das corregedorias “à luz do princípio da unidade, tendo o compromisso com a transformação social”.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG
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Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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