MPPE participa de seminário sobre segurança pública, democracia e cidadania

06/02/2023 - Dois coordenadores de Centros de Apoio Operacional (CAOs) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcaram presença no Seminário “Segurança Pública, Democracia e Cidadania: novos desafios, velhos problemas”, promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em parceria com o Instituto Fogo Cruzado.  

O evento, que ocorreu no Mar Hotel, em 31 de janeiro, ampliou o diálogo entre a sociedade civil organizada e os gestores do poder público, no que se refere à coleta, sistematização e análise de dados criminais.  

No seminário, foram apresentadas experiências, estudos, iniciativas e resultados efetivos sobre o fenômeno da criminalidade, não apenas de Pernambuco, como também na Paraíba, Bahia e Rio de Janeiro, por meio dos representantes desses estados presentes no evento.  

Foram, assim, mostrados diagnósticos sobre o fenômeno da criminalidade e algumas soluções para controle do problema.   

Integrando a mesa de abertura do encontro, a coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Helena Martins. Já na mesa "Segurança Pública, Democracia e Cidadania: novos desafios, velhos problemas" esteve presente o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa. 

Segundo Fabiano Pessoa, o seminário apontou para caminhos importantes no que diz respeito à análise e enfrentamento do problema da segurança pública. "Resta claro, da observação das experiências com o tratamento de dados, que as questões criminais possuem íntima conexão com outros fatores, especialmente os de cunho social. Ter, portanto, o acesso e a compreensão dos indicadores sociais, junto a dados e estatísticas de ocorrências criminais, se mostra fundamental para a formulação de políticas públicas que visem a minorar, nos grupos e localidades em que se encontrem o maior grau de vulnerabilidade, o risco de dano pelas situações de violência e criminalização”, comentou o coordenador do CAO Cidadania.

“Cabe ao Ministério Público, neste contexto, acompanhar a produção e a análise integrada destes dados para que possa no conjunto de suas atribuições e de maneira interseccional, desde a atuação criminal até a de cidadania, promover as medidas necessárias para a garantia de direitos humanos com a perspectiva da prevenção de danos sociais”, concluiu Fabiano Pessoa.

No seminário, ainda se fizeram presentes a Secretaria de Defesa Social, GAJOP, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rede de Observatórios da Segurança, Fórum Popular de Segurança Pública PE, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças (GCASC). 

Seminário Segurança Pública, Democracia e Cidadania novos desafios, velhos problemas

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
Em viveiro de camarão, promotor de Justiça fala com criadores
Prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais, além de obstruir o curso natural das águas

22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento. 

A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas  ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas. 

“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.

“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.

MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, em Afogados

RACISMO
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
Foto de martela da justiça
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

SEMINÁRIO
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível

22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.

O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.

Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.

Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.

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