MPPE participa de troca de experiências na Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais
MPPE participa de troca de experiências na Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais
05/12/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença na 130ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), evento sediado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nos dias 1º e 2 de dezembro.
O corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda Figueiroa, ressaltou que a reunião abordou várias temáticas de interesse para o MP brasileiro.
"As Corregedorias têm um pensamento uníssono, que é o de estimular as boas práticas e ir além do papel de orientação, com foco no protagonismo dos órgãos correicionais para sensibilizar os membros da Instituição sobre temáticas relevantes. Nesse encontro, por exemplo, foi lançado um marco em prol do acesso ao saneamento básico, um direito que ainda é negado a milhões de brasileiros. É uma visão sobre o papel das Corregedorias que temos implementado no MPPE", assegurou Figueiroa.
No primeiro dia do evento, o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida, falou sobre a importância das reuniões do CNCGMPEU, elogiou a participação no evento dos ex-corregedores-gerais do MPMG dos últimos 25 anos. “Todos tiveram papel importante na construção dessa casa corregedora”. Em seguida, falou sobre os 50 anos da Corregedoria-Geral do MPMG, que completará essa marca em fevereiro de 2023.
“Espero que tenhamos nesses dois dias de reunião muita troca de ideias, debates e conhecimentos, e que saiamos daqui mais unidos e fortalecidos, tanto em matéria de crescimento institucional das corregedorias como do próprio Ministério Público”, disse Marco Antonio Lopes de Almeida, durante a abertura.
Em seguida, o procurador de Justiça do MPMG Gregório Assagra de Almeida realizou a palestra “Unidade Institucional e os Desafios das Corregedorias na Avaliação da Resolutividade”. Segundo Assagra, com o novo constitucionalismo, as corregedorias, hoje em dia, devem ter em seu rol de procedimentos a avaliação qualificada, a orientação e a fiscalização. “Se a corregedoria não desenvolver métodos adequados de avaliação, ela não consegue orientar bem e fiscalizar bem”, disse.
Ainda segundo Assagra, recentemente está sendo inaugurada uma quarta dimensão: a corregedoria de fomento à resolutividade. “É algo extremamente positivo, porque as corregedorias vão aferir aquilo que a instituição está conseguindo de bom. É uma releitura dos instrumentos de atuação, à luz da teoria dos direitos fundamentais para não apenas mostrar o que está errado, mas também para divulgar os acertos. Tudo isso deve estar alinhado aos objetivos da república”, afirmou.
Em relação aos desafios da atualidade, ele disse que as corregedorias precisam ajudar na mudança de mentalidade institucional para desenvolver, agora, também uma metodologia adequada de avaliação quantitativa e qualitativa das ações institucionais que estão promovendo efeitos sociais. O segundo desafio seria o de troca de experiências de forma a buscar um caráter nacional de atuação das corregedorias “à luz do princípio da unidade, tendo o compromisso com a transformação social”.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000