MPPE participa de reunião promovida pelo CNPG em prol de alinhamento estratégico dos MPs Estaduais e da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília
MPPE participa de reunião promovida pelo CNPG em prol de alinhamento estratégico dos MPs Estaduais e da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília
20/01/2023 - Estratégias de atuação conjunta entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília, no último dia 8, foram alinhadas na manhã de quarta-feira (18), durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do MP do Distrito Federal, quando os MPs compartilharam informações sobre os trabalhos já realizados.
Conduzida pela Presidente do Colegiado e Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, a reunião teve a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; Procurador-Geral da República, Augusto Aras; Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; Secretário Nacional de Justiça, Augusto Arruda; Vice Procuradora-Geral da República, Lindora Araújo; Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos; Procuradores-Gerais de Justiça e Coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país.
A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9 para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes.
“Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e à disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário”, ressaltou a Presidente do CNPG. Ela lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. “Unidos, vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático”, frisou Norma Angélica Cavalcanti.
“Proteger o Estado Democrático de Direito é primordial para o Ministério Público brasileiro. Em 8 de janeiro passado, assistimos a atos criminosos gravíssimos contra os Poderes da República, no Distrito Federal. Assim, todos os MPs estão unidos, ao lado de outras instituições da República, no intuito de que não só sejam adotadas as medidas necessárias para identificar e punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos, como também na criação de um protocolo nacional que previna a prática de fatos semelhantes”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho.
Já a Promotora de Justiça Aline Florêncio, integrante do Gaeco do MPPE, destacou que “a reunião foi produtiva e buscou discutir forma de atuação conjunta para que os Gaecos tenham segurança na produção e trâmite das provas relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com a definição de procedimentos relativos à cadeia de custódia dos elementos probatórios oriundos do trabalho de investigação”.
O Ministro Flávio Dino registrou a sua “confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos”.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos, informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Também participaram da reunião o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque e os conselheiros Moacyr Rey Filho, Paulo Passos, Antônio Edílio Teixeira, ngelo Fabiano da Costa e Rinaldo Reis, além do Conselheiro Nacional de Justiça João Paulo Schoucair; do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; e do Secretário-Executivo do CNPG, Promotor de Justiça Pedro Maia.
*Com informações do CNPG
Fotografia da mesa em forma retangular, vazada no meio, com todos os representantes dos MPs sentados, reunidos
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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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